sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/05/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 09/05/2025 - 12:00 
Lista de Presença na Sessão: Aleilson Santos / PDT ; Cenilda da Colonia / PP ; Cesar
Lindoso / PSD ; Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel /
MDB ; Maria Mota / PSD ; Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ;
Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2025, “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, conforme
disposto no artigo 165, §2º da Constituição Federal, Constituição Estadual, na Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município. - Obs.:
Será encaminhado as Comissões Permanentes para ser analisado e posteriormente
apreciado. Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 18 de 2025,
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Vitória do Mearim-Ma e dá outras
providências. - Obs.: Será encaminhado para as Comissões Permanentes para ser
analisado e posteriormente ser apreciado. Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 19 de 2025, Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no quadro de pessoal,
conforme disposto da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim-MA e dá outras
providências. - Obs.: Será encaminhado para as Comissões Permanentes para ser
analisado e posteriormente ser apreciado. Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei nº 20 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Vitória do Mearim-Ma, a
Politica Municipal de Conscientização Apoio e Tratamento da Fibromialgia com uso de
Terapias Integrativas e Complementares (TICs), e dá outras providências. - Obs.: Será
encaminhado para as Comissões Permanentes para ser analisado e posteriormente ser
apreciado. Autores: Aleilson Santos, Maria Mota, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleilson Santos / PDT ; Cenilda da Colonia / PP ;
Cesar Lindoso / PSD ; Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel
/ MDB ; Maria Mota / PSD ; Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ;
Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM-MA,
ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aleilson Santos,
Número de Protocolo: 409, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ;
Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel -
Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ;
Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 2 - Projeto de
Lei nº 12 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO,
PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aleilson Santos, Número de Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ;
Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide
Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha
da Funerária - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray -
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/05/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
12/05/2025
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Sim ; 3 - Indicação nº 54 de 2025, Solicita que seja adquirido um terreno na Região dos
Jotas para a implantação de um novo cemitério. Autor: Marcioneide Costa, Número de
Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ;
Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota -
Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ;
Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 4 - Indicação nº 55 de 2025, Solicita a
construção de um Poço artesiano no Povoado Santa Rosa, zona rural deste município.
Autor: Maria Mota, Número de Protocolo: 454, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ;
Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide
Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha
da Funerária - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray -
Sim ; 5 - Indicação nº 56 de 2025, Solicita a reforma, assim como a limpeza (capina) de
sarjetas e meio-fio, da Rua União, localizada no bairro Vila Reginaldo. Autor: Roberto
Prazeres, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia -
Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone
Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ;
Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 6 - Indicação
nº 57 de 2025, Solicita a reforma em toda a Rua Primavera, que parte do bairro Conjunto
Nova Vitória e finaliza no bairro Vila Reginaldo. Autores: Marcone Maciel, Roberto
Prazeres, Número de Protocolo: 456, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia -
Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone
Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ;
Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fernando Jardim / MDB - Observação: Inscrito no Pequeno
Expediente ; 2 - Raimundinho Franco / PL - Observação: Inscrito no Pequeno Expediente 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente deu por
encerrada a presente sessão e determinou a lavratura da ata que após lida e achada de
conforme vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
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