| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | institui o CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE, como uma Política Pública de Inclusão Social nos eventos e festividades realizadas no âmbito do Município de Acauã |
| native_id | 112 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.