norma nº 5/2025

536 ANO V - EDIÇÃO MCXXVI - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
(Continua na página seguinte)
ID: 2FFDA97064C34 
CAMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ - PI 
CNPJ: 01.818.605/0001-57 
GABINETE DA PRESIDENCIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 
Concede Título de Cidada Acauanense à Sra Amanda Letícia Ferreira Goulart 
A Câmara Municipal de Acauã - PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
DECRETA: 
Art 1° Fica concedido à Sra Amanda Letícia Ferreira Goulart o Titulo de Cidadã 
Acauãnense, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade 
acauãnense por meio do evangelismo e da dedicação no atendimento às crianças do 
Instituto Água Viva 
Art. 2° A entrega da honraria ocorrerá em Sessão Solene designada para esse fim 
Art 3° Este Decreto Leg1slat1vo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Cêmara Munlclpal de Acauã - PI, 05 de dezembro de 2025 
Aristeu Augusto Barbosa 
Presidente da Cãmara Municipal de AcauãaPI 
Avemd• Bom(ac10 Severo Coelho, s/nv, Centro, Acauã - PI• CEP: 64.71!8•000 
CNPJ; 01.818.605/0001-57 Em;1JI: ÇAQ}dfild'4YaVbOtrn4!1 ç,o,n 
ID: 5BE37A4FB9B14 
.. ,-.. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIA 
•• f ~;::,;~~=:;:co ALVE S ~AL~~• 54 
D ECRETO Nº 56 , OE 2 8 DE NOVEMBRO OE 20 2 5 - L EI N .229 
Abre no orç;,mento Vfgenfr! crédito .,t:fldcn;,t 
sup/e,ru:,ttar e da ôulrbs providênci8s 
Roaolvc: 
Art:1.<)0 lo.- F1cl'I aberto no orçt1mcnto v1.9ent:e, um crCdit:o a.d1.c1on.:ril na import4nci.:ri do 
R$953 . 500 , 00 di:JLribuido:J .:au auguinu10 doLacOoo : 
Su i,lctment&ÇAO C +) 
01 01 00 CAMARA M UNIC IPAL 
01 .031.000 1.2002.0000 
3.3.90.39.00 
500 
999 000 
AÇÃO LCGISLAT IVA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JU R IDIC A 
Reounoa nao VlncuJac,oa oe rmoo11ot1 N.'\olWl;)pllc.õ 
02 0 1 00 SEC. MUN. 01E AOMINISTRAÇÃO 1! PLANEJ AMENTO 
.. 
°'· 122.0020.2005.0000 
l, 1,90, 1 1,00 
,00 
... 000 
04 122.00?0 2010 0000 
3 . 1.~. 13.00 
500 
009 000 
o-& 122.0020.2010.0000 3.3.90,39.00 
""" ... 000 
28 846.0020.2020.0000 
33~ <17 00 
600 
009 000 
28.843.0732.2026.0000 32 9021.00 
000 
... DOO 
GCSTAO A OMINISTRATIV-". FINANCCIRA. E RCC. HUMANOt 
VIENCIMEN TOS E VANTAGENS FIXAS. Pt:SSOAL CIVIi. 
R ...::,...-50(1 nloc:) Vlr,eul~ do,, lmJ>041~ 
N&>seap4lca 
GCSTAO AOMINIST RAT IVA. FIN I\NCEã:IRA E RCC. HUMANO!= 
ODRIOAÇÔI:lS PA TRONA IS 
RflGtlt&OI\ 1'1-'0 VIM.ui~~ lffl flQtllM 
N 60 &a OphCO 
GESTAO ADMINISTRATIVA, FIN ANCEIRA e REC HUMANOS 
OUTROS SERVIÇOS oe TERCEIROS • PESSOA JVRlOICA 
R__.505 não VIOQllackn do lmp05to. 
