sessao nº 4

 
CAMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI
CNPJ: 01.818.605/0001-57
GABINETE DA PRESIDENCIA
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PAUTA DA (11ª) DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) PRIMEIRA REUNIÃO, 
DO (1º) PRIMEIRO ANO, DA (8ª) OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 29 DE MAIO 
DE 2025, CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI.
1. Chamada dos Vereadores;
2. Leitura da Ata da sessão anterior;
3. Expediente:
3.1.Pequeno Expediente:
3.1.1. Apresentação de Leitura do Projeto de Lei nº 011/2025, que cria a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município 
de Acauã-PI, e dá outras providências;
3.1.2. Leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 011/2025;
3.2.Grande Expediente
3.2.1. Palavra franqueada ao plenário;
4. Ordem do dia
4.1.Discussão e (2ª) Segunda Votação do Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre 
a Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano 
Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências;
4.2.Discussão e (2ª) Segunda Votação do Projeto de Lei nº 010/2025, que dispõe sobre 
a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no 
Município de Acauã – PI;
4.3.Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 012/2025, que institui o Dia Municipal 
de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich no município de Acauã – PI, e dá 
outras providências – Aristeu Augusto Barbosa;
4.4.Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 011/2025, que cria a Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Acauã-PI, e dá 
outras providências;
5. Considerações finais