| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-12-18 |
| Ementa | Conceder Reajuste Geral Anual aos Servidores e Cargos em comissão da Câmara Municipal, nos termos do Art. 47 da Resolução TC-E 1276 de 16 de dezembro de 2004, para, na forma que indica, e dá outras providências |
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INSTADO IX) PIAUÍ
PODER LEGISLATIVO
LA Câmara Municipal de Antônio Almeida
RESOLUÇÃO N". 001/2(112
''Conceder Reajuste Gera/ Anna/ aos Servidores e
Carlos em comissão da Câmara Municipal, nos
termos do Arí. 47 da Resolução TC-E 1276 de 16 de
dezembro de 2004, para, na forma que indica, e dá
outras providências ”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antônio Almeida, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais, propõe ao Plenário o seguinte Projeto de
Lei:
Ari. 1° - Os Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Antônio Almeida. Estado do Piauí, Picam reajustados de acordo com a tabela
discriminada em anexo, que regcr-se-á por este Projeto de Resolução, que observa os
ditames da Constituição Eederal, na conformidade com a Emenda Constitucional n”.
19, de 04 de junho de 1998 e Resolução I C-E 12 76 arl. 4 7 de 16 de dezembro de
2004.
Arl. 2” - Os vencimentos de que truta o artigo anterior são os constantes
das tabelas anexas, reajustados de acordo com os valores dos Anexos 1 e II:
§ Io - Os vencimentos de que trata o ca/ntl deste artigo sofrerão revisão
geral e anual sempre na mesma data e do mesmo valor do reajuste do índice do
salario mínimo do Governo Eederal.
§ 2 ' - Os cargos cm comissão serão reajustados no mesmo percentual
estabelecido para os cargos efetivos.
Arl. 3° - lista Resolução retroage a 1° de janeiro de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Eii/vií/ne-se. ( icinijuiiic-sc c ('nm/ma-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antônio Almeida.
Estado do Piauí, 1 8 de abril de 201 2.
t/wGtjJwJs^^ Xajm
•Miguel Francisco Xavie
Presidente da Câmara
Rua t vuut iwo torre*. A \ - ( entro • / une hox (0" 80) 5545 I2OS • ( PP: 64.855-000 * ( \P.J: 04.086 4'25/0001 :
e-mai!:cmaa-2011(cdhotmad. com
ESTADO 1)0 PIAUÍ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Antônio Almeida
ANEXO /
( Resolução n". 001/2012. de 10/04/2012)
(Altera os valores dos Vencimentos cios Servidores Efetivos cio Poder Legislativo
Municipal de Antônio /limeida)
CORRELAÇÃO DL. ENQUADRAMENTO
(FUNCIONÁRIOS EFETIVOS)
Situação Funcional
• Secretária
• Vigia
• Zeladora
Vencimento Mensal
Atual
740,47
545.00
572,25
___________________
Novo Vencimento
Mensal
845,00
622,00
653,10
>----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------—
Rua t rancisco torres, S/S - Centro • t one/t ax (O^^SO) .1543-1208 • ( l.P: 64.855-000 • ( \PJ: 04.086.423/000l-2~
e-mail: cmaa-2011(5)hotnwil.com
ESTADO IX) PIAUÍ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Antônio Almeida
anexon
( Resolução n° 001/2012, de í0/04/2012)
(Altera os valores cia Cratificuçào cios Servidores em Carlos de Comissão do Poder
Legislativo Municipal de Antônio Almeida)
CORRELAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
(CARGOS EM COMISSÃO)
Vencimento Mensal Novo Vencimento
Situação Funcional Atual Mensal
• Controlador Interno (*)
_ _ . - ___
272,50 3 1 1,00
• icsourcira 545,00 622,00
(*) - Cargo em comissão ocupado cumu/ativamente com o cargo efetivo de Secretária.
Rua t raneisco torres, S/X - Centro • t one/t ux (0**89) 354.1-1208 • (CP: 64.855-000 • CXPJ: 04.086.423/000!-2 7
e-mail: cmaa-2011@hotmail.com