sessao nº 17

 
CAMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI
CNPJ: 01.818.605/0001-57
GABINETE DA PRESIDENCIA
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PAUTA DA (24ª) VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) PRIMEIRA 
REUNIÃO, DO (1º) PRIMEIRO ANO, DA (8ª) OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
06 DE NOVEMBRO DE 2025, CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI.
1. Chamada dos Vereadores;
2. Leitura da Ata da sessão anterior;
3. Expediente:
3.1.Pequeno Expediente: 
3.1.1. Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 
019/2025 de autoria do poder executivo; 
3.1.2. Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 
020/2025 de autoria do poder executivo; 
3.1.3. Apresentação e leitura do Requerimento nº 018/2025, que dispõe sobre 
solicitação de entrega de título de cidadão acauãnense ao deputado estadual Dr. 
Vinícius Pontes do Nascimento – Valdejane Rodrigues de Sousa; 
3.1.4. Apresentação e leitura do Requerimento nº 019/2025, que dispõe sobre 
solicitação de entrega de título de cidadã acauãnense a Enfermeira Patrícia Tito
– Aristeu Augusto Barbosa;
 
3.2.Grande Expediente
3.2.1. Palavra franqueada ao plenário;
4. Ordem do dia
4.1.Discussão e (1ª) Primeira Votação do Projeto de Lei nº 019/2025, que dispõe sobre 
a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Acauã nos termos da 
Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 e Lei Municipal 004 de 29 de maio de 
2024 e dá outras providências; 
4.2.Discussão e (1ª) Primeira Votação do Projeto de Lei nº 020/2025, que dispõe sobre 
a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública — FUMSEP e do Conselho 
Municipal de Segurança Pública – COMSEP e dá outras providências; 
4.3.Discussão e Votação do Requerimento nº 018/2025, que dispõe sobre solicitação de 
entrega de título de cidadão acauãnense ao deputado estadual Dr. Vinícius Pontes 
do Nascimento – Valdejane Rodrigues de Sousa;
4.4.Discussão e Votação do Requerimento nº 019/2025, que dispõe sobre solicitação de 
entrega de título de cidadã acauãnense a Enfermeira Patrícia Tito – Aristeu 
Augusto Barbosa;
5. Considerações finais