norma nº 5/2025

66 ANO V - EDIÇÃO 956 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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ID: 220B2B8EE8804 
PREFEITURA DE 
TRABALHO E RESPEITO PARA TODOS 
PO R TARI A Nº 12 2/2025 
PIO lX. 1° D E A BRIL D E 20 25. 
0 PREFEIT O MUNIC IPAL DE P IO IX, o S r. S ilas N o ronha M o ta, no uso de suas 
atr-ibui ções legais e considerando a necessidade d o municlpio n o Q uadr o de 
O rgani zação, esta be lecido pe la Estrutura Admin istrativa ·Mun ic ipa l de P io IX -PJ, 
R ESOLVE: 
Art. r - N o mear para o cargo de Secretá ria Esco lar, j unto à Unida de Escolar M aria 
M a tutina de A le ncar, a Sra . A NA PA ULA RlBE LRO D E SOUSA, inscrita no C P F nº 
0 14 .31 9. 133-08, com fulcro na le i Munic ipa l nº 843 de 05 de j ulho de 201 9 e na Lei 
Mun icipa l 870 de 28 de agosto de 2020 . 
A rt. 2" - Esta po rtari a entra c m v igor na data d e su a p ublicação, re troagindo seus efeitos 
a 1º d e março de 202 5. 
Art. 3º - Registre-se, Pub lique-se e Cumpra -se. 
Gabinete do Pre fe ito Munic ipa l d e Pio IX - PJ. 1 ° d e m arço d e 2025. 
\j 
SILAS NORONHA MOTA 
Prefeito Municipal de Pio IX 
m: 
ESTADO DO PIAUI 
PREFETURA -ICF AL DE ACAUÃ-PI 
CNPJ. 01.812.559/0001•35 
Rua Aureliano Ferreira, nt 70, Centro 
CEP: 64748-000 - AO<lui do Ploui-PI 
ATO DE SANÇÃO Nº 005/2025 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACAUÃ, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. Reginaldo 
Raimun do Rodrigue s , no uso de suas atribuições legais, sanciona por meio do presente 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL de N• 003/2025, d e 02 de abril de 2025, 
EMENTA: NAbre no orçamento vigente crédito adicional especíal, e da outras providênciasN, 
passando a vigorar como LEI MUNICIPAL N• 005/2025, de 11 d e abril de 2025. 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Acauã-PI, 11 de abril de 2025. 
REGINALDO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES: -•---
714He2g~~aq~~jaitn~1fo~gues Prefeito Munic ip al 
ESTADO DO PIAUI 
PREFETURA -ICFAL DEACAUÀ-PI 
CNPJ . 01.612.669/ 0001·36 
Rua Aureliano Ferreira, n! 70, Centro 
CEP: 64748-000 - Acauã do Piauí-PI 
LEI MUNICIPAL Nº 005/2025 
EMENTA: "Abre no orçamento 
vigenle crédito adicional especial, e 
da outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL OE ACAUÃ, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. Reglnaldo 
Raimundo Rodrigues , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição 
Federal, Constituição do Estado do Piauí e Lei Orgãnica do Municipio, e demais 
legislações pertinentes e aplicáveis à espécie: 
FAZ. SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ. APROVOU, e eu 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 
157 .200,00 distribuídos as seguintes dotações: 
Sup~mentoçlo { • t 157.200,00 
01 01 00 CNAARAMOtaOPAL 
,., 01.031.0001.2001.0000 ~ Lf.GfSl.ATlVA 97.200,00 
l .l .90.9100 UfOfU!ZAÇOfS e: RDTTTUtÇ()fS l'.R.: 1 !00 00 
15 01 00 
584 
!00 RecuftosnioViic:ul.SOSde~ 
999 000 Nlo .. ~ 
SECRfT ARlA MUNICIPAL OE TURISMO 
10,000,00 f36:,3=220S.OOOO ~~~~~~:~ f .R.: 1 700 00 
700 OunsTranstefenciadeCClffifniosoulnRumenlosCongenerescs.Unilo 
999 000 NloM~ 
sas 23.695.0043.2205.0000 ORGANIZAÇAO!:MODfRHlZAÇAOAOfMISTRATlVA 10.000,00 
l .l .90.39.00 OUTROSSERVIÇOSOE~ROS-PfSSOAJURIOICA l".R.: 1 701 00 
... 
