sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 17/06/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Aleilson Santos / PDT ; Vice-Presidente: Raimundinho Franco
/ PL ; 1º Secretário: Paulo Victor Falcão / PDT ; 2º Secretário: Paulinha da Funerária / PSD
Lista de Presença na Sessão: Aleilson Santos / PDT ; Cenilda da Colonia / PP ; Cesar
Lindoso / PSD ; Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel /
MDB ; Maria Mota / PSD ; Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo
Victor Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2025, Dispõe sobre a doação de
um imóvel de propriedade do município de Vitória do Mearim-Ma, à Câmara Municipal de
Vitória do Mearim-Ma. - Obs.: Será encaminhado às comissões para ser analisado. Autor:
RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 493, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleilson Santos / PDT ; Cenilda da Colonia / PP ;
Cesar Lindoso / PSD ; Fernando Jardim / MDB ; Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel
/ MDB ; Maria Mota / PSD ; Nonato de Chelo / PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo
Victor Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL ; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 65 de 2025, Solicita que seja viabilizado
a construção de um Centro de Recreação especificamente focado em crianças com
deficiência intelectual e TEA (Transtorno do Espectro Autista). Autor: Maria Mota,
Número de Protocolo: 492, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ;
Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel -
Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo
Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray -
Sim ; 2 - Requerimento nº 22 de 2025, Requisição de informações à Equatorial Energia
Maranhão e requerimento ao Município de Vitória do Mearim/MA. Autor: Marcone Maciel,
Número de Protocolo: 491, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ;
Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel -
Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo
Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray -
Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO
VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Raimundinho Franco, Número de Protocolo: 479, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos -
Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ;
Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo -
Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim
; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 25 de 2025, Altera a
Lei Municipal nº 593/2023, de 23 de março de 2023, que Cria o Fundo Municipal do Meio
Ambiente – FMMA- do Município de Vitória do Mearim, institui seu Conselho gestor e dá
outras providências. Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 482, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso -
Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria
Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão -
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
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Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 5 -
Projeto de Lei nº 26 de 2025, Altera a Lei 506/2021, que Dispõe sobre a Criação do
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- CMMRH- estabelece
diretrizes das políticas ambientalistas e dá outras providências. Autor: RAIMUNDO
NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 483, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não
Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ;
Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo -
Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim
; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, Institui
a Agenda 2030 Local com o programa “Agenda 2030 de Vitória do Mearim, “Gleba
querida, nossa riqueza” de Vitória do Mearim, e da outras providências. Autor:
RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 484, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson
Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim -
Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de
Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho
Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 28 de
2025, Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio
ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego público no Município de Vitória do Mearim￾MA e dá outras providências. Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 485, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ;
Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel -
Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo
Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray -
Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Vitória do Mearim a “Missa do Vaqueiro” e dá outras providências. Autores:
Aleilson Santos, Roberto Prazeres, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não
Votou ; Cenilda da Colonia - Sim ; Cesar Lindoso - Sim ; Fernando Jardim - Sim ;
Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo -
Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim
; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente deu por
encerrada a presente sessão e determinou a lavratura da ata que após lida e achada de
conforme vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
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____________________
Presidente: Aleilson
Santos / PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Raimundo Teixeira
Franco / PL 
____________________
1º Secretário: Paulo
Victor Falcão / PDT 
____________________
2º Secretário: Luiza
de Paula Viegas Pinto
/ PSD 
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