norma nº 1/2008

ESTADO DO PIAUÍ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Antônio Almeida
RESOLUÇÃO N°. 001/2008
“Conceder Reajuste Geral Anual aos Servidores e
Carlos em comissão da Câmara Municipal, nos
termos do Art. 47 da Resolução TC-E 1276 de 16 de
dezembro de 2004, para, na forma que indica, e dá
outras providências ”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antônio Almeida, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais, propõe ao Plenário o seguinte Projeto de
Lei:
Alt. Io - Os Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Antônio Almeida, Estado do Piauí, ficam reajustados de acordo com a tabela
discriminada em anexo, que reger-se-à por este Projeto de Resolução, que observa os
ditames da Constituição Federal, na conformidade com a Emenda Constitucional n°.
19, de 04 de junho de 1998 e Resolução TC-E 1276 art. 47 de 16 de dezembro de
2004.
Alt. 2o - Os vencimentos de que trata o aitigo anterior são os constantes
das tabelas anexas, reajustados de acordo com os valores dos Anexos I e II:
§ Io - Os vencimentos de que trata o caput deste aitigo sofrerão revisão
geral e anual sempre na mesma data do reajuste do índice do Governo Federal.
§ 2o - Os cargos em comissão serão reajustados no mesmo percentual
estabelecido para os cargos efetivos.
Alt. 3o - Esta Resolução retroage a Io de Março de 2008, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se, ('ientifique-se e ( umpra-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antônio Almeida,
Estado do Piauí, 03 de Abril de 2008.
Rua Francisco Torres, S/N- Centro • Fone/Fax (0**89) 3543-1208 • CEP: 64.855-000 • CNPJ: 04.086.423/0001-2 7
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ESTADO DO PIAUÍ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Antônio Almeida
ANEXO 1
( Resolução n°. 001/2008, de 02/04/2008)
(Altera os va/ores dos I encimentos dos Senadores Efetivos do Poder Legislativo
Municipal de Antônio Almeida)
CORRELAÇÃO DE ENQUADRAMENTO 
(FUNCIONÁRIOS EFETIVOS)
Situação Funcional Vencimento Mensal
Atual
Novo Vencimento
Mensal
• Digitador 492,00 537,30
• Secretária 492,00 537,30
• Vigia 380,00 415,00
• Zeladora 380,00 415,00
Rim Francisco Torres, S/N- Centro • Fone/Fax (0**89) 35-13-/2(18 • CEP: 64.855-00(1 • CNPJ: 04.086.423/0001-27
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ESTADO DO PIAUÍ
5 ,’L t PODER LEGISLATIVO
to Câmara Municipal de Antônio Almeida
ANEXOn
( Resolução 11° 001/2008, de 02/04/2008)
(Altera os valores da Gratificação dos Servidores em ('argos de ('omissão do Poder
Legislativo Municipal de Antônio Almeida)
CORRELAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
(CARGOS EM COMISSÃO)
Situação Funcional Vencimento Mensal
Atual
Novo Vencimento
Mensal
• Controlador Interno (*) 190,00 208,00
• Tesoureira 380,00 415,00
(*) - ('argo em comissão ocupado cumulativamente com o cargo efetivo de Secretária.
Rua Francisco Torres, S/N-Centro • Fone/Fax (0**89) 35-13-1208 • CEP: 6-1.855-000 • CSPJ: 0-1.086.-123/0001-27
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