... 
701 0ulratT~dlCcnvinlolou~011Cong6nt,MdOIIESUdOII 
999 000 Nio .... 
23.695.0043.2205.0000 OROANIZAÇAO E MOOERNIZAÇAO ADMNSTRATIVA 
l .390.3900 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA .1UR101CA 
soo Reeu,,osnio~de~os 
...... ... ...... 23.695 0043.2205.0000 ORGAtaAÇAOEMOOERNlZAÇ,t,OADMNSTRATJVA 
3.U0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGEHS AXAS . PESSOAL. CMl 
soo Rocurtolftlo~de~ 
...... Nio9lllplu 
ESTADO DO PIAUi 
PREFETURA-ICFAL DE ACAUÀ-PI 
CNPJ . 01.612.669/0001·36 
Rua Aureliano Ferreira, n! 70, Centro 
CEP: 84748~000 - Acauã do Piaui--PI 
10.000,00 FR.: ' soo 
30.000,00 
F.A.: ' soo 
00 
00 
Art. 20. O crédito aberto na fonna do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Exttno: 10.000.00 
foncttcka.air&0 
701 00 10.000.00 
Anulaçio: 
01 01 00 CÃMAIU. Mt/'11,'ICIPAL 
Ot.031.000t.100:.0000 AÇÃOLtGISUTtVA -~.00 
4..4,90.SU)() tQUIPAMiNT'OS8MATIIUALPERMANorTI f.R.Orvpol 1 500 00 
SOO ~111io1/lne\lltodosdttfflpostoS ,,, 000 ,....,,,.,,k< .. 
01,031.0001,1°"'°°°° AÇÃOLtGISU.TIYA 
44.90.5U)O tQUIPAMtHTOS E MATII.IUAl.PERMA.'tDffE 
500 lt«uno1n.lo\'lnnllado1ckl=postot: 
,., 000 NioM .. ~a 
OS OI 00 SECMTAAIAMUHIQPALDtAl>MINISTIV.ÇÃO 
S2 04.12"..00ll.2004.0000 AOMlHISTRAÇÃOGERAL ........ S.L,0.11.00 V!NClMDITO$[VANT.lGtN$J'IXA$ . l'?S$0Al,CMl. 1'.R.~ 1 500 00 
500 RKunosnioVlncwdolcklmpot:tos 
ffl 000 t-liotoplk11 
OS 01 00 $ECRtTAJUAMUN'ICIPAlOtlNffV,tsTft11T\IIIA 
71 1$.4.Sl.0323.1011.0000 l'U.''EJAHENTO!JllBANO •10.000.00 
4490,51.00 OBWIINSTAl.AÇÓtS f.R.Ontpoo 1 100 00 
700 Ov.trU~ckc.oii,itlios.ouúumuntntweon,kltl'ffd.llUnllo 
"9 000 Klosuplic.1 
-147.200,00 
Art. 3°. Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar 
suplementações, por meio de decreto, caso as dotações tornem-se insuficientes. 
ANO V - EDIÇÃO 956 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2025 67
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DIÁRIO OFICIAL 
DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICPAL DE ACAUÃ-PI 
CNPJ. 01.612.559/0001-35 
Rua Aureliano Ferreira, n~70, Centro 
CEP: 64748-000 - Acauã do Plaui-PI 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Acauã-PI , 11 de abril de 2025. 
REGINALDO 
RAIMUND<D 
RODRIGUES: - -·--- 7 1432620304 . ~=----"',';-:;;".: Regin a/do Ra,muncfõ 1fõ'ilr1gue s 
Prefeito Munic ip al 
1D: 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA - ICP AL DE ACAUÃ-PI 
CNPJ. 01.812.559/0001-35 
Rua Aureliano Ferreira, nt 70, Centro 
CEP: 84748-000 - Acaui do Piauí-PI 
ATO DE SANÇÃO Nº 006/2025 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACAUÃ, ESTADO DO PIAUI, Sr. Reg lnaldo 
Raimun do Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, sanciona por meio do presente 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL de N" 00512025, de 08 de abril de 
2025. EMENTA: MRevoga a Lei Municipal n• 009/2024 e concede a repristinação à Lei 
Municipal n• 002/2020, e dá outras providências", passando a vigorar como LEI 
MUNICIPAL Nº 00612025, de 11 de abril de 2025. 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Acauã-PI, 11 de abril de 2025. 
