norma nº 13/2025

ANO V - EDIÇÃO 989 - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2025 181
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
(Continua na página seguinte)
......... 
ESTAOOOO PIAUI 
PREFEl'TURA 11UNÇFAL 1K At:AUÃ_... 
CNPJ. 01.612.659/0001•35 
Ruai Aureli11mo FerneJ,...~ nt 70, C•ntro 
CÉP: 84748-000 - Ae,auà do Piaul-PI 
ATO DE SANÇÃO Nº 013/2025 
O PREF·EtTO MUNICIPAL DE ACAUÃ, ESTADO DO PIAUI, Sr. 
Reglnaldo Raimu ndo Rod'rlguea, no uso de suas alrUxdçl>es legais, sanciona 
por melo do presente PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL de N' 
01212025, de 22 de maio de 2025, EMENTA: "lrn,tltul o Dia Munlcll"'I de 
Col'l5Clontl:&ação 5obre a Ataxla de Frietlreic.h oo munh:Iplo do A,;au.ã .... PI, 
o dili OU-llãS ptovldinclas·•. p.assa:nclO a vigOrar como LEI MUNICIPAL N· 
0131202', d• 03 d9 Ji.mho de 2025. 
Gobir-et.e <Ja Pr" relturo M uniCip;oil de Aea,u-3-Pt OJ de Junno O& 202.5, 
REGINALDO ~-~~~~ 
RAIMUNDO 
RODRIGUES: - -· - 71432620304 ~ -=- Regina/do Ralmunãõ R3&: gues Pl"OfCilO Munitip:tl 
Wf fillNI Ili 
.._b,r - ESTADO 00 PIAUI PREFDTURA NUNICFALKACAI/À_... 
CNPJ. OM12.S59/0001·35 
Rua AuHbno F,..rr,lro,, 1"'70, C.ntrg 
C~P: e,.1~e--ooo - A.eooà do Plo,il--PI 
LEI MUNICIPAL Nº 013/2025 
EMENTA: " lna11lul o Dia 
Muni~pal de Con111;lentlução 
&obre a Ataxia de FriGdrQh::h 
'10 o,uni,;ipio do Açau-3 - PI·, e 
d 6 011tn'II p roYid6nC.lilS'". 
O PREFEITO MUP<ICIPAL Dt; ACAUÃ, E5TADO DO PIAUI, :;s,. Rog1na1do Raimundo RQdrfguos. no U$0 de suM atríbulçOes leQ8'1$ 
conferlflas pela ConslltulçAo Federal. Con:Btítulção ao Eitado do Pl8ul e Lei 
Orgânica do Mu:n~tpk>. e demais legislações penlnentes e apllcá.vels à espécle: 
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACAU1'. APROVOU. e 
eu SANCIONO a seguinte lei; 
Art. 1" • Aea. ins1Huído, t'I0 cti'°ndé.rio oricia.l ao m:uniefpio de Aeau • PI. 
o Ola Municipal de ConscientlUtQilo sobre a A.taxí.a de Friedreiich, a ser 
ee:1e·brttd0 en\J31mentê "° dí:a 17 de maro. 
Art. 2• - O Dia Municipal de ConscienllzlilçAC> sobre a Ataxla de 
Friedtlrich tom como objetivo:&: 
1 • ln.formar õ C()nScionlrZal' :i pocul~çãO .sobro .a Ata:_x;ia, d Friddroich , 
5'.13S Cil\1,,1$8:S. slntorn:1.1is, lt3t8morito o impaaos sociais: 
li .. Pto,mover o ,,e:s.pe110, a indus&o e 8 va10riz.açt10 das peuoas OOl'l"I 
Ale•~ <Je Frie<lreict>, 
Ili - Apoiar ações e pofülcas -púbUcas 1a1oltaclas A saúde. aoesslbllldade e 
qualldade da vida das pessoas com doenças neurotóglcas raras; 
IV - Estlmu r a rea1izaç3o de alívidades educativas, culturais: e de 
promoção da cktedanía. 
Art, 3' - O\lr(U'ICG Séníánã dO dia 17 dO rnalO, o PocJor Pübl~ Muniiclpat 
p,odcré reali.u,r, orn po~a COl'l1 lnsll1uiQÕ(lls p,üblica5 o privadas • .atJvid~~s 
como< 
ESTADO DO PIAVI 
PREFUfVRA NUNICFAL 1K ACAI/À-PI CNPJ. 01.812.Sló9/0D01-35 
Rua A1,,119Q;gno F.r·r•lr&. nt70, C91:1L.-r.,, 
CEP: ll-'7~8--000 - Ac,,u, do Ploul--PI 
1 - Cam,panhas educálivas de inkwmàç:Ao e sensibilização t.obré a Ala:icià 
d Foiodrclch; 
11 - P le.-s,lros~ semil"l3tios e encontros COl"l"I proíis.sien is c,3 S...'\vde, 
~"'Ciente-:s. e iom1ll3res; 
Ili - O~ulgação do matertals. lnfomiatl'IIOs sobre doenças raras: 
IV - E\lenlOs cuuura1s e espor1ivo.s com íDCO na lnclusAo. 
Art. 4" - As. de-spesas decommtes da exeaJção dmi:te Lef axrer.lo por 
con.ta da& dotações orçamentarias p,6p,rias. &up,lementada& se necessárto, 
Art. ~ .. Es-ta L&l entm i0m vigor na da.la do soo publlC8ÇãO. 
REGINALDO =-~:--= 
RAIMUNDO ;::.._;;;;:-' 
RODR IGUES: --
71~~n~f.9o:m1,,, •~ UO$ 
Prwleito Munlclpa.l 
E8"fAOO DO PIAl/4 PMl'DTURA -101PAI. 1K açAUA .... CNPJ. 0 1.,812 .• 669/0001 .. 35 
Rua A1,,1reüono F•rrelr11,,. n,t 70, Centro 
C€P: 8i.i4&-0CIO • AieOYi doPl i-. PI 
Portaria n• 070/2025 Aca...:! • PI. 03 do Junho do 2015. 
EMENTA; " Dhlipõo sobro ili nomo.-çio d.-. 
Brigada VoltJnhlrta de lnc&ndlo do 
munlcíplo de Acaul - PI. e dé outraa 
prOvldtnC-lb$' ' , 
o PREFEITO MUNICIPAL DE ACAUA, ESTAOO DO PIAUI , no uso de 
su:a.s. atribuições togais que ~ne &ão conferkSa& pala Lei Ofg,Anica do MunidplO, 
em conformid:3ide oom & L-ei n• 008'2023. 
RESO VE: 
A.rt. 1• - Nomear os. segotmes membros para compor a SRIGAOA 
VCX.UNT ÁRIA DO MUNICÍPIO OE ACAUÃ - PI : 
Nomo~ Ana do Macêdo Teixeira. 
CPF n"; 755.2116.143-68 
Nomo~ Eli&lo Co1er;.tlno do So\.ls.a Jur\ior. 
CPF n•: a,;9.016.523-04 
NOm<t:: Lu~n R. it, da P.tli.x3ó 
CPF n•: 071 .269.U3·94 
Nom,o~ Gil'lene Gomes Roc1ri9ues, 
CPF n•: 877.217.403-04 
Nome; Jafl!!On Coelho Rodr1guei, 
CPF n•: 000.5.57.923-30 
Nome; F,ancisco Gomes 
CPF n•: 001 .679.633-09 
Nome: Lula Csrkls Coelho 
CPF n": 813, 978.363-34 
Nome: Valdemar Barbosa Rodrlgue& 
CPF n•: 027,020.593-41 
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