CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI
CNPJ: 01.818.605/0001-57
Gabinete do Vereador
ÍTALO BRENO XAVIER DA ROCHA CAMPOS
End: Avenida: Bonifácio Severo Coelho, bairro: centro, cidade: Acauã – PI
CEP: 64.748-00, E-mail do vereador: joaoerafa_filho@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 032/2025
Assunto: Solicitação de concessão do
Título de Utilidade Pública Municipal ao
IAV – Instituto Água Viva
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Acauã – PI,
O VEREADOR, ÍTALO BRENO XAVIER DA ROCHA CAMPOS, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 021/2025, que regulamenta a
concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos
estabelecidas no município de Acauã – PI, vem respeitosamente à presença de Vossas
Excelências, com base no que dispõe o Art. 1º e seguintes da referida Lei, apresentar o
seguinte REQUERIMENTO:
CONSIDERANDO o trabalho excepcional desenvolvido pelo IAV – Instituto Água Viva
em nosso município, entidade sem fins lucrativos com 10 (dez) anos de atuação em
Acauã, dedicada à promoção de atividades socioeducativas e ao desenvolvimento de
projetos que visam a inclusão social, a educação e o crescimento de nossa juventude;
CONSIDERANDO que o IAV tem contribuído substancialmente para a educação, o
fortalecimento da cidadania e a retirada de jovens em situação de risco, oferecendo
atividades como ballet, futebol, aulas de música, informática, reforço escolar, entre
outras ações de grande relevância social;
CONSIDERANDO que a instituição tem demonstrado excelência no atendimento à
população, sendo um agente transformador, que contribui de forma decisiva para o bemestar social e o fortalecimento dos valores éticos e comunitários;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 021/2025, em seu Art. 1º, estabelece a
possibilidade de concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a entidades sem fins
lucrativos, como o IAV, que atuam de forma relevante e efetiva no município, e que a
concessão deste título é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido
por tais entidades;
CONSIDERANDO ainda, que o Art. 3º da referida Lei determina que a concessão do
título será feita por meio de requerimento formal, após análise da relevância social e do
impacto das ações desenvolvidas pela entidade;
CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI
CNPJ: 01.818.605/0001-57
Gabinete do Vereador
ÍTALO BRENO XAVIER DA ROCHA CAMPOS
End: Avenida: Bonifácio Severo Coelho, bairro: centro, cidade: Acauã – PI
CEP: 64.748-00, E-mail do vereador: joaoerafa_filho@hotmail.com
CONSIDERANDO que o IAV tem cumprido com todos os requisitos previstos na
legislação, prestando serviços relevantes à sociedade de Acauã e promovendo a
inclusão e o desenvolvimento humano;
REQUEIRO a Vossas Excelências, com base no Art. 1º da Lei Municipal nº 021/2025 e
nos demais dispositivos legais pertinentes, a concessão do Título de Utilidade Pública
Municipal ao IAV – Instituto Água Viva, por ser uma entidade de reconhecida utilidade
social, que vem contribuindo de forma significativa para a educação e o desenvolvimento
de nossa juventude.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo solicitar a concessão do Título de Utilidade
Pública Municipal ao IAV – Instituto Água Viva, entidade sem fins lucrativos que, ao
longo de 10 anos de atuação em Acauã, tem se destacado pelo desenvolvimento de
atividades socioeducativas de grande relevância para a comunidade. Por meio de seus
programas, o IAV tem promovido a inclusão social, contribuído para a educação e
formação cidadã de jovens, e prestado relevantes serviços à população de Acauã. A
concessão do título visa reconhecer o impacto positivo da instituição na melhoria da
qualidade de vida local, incentivando sua continuidade e expansão. Este reconhecimento
é justo e necessário, considerando o trabalho significativo que a entidade realiza,
alinhado aos preceitos da Lei Municipal nº 021/2025.
Câmara Municipal de Acauã – PI, 18 de Dezembro de 2025.
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Ítalo Breno Xavier da Rocha Campos
Vereador