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materia nº 7/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaProjeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, situada na Rua Antônio Alfredo, Bairro Cohab I, no Município de Acauã-PI;
native_id134

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T22:04:54.472055-03:00 Aprovado 7 0 0
2026-04-30T21:16:09.731001-03:00 Aprovado 7 0 0

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texto original #

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Ofício nº 052/2026 Acauã – PI, 23 de abril de 2026. 
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Acauã-PI 
ASSUNTO: Encaminhamento e Justificativa ao Projeto de Lei nº 007/2026; 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos, por meio deste, encaminhar 
e justificar o Projeto de Lei nº 007/2026, a fim de ser submetido ao exame e à 
deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o qual “Dispõe sobre a 
denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, situada na Rua Antônio 
Alfredo, Bairro Cohab I, no Município de Acauã-PI”. 
Do Legado Profissional e Dedicação ao Município 
A presente proposição tem por objetivo prestar uma justa homenagem 
póstuma à Enfermeira LEIDJANE DE MELO LIMA, profissional que trilhou uma 
carreira exemplar na saúde pública de nossa cidade. Durante vários anos de 
atuação, a homenageada não apenas desempenhou suas funções técnicas 
com excelência, mas tornou-se uma referência de liderança e compromisso no 
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Sua trajetória foi marcada pela atuação em momentos cruciais da nossa 
saúde municipal, onde sua competência e proatividade ajudaram a estruturar 
serviços que hoje são essenciais para a população. 
Do Atendimento Humanizado e Mérito Social 
Mais do que uma técnica admirável, a Enfermeira LEIDJANE, era 
reconhecida pelo "olhar atento" e pela escuta qualificada. Em uma área onde o 
tecnicismo por vezes se sobrepõe à empatia, ela se destacou por tratar cada 
paciente com a dignidade e o respeito que a profissão exige e que a 
humanidade merece. 
Sua dedicação ultrapassava os limites do plantão, sendo 
frequentemente lembrada por colegas e pacientes como uma figura de 
acolhimento e esperança nos momentos de maior vulnerabilidade. 
Da Luta Pessoal e Simbolismo da Homenagem 
Infelizmente, a vida desta dedicada servidora foi precocemente 
interrompida em decorrência de um câncer. Mesmo diante do diagnóstico e das 
dificuldades impostas pelo tratamento, manteve, enquanto pôde, sua postura 
resiliente e sua paixão pela enfermagem. 
Nomear uma Unidade Básica de Saúde com seu nome carrega um 
simbolismo profundo: 
 Reconhecimento: Valoriza a categoria dos enfermeiros, pilares da 
atenção primária. 
 Conscientização: Serve como um lembrete permanente da importância 
da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças como o câncer. 
 Identidade: Cria um vínculo afetivo entre a comunidade e o 
equipamento público de saúde. 
Conclusão 
Pela biografia inspiradora, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Acauã-PI e pela conduta ética inquestionável, a denominação 
desta Unidade Básica de Saúde como UBS Enfermeira LEIDJANE DE MELO 
LIMA é uma medida de justiça. É a forma deste Poder Legislativo imortalizar o 
nome de quem tanto cuidou dos nossos cidadãos. 
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e aos demais 
membros desta Casa Legislativa os nossos protestos de elevado apreço e 
distinta consideração. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Acauã – PI. 
Reginaldo Raimundo Rodrigues 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026. 
 
Dispõe sobre a denominação da Unidade 
Básica de Saúde – UBS, situada na Rua 
Antônio Alfredo, Bairro Cohab I, no 
Município de Acauã-PI. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACAUÃ, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. 
Reginaldo Raimundo Rodrigues, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Piauí e Lei 
Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes e aplicáveis à espécie, 
apresenta a Câmara Municipal de Acauã – PI, o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde – UBS, situada na Rua Antônio 
Alfredo, Bairro Cohab I, no Município de Acauã-PI, passa a ser denominada 
UBS Enfermeira Leidjane de Melo Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Acauã – PI. 
Reginaldo Raimundo Rodrigues 
Prefeito Municipal 

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