Nào se aplica 
GESTAO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E REC HUM.I\NOE 
08RIGAÇ 0ES T RIBU TA FUA$ E CONTRll)U TIVAS 
Recu,-toS l'l60 Vinwl&OCH, 00 !mpc,st0$ 
Nào se aphca 
SE RVIÇOS 0A OIVtOA 
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
Rv<:,.,11J;1>111iM)Vi1'11.'Ull)l!Júo$\Jv lnl~1ú$ 
Ao eapl tca 
02 02 02 FUNDO M UNIC IPAL OE SAUOE • FM S 
10,301,0204,2065,0000 PROMOCÃO A SAUOE OE OUALIOA OE 
3. 1.90.11.00 Vl::NC IME NTOS E VANTAGENS FIXAS· Pl:SSOAL C IVIL 
500 Reeu,ao11 nAo Vlnculsc:toa de lm r,oetoe 
JOO 001 FUS 
tlU,600,00 
6.000,00 F ,R ,: 1 50D 
7.000,00 F .R : 1 500 
60.000,00 
F.R.: 1 500 00 
100,000,00 
F .R.: 1 500 
80,000,00 
F ,R.: 1 500 00 
40.000.00 
F R · 1 $00 00 
200.000,00 
F.R.: 1 500 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIA AVCN IOA r RANCISCO A LVC$ DC C ARVALHO n" 54 
DECRETO Nº 56 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.229 
FUNDO MUNICIPAL OE 8 AUOE . FMS 
856 10.301 .0204.2114.0000 PROMOÇAO A SAUOE OE QUALIDADE 
3.:3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
500 
300 oo, R (ICUl1$Q$ nl\() Yinr-.tll~ c:1t:t lmPQIJIQe 
FUS 
02 03 00 SE C R ETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Hl3 12.365.0752.2o-&6 .0000 DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO OE O UALIDAOE 
02 07 00 
"' 
3 .3 .90.39.DO O u 'TROS St.RVIÇOs DI: l'ERCEIROS • PESSOA J URIOICA 
600 Fl:ocursot nOo VM)()UIO<.los cio lmpo-stos 
200 000 Cd~ - 0e1pes111 com MD C 
$ EC.M UN .DE OBRAS PÚBL.,$ERY.U RB ANO S E E$TRAOAS 
15.A51 .066A. 1021.0000 A,4 ,90,6 1,00 M081UDAOE E ACESSIBIUOA.DE 
OBRAS E INSTAI.ACOES 
100.000.00 F.R.: 1 500 
200.000,00 
f' .H .: 1 SOO 
70.000.00 
F,R ,; 1 700 00 , oo 
... oo, Ouir■• Trá!'l:tJ ... f'IC:11111 d• CO.-.v .... io• ou ln1trum•nlc)t; C~r'ff d• UnUk:, 
CQNVENIO FEDER.Al. 
02 10 01 FUN DO M UN ICIPAL D E ASSISTf:NCIA SOCIAL .fM A S 
704 08,244.0172.2079.0000 GESTÃO DA A SSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 
3.1.90.11.00 V ENCIMENTOS E VANTAGEN S FIXAS· PESSOAL C IV IL F.R.: 1 500 00 
500 Rooul"I05 n3o Vlncutadot- de lmpoe.toe: 
999 402 FMAS T ESOURO 
02 1 t 00 SERVIÇO A UTONO M O DE AGUA E E SGOTO - SAAE 
, .. 17.!i1,!.0416 2120 OOlllJ 
3.3.90.39 00 
500 
5$9 0 13 
GESTÃO 0 1\S P(lt.lTICJ\S P U Bl,.ICAS DE. SANEAM EN TO 
O UTROS SCRVIÇOS OC TC:RCCIROS . PCSSOA J UR IOICA 
Roou,- não V.ncut&clo6 ele lmposlOfl SAAE 
40!',00.00 
F.R .: 1 500 00 
/\.n .. i90 20.- O cL(:diLo .1bcrLo na !orm<1 do <1Lt.i90 .:anLcrioL ucc.1 cobcLLO com cccucooa proveniente:s de : 
Anul.!l çâo: 
01 0 1 00 CAMARA M U NIC l l""AL 
01 ,031 .0001,2001 .0000 ACAO LEGISLATIVA -4.000,00 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕES F.R . G rupo: 1 SOO 00 
500 Recura.o& r\llO Vll'ICuladOII dfl lmpoatoa 
999 000 N(t,o &O .o,)lieo 
02 01 00 SEC, MUN, DE ADMINIST RAÇÃO E PLANEJAM E NTO 
DECRETO Nº 56 , OE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.229 
02. 01 00 SEC . MUN. OE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAM E NTO 
.. 
