sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/08/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 01/08/2025 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Aleilson Santos / PDT ; Vice-Presidente: Raimundinho Franco
/ PL ; 1º Secretário: Paulo Victor Falcão / PDT ; 2º Secretário: Paulinha da Funerária / PSD
Lista de Presença na Sessão: Aleilson Santos / PDT ; Fernando Jardim / MDB ;
Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota / PSD ; Nonato de Chelo /
PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo Victor Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL
; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, Dispõe sobre a
regulamentação da alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da Câmara
Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Foi determinado
em Regime de Urgência e já encaminhado para Ordem do dia para votação. ; 2 - Projeto
de Lei nº 34 de 2025, Dispõe sobre o incentivo à pesquisa e à inovação no âmbito da
Administração Pública Municipal e das Instituições de Ensino do Município de Vitória do
Mearim/MA, com prioridade para a rede pública, e dá outras providências. Autor:
Marcioneide Costa, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Foi encaminhado para as Comissões, para ser analisado. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleilson Santos / PDT ; Fernando Jardim / MDB ;
Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota / PSD ; Nonato de Chelo /
PRD ; Paulinha da Funerária / PSD ; Paulo Victor Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL
; Roberto Prazeres / AVT ; Salma Faray / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 68 de 2025, Solicita a pavimentação
asfáltica da Rua do Dreno, localizada no Povoado Acoque. Autor: Raimundinho Franco,
Número de Protocolo: 511, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aleilson Santos - Não Votou ; Fernando Jardim - Sim ;
Marcioneide Costa - Sim ; Marcone Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo -
Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ; Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim
; Roberto Prazeres - Sim ; Salma Faray - Sim ; 2 - Indicação nº 69 de 2025, Solicita
informações e providências por parte do Executivo, abaixo listadas: 1. Informações sobre a
paralisação do Centro de Convivência do Idoso, 2. Cópia do contrato firmado entre o
Município e a empresa responsável pelos serviços de limpeza pública e coleta de lixo 3.
Esclarecimentos sobre a ausência de insumos básicos no Hospital Municipal e nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) 4. Informações quanto à concessão de progressões
funcionais aos professores da rede municipal de ensino 5. Retomada do tradicional
Campeonato Vitoriense de Futsal Autor: Marcioneide Costa, Número de Protocolo: 512,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aleilson Santos - Não Votou ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone
Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ;
Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma
Faray - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da
alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do
Mearim/MA, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo:
509, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Aleilson Santos - Não Votou ; Fernando Jardim - Sim ; Marcioneide Costa - Sim ; Marcone
Maciel - Sim ; Maria Mota - Sim ; Nonato de Chelo - Sim ; Paulinha da Funerária - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/08/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
05/08/2025
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Paulo Victor Falcão - Sim ; Raimundinho Franco - Sim ; Roberto Prazeres - Sim ; Salma
Faray - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fernando Jardim / MDB - Observação: Inscrito no Grande
Expediente ; 2 - Marcone Maciel / MDB - Observação: Inscrito no Grande Expediente 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente deu por
encerrada a presente sessão e determinou a lavratura da ata que após lida e achada de
conforme vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Aleilson
Santos / PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Raimundo Teixeira
Franco / PL 
____________________
1º Secretário: Paulo
Victor Falcão / PDT 
____________________
2º Secretário: Luiza
de Paula Viegas Pinto
/ PSD 
05/08/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
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