materia nº 5/2022

Estado do Piauí
= CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
GENIVALDO PEREIRA DA SILVA, Vereador pelo Partido Social Democrático - PSD,
com assento nesta Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, vem submeter ao Plenário
do Legislativo Municipal o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 05/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022,
“Dispõe sobre denominação da Rua Dário Pereira como logradouro
público da cidade de Baixa Grande do Ribeiro — Estado do Piauí, e
dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber
que Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado de RUA DÁRIO PEREIRA a rua sem denominação no Bairro
Santa Luzia. na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, no sentido Leste a Oeste. com início na
Avenida Ari Rocha e terminando na Rua Zé Leal.
Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60(sessenta) dias, contados da
publicação desta Lei, as medidas administrativas à colocação de placas de identificação, se for
o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE
2022.
GENIVALDO PEREIRA DA SILVA
Vereador - PSD
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro — PI
Fone: (89) 99913-6196 — Email: baixagrandedoribeiro(Dhotmail com
https:/www baixagrandedoribeiro. pi leg.br
Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
JUSTIFICATIVA
Justificativas em Plenário.
Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, 15 de Fevereiro de 2022.
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64.868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro — PI
Fone: (89) 99913-6196 — Email baixagrandedoribeiroDhotmail com
https:/Awww baixagrandedoribeiro. pi leg.br