| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-07-03 |
| Ementa | Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã - PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 58.976,93, referente ao recurso da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022) |
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