← Baixa Grande do Ribeiro (PI)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-01-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção primaria de saúde - APS - PREVINE BRASIL, alterando legislação anterior sobre o tema em especial a lei municipal nº, tudo em atendimento as portarias nº2.979 e nº3.222 provenientes da Saúde e dá outras providências. |
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