materia nº 35/2021

ESTADO DO PIAUÍ
PROJETO DE LEI Nº 35/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUINZE DE NOVEMBRO,
LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, QUE PASSA A SE
CHAMAR “RUA FÉLIX VALUAR” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, por seus
representantes legais na Câmara Municipal de Vereadores, faz saber que
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal, DR. JOSÉ LUIS SOUSA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica denominado como “RUA FÉLIX VALUAR” em grata
homenagem ao Ex-vereador Félix Valuar dos Santos, a Rua Quinze de
Novembro localizada no sentido Leste/Oeste no Bairro de Fátima, em Baixa
Grande do Ribeiro, Estado do Piauí. -
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei Municipal correrão por
conta das dotações orçamentárias previstas em lei, suplementadas, se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câma
Grande do Ribeiro, em 06 de Dezemb
a Municipal de Vereadores de Baixa
eador - PSD
Vi
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Fone: (89) 99913-6196 — Email: baixagrandedoribeiro (hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
O Projeto de Lei que ora submetemos a estudo e apreciação de Vossas
Excelências, propõe oficializar o nome do cidadão baixa-grandense e ex-
vereador desta Casa Legislativa, o Sr. Félix Valuar dos Santos. Filho de João
José dos Santos e Júlia da Conceição dos Santos, foi casado com Ana Bastos
dos Santos, com quem teve dois filhos Gilmar Bastos dos Santos e Gilvan
Bastos dos Santos. Posto isso, é com imensa satisfação que colocamos este
projeto de lei à consideração dos Senhores Parlamentares para apreciação.
Baixa Grande do Ribeiro(PI), 06 de dezembro de 2021.
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