materia nº 3/2025

102 ANO V - EDIÇÃO 957 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
10: 315FF620DE664 
--------- --------------- ~ -----= ------ --=----
-SA!:,•o•':,"01
'1". ·o· ºo·•A PRE'.FEITURA:r,.l ESTAOODOPJAIJT \:fNíCIPA.L OE 
SÃO JOkJ OAFAONTEiAA 
~ FRONTEIRA ~s'i~~~~:3gEP64,243-000 
TRABAl.Hó. ESPERANÇA.E FUTURO SÃO JOÃO DA FRONTEIRA- PI 
ORDEM DE SERVIÇO N' 001/2025 
O MUNTCÍPfO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI, pessoa jurídica de direito público 
interno, CNPJ:01.612.608/0001-30, com sede à Rua São Paulo, nº 61 1, Centro, São João da 
Fronteira, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o neste ato representado pelo Sr. 
Marcos Antônio de Andrade Mateus, brasileiro, portador do RG sob o nº 2124356 SSP - Pl, 
inscrito sob CPF nº 947.482.683-87, AUTORIZA a empresa J L DOS S NERES MUNDIAL 
ENGENHARIA, Inscrita no CNPJ n' 04.694.095/0001-4 I, com sede na A v. Jóquei Clube, Ed, 
Euro Business, 299, Sala 103, Bairro: Jóquei, Teresina/PI, que apresentou os documentos 
exigidos por lei, neste ato representa.da pelo seu sócio administrador, o Sr. JONAS LUC:AS 
DOS SANTOS NERES, in•scrito no CPF n' 065.593.703 05, a dar Início aos serviços 
decorrentes da "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE 
REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNilPTO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI" 
celebrando entre as partes através da Dispensa Nº 030/2025, Processo Administrativo nº 
054/2025, deste Município, obedecendo aos padrões técnicos e as exigências descritas. 
São João da Fronteira PI, 14 de março de 2025. 
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI 
Marcos Antônio de Andrade Mateus 
CPF: 947.482.683-87 
Prefeito Municipal 
-----=-=----=-====---- -~I~D: 3AED4568C6EF4 
---------- -
•. sÁo':iüXô ·.;A ~• FRONTEIRA TRABALHO. ESPERANÇA E FUTURO 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL OE 
SÃO JOÃO 0A FRONTEIRA 
CNPJ 01.612.GOO/OOOl-30 RUA SAO PAULO. 611- CEP 64.243•000 SÃO JOÃO 0A FRONTEIRA- PI 
PREFEIT RA MUNIC IPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
---
O MUNICiPIO DE SÁO JOÃO DA FRONTEIRA - PI. através da CPL. tomn pi.tblico. que 
re:tli7 .. ir.\ lic it:1çllo, na Modalidade l>lspen5,• nª U451211 25, Pr(ICC!SSO Admlnistr11tivo n• 
096/2025, do lipo M enor Pre,ço, lend o como objeto: CONTRATAÇÃO DF. t:MPRK~A 
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS OE BORRACHARIA, LUBRIFICAÇÃO OE 
VEÍCULOS E MÁQUINAS rARA PREFEITURA MUNIC IPAL DE SÃO JOÃO DA 
FRONTEIRA E SUAS SECRETARIAS. O presente processo obedecerâ às disposições do 
::inigo 75, inc iso 11, da Lei Federal n" 14.133/202 1. O inicio do recebimento das propostas se 
d3rá no dia 16/04/2025 e se encerrará no di3 23f04/202S. as 23h:S9min. A!I infonnaçõc.11, 
n:ícn:nlL'S um; dudos puru purticipu~àu cnt.-ontrum-8c disponivcis nu i;cdc du Prcfcitum Municipal 
d e S:iio Jolo d11 Fronteira. e a1ra.vés, do e-m11 il çpls.Hra?cmail çpm. 
Silo Jo.lo da Frontcin11 , 14 de abril de 202 5. 
