| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA CIVIL DE COMBATE A INCÊNDIO DO MUNÍCIPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 32 |
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ANO I - EDIÇÃO 080 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 33 A INFORMAÇÃO OFICIAL E LEGAL DOS ATOS MUNICIPAIS DO PIAUÍ www.diariooficialdasprefeituras.org ID: 23DCC32961494 ID: 957468C9F4134 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 019 de 08 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGO, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e Considerando o feriado nacional de 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil. R E S O L V E: Art. 1º Decretar Ponto Facultativo no dia 11 de outubro 2021 em comemoração as festividades do Dia da Padroeira do Brasil. Parágrafo único. Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, segurança pública e as Unidades de Saúde, bem como outros que em razão da tipicidade dos serviços executados não admitem paralisação, funcionarão normalmente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó-Piauí, em 08 de outubro de 2021. MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS Prefeito Municipal ID: BEB69D87751D4