sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/05/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 23/05/2025 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Raimundinho Franco / PL ; Vice-Presidente: Paulo Victor
Falcão / PDT ; 1º Secretário: Paulinha da Funerária / PSD ; 2º Secretário: Maria Mota /
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ;
Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota / PSD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo Victor
Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Aleilson Santos / Motivo de ordem pessoal ou
familiar ; Cenilda da Colonia / Motivo de ordem pessoal ou familiar ; Cesar Lindoso /
Motivo de ordem pessoal ou familiar ; Nonato de Chelo / Motivo de ordem pessoal ou
familiar 
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, GUARDA-VIDAS E
SOCORRISTAS EM EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO, PARQUES, RESERVAS
AMBIENTAIS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
Fernando Jardim, Raimundinho Franco, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB
; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota / PSD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo Victor
Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 21 de 2025, Urbanização,
Paisagismo e Ações Ambientais na Avenida Antônio Nilo da Costa. Autor: Paulinha da
Funerária, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim
; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor
Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 4 -
Indicação nº 61 de 2025, Solicita equiparação salarial dos conselheiros tutelares ao
vencimento dos professores Nível II, 40 horas, visando a valorização da categoria.
Autores: Aleilson Santos, Cenilda da Colonia, Cesar Lindoso, Fernando Jardim,
Marcioneide Costa, Marcone Maciel, Maria Mota, Nonato de Chelo, Paulinha da
Funerária, Raimundinho Franco, Roberto Prazeres, Salma Faray, Número de Protocolo:
471, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota -
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
27/05/2025
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Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim
; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcone Maciel / MDB - Observação: Inscrito no Pequeno
Expediente ; 2 - Fernando Jardim / MDB - Observação: Inscrito no Grande Expediente 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente deu por
encerrada a presente sessão e determinou a lavratura da ata que após lida e achada de
conforme vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Raimundo Teixeira
Franco / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Victor Falcão /
PDT 
____________________
1º Secretário: Luiza
de Paula Viegas Pinto
/ PSD 
____________________
2º Secretário: Maria
da Conceição Mota e
Mota / PSD 
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