| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Acauã – PI, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências |
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