--- u,,,1-,--..D1~- ._,....,.,.,,,,.,,_..u.- ___ ,,,__..,.__._ 
Preside111c. d:t C PL 
Levi Fon1enele de Albuquerque Cardoso 
CPF: 62 1.498.1 53-97 
---
ID: 1FA1EFAFC5B74 ----
•. sÁo':iüXô ·.;A ~ FRONTEIRA TRABALHO, ESPERANÇA E FUTURO 
ESTADO 00 PIAUI 
PREFEfTURA MUNICIPAL OE 
SÃO JOÃO 0A FRONTEIRA 
CNPJ Ol.612.608/000l-30 RUA SÃO PAULO. 6ll- CEP 64.243·000 
SÃO lOÃO 0A FRONTEIRA- PI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI 
AVISO DE DISPENSA DE L IC ITAÇÃO 
--
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI. n1ro,•és da CPL. tom.-. público, que 
re11ili7,.1r.\ licit11,ção. na Modalidade Olspens• nº U4612025, Pro~csso Admlnislr1.t.ivo n• 
097/2025, do lipo Menor Pr~o, tendo como objclo: CONTRATAÇÃO Dfo: F.MPRf:SA 
ESPEC IALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS, 
MATERIAJS ELtTRICOS E ACESSÓRIOS DIVERSOS DESTINADOS À 
INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE BOMBEAMENTO OE ÁGUA, 
l'ARA ATENVE:K ÀS DEMANDAS UA t>REt-'l:ffl'URA MUNICIPAL UE SÃO JOÃO 
DA FRONTEIRA. O presente processo obedecerá âs disposiç~ do nni go 75. inciso li, da. Lei 
Fcdcrnl n" 14.133/2021. O início du recebimento das propostw se durú nu di11 16/04/2025 e se 
c nccrrnn\ no dia 23/04/2025, M 23h:59min. As inform11çõcs rcfcrcn1cs 110s dudos pum 
partic ipação cncontmm-sc d isponíve is na sodc da Prcfoilum Mu nicipal de Si.io João d11 Fron1cint 
e atr.1vés do e-mail çnl:,j [@vm·1U com. 
Silo Joiio du Frontcirn, 14 de abril de 2025. 
Prcsidcnlc da CPL 
Levi Fon1enele de Albuquerque Cardos.o 
CPF, 62 l.498. lS3-97 
ID: 8B502F472F2E4 
íl~ CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ- PI 
~ 
CNPJ: 01.818.605/0001-57 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º OOJ/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025. 
EMENTA: Concede reposição salarial aos agentes políticos do 
Poder Legislativo Municipal de ACAUÂ-PI e dá outras 
providências.·• 
O Vereador presidente ARISTEU AUGUSTO BARBOSA. no gozo de suas atribuições 
legais, submete à apreciação da Colenda Câmara Legislativa Municipal de Acauã-PI o seguinte 
Projeto de Re50luçilo; 
Artigo r - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder rep<>sição salarial aos agentes 
polfticos(vereadores) e servidores da Câmara Municipal de Acauã-PI. no lndice de 4,83% (quatro 
virgula oitenta e tr~s por cento). relativo ao IPCA acumulado no Exercicio de 2024~ 
Artigo 2° - Quando ai despesa com folha de pagamento de pessoal e subsídio de Vereadores 
ultrapassar o limite de 70% (setenta por cento) da receita da Câmara Municipal, será automaticamente 
aplicado redutor para que não o exceda; 
Artigo 3'" - Os recursos paro atendimento do. despesa decorrente desta Resolução sllo os previstos no 
orçamento da Câmara Legislativa para o cxcrctcio financeiro de 2025; 
Artigo 4° - Esta resolução entrará em vii;or na data de sua publicaçJlo e seus efeitos a partir desta 
data. revogam-se: as disposições cm contrário. 
--
Câmara Municipal de Acauã.-PJ. 08 de abril de 2025. 
ARISTEU AUGUSTO BARBOSA 
Vereador e Presidente da Câmara Municipal 
Avenida BonlMclo Severo Coelho, s/nº, Centro, Aceuã - PJ - CEP: 64. 748-000 
CNPJ: 01.818.605/0001 - 57 Email: w,roacaacaua@hotroail coro -