sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/10/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 31/10/2025 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Aleilson Santos / PDT ; 1º Secretário: Paulo Victor Falcão /
PDT 
Lista de Presença na Sessão: Aleilson Santos / PDT ; Fernando Jardim / MDB ;
Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota / PSD ; Paulinha da
Funerária / PSD ; Paulo Victor Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL ; Salma Faray / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2025,
reuniu-se a Câmara Municipal de Vitória do Mearim, no Plenário Myguel Moisés em sua
sede localizada na Rua Presidente Vargas 07, bairro Campina nesta Cidade de Vitória do
Mearim; Sob a presidência do Vereador Aleilson Santos; secretariado pelo Vereador Paulo
Victor Moura Falcão. Constatada a existência de quórum regimental O Senhor Presidente,
Vereador Aleílson Santos, declarou aberta a Sessão Ordinária e determinou a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada, conforme a Lei Municipal 97/95. Em seguida, foi realizada a
oração do Pai Nosso. O Presidente saudou os presentes, a galeria e os que acompanham a
sessão pelas redes sociais. Dando Continuidade o Sr. Presidente deu início aos expedientes
da Sessão conforme segue: No expediente foi lida a Emenda Modificativa 06/2025 de
autoria do Vereador Fernando Jardim, que dispõe sobre alteração no texto parte final do
parágrafo 5º do artigo 17 da Lei nº 569/2022. A emenda trata da responsabilidade pelo
desconto, recolhimento ou repasse das contribuições previdenciárias e propõe que o
repasse ocorra até o 30º dia do mês corrente e competência, visando garantir que os
beneficiários recebam seus proventos no começo do mês. NO PEQUENO EXPEDIENTE a
primeira inscrita foi a VEREADORA MARCIONEIDE COSTA que reiterou a indicação (nº
66/2025) do presidente da Casa para a construção de um poço no povoado Arroz,
solicitando agora um pedido de providência devido à dificuldade dos moradores com o
poço atual; faz um pedido de providência sobre um ônibus que faz a rota de Coque e
Escondido onde a porta do veículo estaria sendo amarrada com corda. SEGUNDO
INSCRITO O VEREADOR RAIMUNDO FRANCO que fez uma indicação verbal e pedido de
providência sobre a iluminação pública na Avenida São José, sugerindo a colocação de
posteamento no canteiro da avenida e agradeceu o início da obra da Rua do Buraco no
Jacaraí. Comentou sobre o cursinho preparatório ("Compartilhar Saber") gratuito,
promovido pelo gabinete compartilhado, que começará no dia seguinte para a população
de Vitória do Mearim se preparar para o concurso público que está suspenso. TERCEIRO
INSCITO O VEREADOR MARCONE MACIEL (Complementando o vereador Raimundo
Franco): Complementa a fala sobre a iluminação, estendendo o problema para
praticamente todo o município, citando a Praça Trajano Galvão, Rua Lourenço Pinto e
Beira Rio. Também solicitou resposta sobre o relatório do valor arrecadado da iluminação
pública. QUARTO INSCRITO O VEREADOR FERNANDO JARDIM Comentou sobre o
estudo do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 que está sendo realizado pelos vereadores,
destacando a necessidade de ajustes e a convocação da sociedade para uma audiência
pública sobre o tema (com previsão para novembro); Fez um pronunciamento sobre a
emenda (PL) que apresentou em relação aos aposentados e o PREVIM (Regime Próprio de
Previdência Social), buscando garantir o direito a uma data X para o pagamento dos seus
salários. Encerrado os expedientes o presidente informou sobre o Ofício nº 70 à Equatorial
devido à oscilação de energia na Câmara e no bairro Campinas. O vereador Raimundo
Franco solicitou que fosse incluído o problema de falta de fornecimento e abastecimento
de água pela CAEMA também. Dando por encerrado o expediente da Sessão. Em seguida
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/11/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
08/11/2025
Página 1
o Sr. Presidente deu início a ORDEM DO DIA. Verificando a presença dos parlamentares
abaixo relacionados que participaram das deliberações a seguir: 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleilson Santos / PDT ; Fernando Jardim / MDB ;
Marcioneide Costa / PSB ; Marcone Maciel / MDB ; Maria Mota / PSD ; Paulinha da
Funerária / PSD ; Paulo Victor Falcão / PDT ; Raimundinho Franco / PL ; Salma Faray / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 83 de 2025, Solicita informações sobre a
obra da Unidade Básica do bairro Campinas, obra essa que foi anunciada e nunca iniciou.
Autor: Marcone Maciel, Número de Protocolo: 569, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 84 de 2025, Indico à Mesa Diretora a criação de um avatar feminino que
represente a presença e o protagonismo das mulheres no Poder Legislativo Municipal.
Autor: Marcioneide Costa, Número de Protocolo: 571, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Pedido de Providência nº 2 de 2025, Solicita providências urgentes da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, quanto à falta de diários de classe nas unidades
escolares da rede municipal de ensino. Autor: Marcioneide Costa, Número de Protocolo:
570, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda nº 6 de 2025, Dispõe sobre alteração
no texto, parte final, do parágrafo 5º do art. 17, da Lei 569/2022, e dá outras providências.
- Obs.: Será encaminhado às Comissões para ser analisado. Autor: Fernando Jardim,
Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcioneide Costa / PSB - Observação: Inscrito no
Pequeno Expediente ; 2 - Fernando Jardim / MDB - Observação: Inscrito no Pequeno
Expediente ; 3 - Marcone Maciel / MDB - Observação: Inscrito no Pequeno Expediente 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
sessão às 12h, da qual foi lavrada a presente ata. Depois de lida e aprovada, a ata será
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Secretário, conforme Art. 168, §4º do
Regimento Interno. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
MEARIM - ESTADO DO MARANHÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Aleilson
Santos / PDT 
____________________
1º Secretário: Paulo
Victor Falcão / PDT 
07/11/2025
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA - VITÓRIA DO MEARIM MA Tel.: (98)
8118-2629 https://vitoriadomearim.ma.leg.br/ - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
08/11/2025
Página 2