sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/06/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 06/06/2025 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Aleilson Santos / PDT ; Vice-Presidente: Raimundinho Franco
/ PL ; 1º Secretário: Paulo Victor Falcão / PDT ; 2º Secretário: Paulinha da Funerária / PSD
Lista de Presença na Sessão: Aleilson Santos / PDT ; Cenilda da Colonia / PP ; Cesar
Lindoso / PSD ; Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel /
MDB ; Maria Mota / PSD ; Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo
Victor Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, Declara Patrimônio
Cultural e Imaterial do Município de Vitória do Mearim a “Missa do Vaqueiro” e dá outras
providências. Autores: Aleilson Santos, Roberto Prazeres, Número de Protocolo: 478, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE O
INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO
MEARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Raimundinho Franco, Número de
Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleilson Santos / PDT ; Cenilda da Colonia / PP ;
Cesar Lindoso / PSD ; Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel
/ MDB ; Maria Mota / PSD ; Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo
Victor Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, GUARDA-VIDAS E
SOCORRISTAS EM EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO, PARQUES, RESERVAS
AMBIENTAIS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
Fernando Jardim, Raimundinho Franco, Número de Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não
Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ;
Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo -
Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim
; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 2 - Indicação nº 59 de 2025, Solicita a
revitalização da Avenida Beira Rio. Autor: Aleilson Santos, Número de Protocolo: 469,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando
Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ;
Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ;
Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 3 - Indicação
nº 60 de 2025, Solicita a revitalização da Avenida Carlos Raimundo Figueredo. Autor:
Aleilson Santos, Número de Protocolo: 470, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia -
Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone
Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ;
Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma
Faray - Sim ; 4 - Indicação nº 62 de 2025, Solicitação de Revitalização da Rodoviária
Municipal de Vitória do Mearim. Autor: Nonato de Chelo, Número de Protocolo: 476, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson
Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim -
Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/06/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
06/06/2025
Página 1
Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho
Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 5 - Indicação nº 63 de 2025,
Solicita a Revitalização e arborização da Avenida Principal que corta a cidade, localizada
na BR 222. Autor: Fernando Jardim, Número de Protocolo: 477, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não
Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ;
Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo -
Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim
; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 6 - Indicação nº 64 de 2025, Solicita a
Conclusão da reforma da Avenida José Nery da Costa, principalmente as canaletas de
esgoto, da segunda travessa pra frente. Autor: Marcone Maciel, Número de Protocolo:
481, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando
Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ;
Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ;
Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fernando Jardim / MDB - Observação: Inscrito no Pequeno
Expediente 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente deu por
encerrada a presente sessão e determinou a lavratura da ata que após lida e achada de
conforme vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Aleilson
Santos / PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Raimundo Teixeira
Franco / PL 
____________________
1º Secretário: Paulo
Victor Falcão / PDT 
____________________
2º Secretário: Luiza
de Paula Viegas Pinto
/ PSD 
06/06/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
06/06/2025
Página 2