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materia nº 3/2025

Tipo EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaDispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Acauã nos termos da Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 e Lei Municipal 004 de 29 de maio de 2024 e da outras providências.
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2025-11-06T22:05:13.856074-03:00 Aprovado 8 0 0

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