REGINALDO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES: 
71 432620304 ... Regina/do Ralm u odr,gues 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICPAL DE ACAUÃ..PI 
CNPJ . 01.612.559/0001-35 
Rua Aureliano Ferreira, n~ 70, Centro 
CEP: 64748-000 - Acauã do Plaul-PI 
LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 
Ementa: Revoga a lei Municipal n• 
009/2024 e concede a repristinação à lei 
Municipal n• 002/2020, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACAUÃ, ESTADO DO PIAU(, Sr. Reglnaldo 
Raimund o Rodrigues , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição 
Federal, Constituição do Estado do Piau( e Lei Orgênica do Município. e demais 
legislações pertinentes e aplicáveis à espécie; 
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ, APROVOU, e e u 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica revogada. na sua totalidade, a Lei Municipal n• 009/2024. 
Art. 2º- Fica concedida a repristinação à Lei Municipal nº 002/2020. 
Art. 3•_ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos 
financeiros ao dia 1º de abril. 
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Acauã-PI, 11 de abril de 2025. 
REGINALDO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES· -~ "-•--- 7 1432620304 . ==-~".::':,:~ Regina/do Raim:ÍJ~lf51u es 
Prefeito Municip al 
ID: E17A4B3C4D574 
ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ 
PORTARIA NO 00812025 
Dispõe sobre a convocação de suplente de vereador para 
a Câmara Municipal de Santa Luz - PI. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luz - Piauí, Sr. Claudinê Ribeiro da 
Rocha, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa, e considerando: 
1. A declaração de vacância do cargo de vereador, conforme previsto no Art. 44, 
paligrafo único, da Lei Orgânica deste Município, em virtude do pedido de afastamento do 
vereador Agnaldo da Silva Neves, protocolado nesta Presidência no dia 07 de abril de 
2025, para assumir o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, conforme 
Portaria no 077/2025; 
li. Aprovado o pedido de afastamento, devidamente apreciado e ratificado por esta 
Casa Legislativa em sessão extraordinária, na data de 11 de abril de 2025, convocada 
especificamente para deliberação sobre o referido tema, em conformidade com a 
legislação aplicável, conforme registrado em ata. 
Ili. A necessidade de preencher a vaga existente nesta Casa Legislativa, assegurando 
o pleno funcionamento d as atividades parlamentares, 
RESOLVE: 
Art. 19 - Convocar o Senhor José Joaquim de Miranda Neto, portador do CPF e 
RG sob Nº. 855.558.864-20, 1º. Suplente de Vereador eleito pelo Partido Socialista 
Brasileiro - PSB, expedido Diploma pelo Exmo. Juiz da 59• Zona Eleitoral do Estado do 
Piauf, para tomar posse Como vereador desta municipalidade, exclusivamente para o 
exercício do mandato relacionado á vacância do cargo do vereador afastado. 
Art. ~ O convocado deverá apresenta-se para tomar posse na sessão prevista no 
artigo anterior, portando os seguintes documentos: 
✓ Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, 
✓ Documentação pessoal, 
✓ Fotografia 3 x 4 e 
✓ Declaração de bens. 
Art. 3; - Esta portar~ entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Santa Luz, Piauí, 11 de Abril de 2025. 
CLAUOINE RIBEIRO DA .,.,_--=.__.,..,._: ROCHA:96871873368 ::=...-::.~-:=-"'' Claudlnê RlbelrÕctâ'ÃÕcha 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua Ana Oliveira Lopes, Nº 422, Bairro Centro - CEF': 64910-00 
Tel:(89)35651323 - CNPJ: 74.003.468/0001•76 E•mt1il: camarasantah..1z@hotmail.com - Santa Luz - Piaul - Brasil