sessao nº 16

 
CAMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI
CNPJ: 01.818.605/0001-57
GABINETE DA PRESIDENCIA
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PAUTA DA (23ª) VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) PRIMEIRA 
REUNIÃO, DO (1º) PRIMEIRO ANO, DA (8ª) OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
30 DE OUTUBRO DE 2025, CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI.
1. Chamada dos Vereadores;
2. Leitura da Ata da sessão anterior;
3. Expediente:
3.1.Pequeno Expediente: 
3.1.1. Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 019/2025, que dispõe sobre a 
criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Acauã nos termos 
da Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 e Lei Municipal 004 de 29 de maio 
de 2024 e dá outras providências;
3.1.2. Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 020/2025, que dispõe sobre a 
criação do Fundo Municipal de Segurança Pública — FUMSEP e do Conselho 
Municipal de Segurança Pública – COMSEP e dá outras providências;
3.1.3. Apresentação e leitura do Requerimento nº 017/2025, que solicita ao Poder 
Executivo Municipal a criação da Feira Municipal de Animais de Acauã – PI –
Aristeu Augusto Barbosa; 
 
3.2.Grande Expediente
3.2.1. Palavra franqueada ao plenário;
4. Ordem do dia
4.1.Discussão e (2ª) Segunda Votação do Projeto de Lei nº 017/2025, que estima receita 
e fixa a despesa do município de Acauã, estado do Piauí, para o exercício financeiro 
de 2026, e dá outras providências; 
4.2.Discussão e (2ª) Segunda Votação do Projeto de Lei nº 018/2025, que dispõe sobre 
o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, do município de Acauã, estado 
do Piauí, e dá outras providências;
4.3.Discussão e Votação do Requerimento nº 017/2025, que solicita ao Poder Executivo 
Municipal a criação da Feira Municipal de Animais de Acauã – PI – Aristeu Augusto 
Barbosa;
5. Considerações finais