sessao nº 13

 
CAMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI
CNPJ: 01.818.605/0001-57
GABINETE DA PRESIDENCIA
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PAUTA DA (20ª) VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) PRIMEIRA REUNIÃO, DO (1º) 
PRIMEIRO ANO, DA (8ª) OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 25 DE SETEMBRO 
DE 2025, CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI.
1. Chamada dos Vereadores;
2. Leitura da Ata da sessão anterior;
3. Expediente:
3.1.Pequeno Expediente:
3.1.1. Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 016/2025, que dispõe sobre 
programa municipal de incentivo e apoio ao aceso à educação a partir de auxílio
transporte intermunicipal e dá outras providências;
3.1.2. Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 
016/2025, de autoria do poder executivo;
3.1.3. Apresentação e leitura de ofício direcionado ao secretário municipal de saúde, 
de autoria do vereador João José Filho. 
 
3.2.Grande Expediente
3.2.1. Palavra franqueada ao plenário;
4. Ordem do dia
4.1.Discussão e (1ª) Primeira Votação do Projeto de Lei nº 016/2025, que dispõe sobre 
programa municipal de incentivo e apoio ao aceso à educação a partir de auxílio
transporte intermunicipal e dá outras providências;
5. Considerações finais