.. , 
02 02 02 
.. , 
02. OJ 00 
... 
02 03 0t 
.,, 
D2 D7 00 
,.. 
04.122.0020. 1048.0000 A..4,8(1.61 .00 
500 
... 000 
GESTAO ADM INISTRATIVA. FINANCEIRA E REC. HUMANOS •5.!'.00.00 
AQUISIÇÃO OE IMOVEIS F.R . G r\.lpo: 1 600 00 
R9CUl'$0s n&o V..culiiKkn d. lmp,nlos 
NioHapllc.l 
04. ·J.!.!,0020.2010.0000 CESTAO AOMINISTRATIVA , FINANCEIRA E REC, H UMANOS -180,000,00 3 .3 .90.36.00 OUTHOS Sl:.HVIÇOS OE TERCEIR08 • PESSOA FÍSICA fl.R . Grupo: 1 500 0D 
500 Recursos l'\lo V~ de Impostos 
~ 000 N Aoaflapliea 
2!1.843.0732.2026.0000 A &.90 71 00 
500 
... 000 
27.813.01 14. 1045.0000 
4.4 .90.51 .00 
,00 
... 000 
SERVIÇOS DA OM OA 
PRINC IPl\t,. 0A DIVIDA CONTRA TVAL R ESGATADO 
Ruc\m1os nAo Vina,htdos dG lmpg11 t011 
N.\o&e31>lic.a 
INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 
OBRAS E INSTAU\ÇOES 
Re,çu,_ nJQ Vlnc;vl~ ~ 1mP0$109 
Nloü:!t)I~ 
FUNDO MUNICIPAi. OE SAUOE • FM S 
10.301.0;;t(M.1040.0000 PROMOCAO A SAu oe DE OUALIOAOE 
4.A.!k>.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN TE 
500 Recurso.. l\tl,o V~ dê lmpoctM 
300 001 FUS 
SECRETARIA MUNICIPAi. OE E DUCAÇÃO, C U LTURA. ESPORTE E L 
12.361.07$2.104$.0000 
4.4.00.S1.0G 
550 
... 20, 
D ESE NVOLV IMENTO DA E OUCAÇAO OE OUALIOADE 
OBRAS E INSTALAÇOES 
Transfol'Meill do 531~1'1(),Edueaç.\o 
OSE 
FUNDO OE MAN. E OES. DA EOUC. E YAL, ENS. B AStCO - FUNDE& 
-ao.000.00 
F.R . G ru po: 1 500 00 
•7D.000,DD P'.R. G rupo: 1 500 00 
-200.000,0D 
F.R . G rupo: 1 500 00 
-1,500,00 F.R . Grupo: 1 550 0D 
12.3'61.0752. la,.&6 .0000 
4.4 ,00.:SI .OO 
OESE:NVOLV IME:NTO DA E:OUCAÇÃO DE Q UAU OAOE .... , .000,0D 
... ... ,.,. 
12.365.0762. 1019.0000 44 905100 
... 
... 209 
0 13RAS E INSTALACÕES F.R . GF\lpo: 1 SAO 00 
T ren1fer6ocfas do F UNOEB • lmposl09- e Trensferêncl•• de lmpoetot. 
FUNOEB 
DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇ.ÃO OE Q UALIDADE ·200 .000.00 
0 0 RAS E INSTALAÇÕES F.R . G r\.lpo! 1 5-40 00 
TrantíerolndH dO F UNOEB. lmpos!09 e Trantlefêf'ldat de lmpottos 
FUNOEB 
SEC .MUN.OE O BRAS PÜBL.,SERY. URBANOS E ESTRADAS 
15.451 .0411 .1022.0000 4.A .90.61.00 
... 
999 000 
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA 
OBRAS E INSTALAÇOES 
Recu- N"to V.-iculedoa dtl lmpo&IDII 
N &ose~llea 
.... 0 .000,00 
F.R . Gru po: 1 500 oó