materia nº 11/2022

PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Projeto de LEI Nº 11/2022,
Baixa Grande do Ribeiro (PI), 27 de Abril de 2022.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2023 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO
PIAUÍ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (Pl) aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art, 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Baixa
Grande do Ribeiro - PI, para o Exercício Financeiro de 2023, nos termos do Art. 165, 8
2º da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da Lei nº 4,320/64, e nos
termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, compreendendo:
| Das prioridades e metas da Administração Pública Municipal,
Il. As diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos
orçamentos do Município e suas alterações;
Hl. A organização e estrutura dos orçamentos,
Iv. Disposições relativas à Divida Municipal;
V. Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
VI. As disposições relativas aos dispêndios com pessoal e encargos sociais;
Vil. As disposições sobre alterações tributárias do municipio e medidas para o
incremento da receita, para o exercicio correspondente;
Mill. No Orçamento o valor da Receita será igual ao valor da despesa, & integrara
a essa Lei o Anexo | de metas Fiscais e o Anexo Il de Riscos Fiscais, na forma do
Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF.
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Parágrafo Único — As diretrizes aqui estabelecidas orientarão na elaboração da
Lei Orçamentária Anual do Município, relativa ao referido exercício financeiro.
CAPITULO ||
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As ações e prioridades das respectivas metas da Administração Pública
Municipal para o Exercício de 2022 são os constantes no anexo de Metas e Prioridades
desta Lei estando em consonância com o Plano Plurianual vigente e suas alterações,
cujas dotações necessárias ao cumprimento das metas terão precedência no projeto de
Lei Orçamentária as quais serão especificados no Anexo |, que integra esta Lei, a serem
detalhadas na programação orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022.
|. Inclusão Social,
Il. Garantir acesso à saúde, Educação e à rede de proteção social
Ill, À garantia de serviços de atenção e prevenção da Saúde e Saneamento Básico,
IV. A promoção da cultura, esporte, lazer e turismo;
V. A assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente;
VI. A geração de emprego e renda através de cursos que qualificam a mão de obra
local e da garantia de crédito;
VII, À habitação e o urbanismo — habitação popular e infraestrutura urbana e rural,
Mill. A promoção da agricultura e do abastecimento;
IX. Recuperação e preservação do meio ambiente;
X. O planejamento das ações municipais com vistas à racionalização, eficiência,
efetividade e eficácia,
Parágrafo Único - Na elaboração da proposta orçamentária de 2022 &
durante sua execução, o executivo municipal poderá aumentar ou diminuir as
metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita
estimada, em virtude de reprogramação das receitas e despesas, de forma a
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assegurar o equilibrio das contas públicas e o atendimento às necessidades da
sociedade.
CAPÍTULO [1
DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
SEÇÃO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3º, A Lei Orçamentária Anual obedecerá à elaboração do Orçamento do
Municipio de Baixa Grande do Ribeiro relativo ao Exercício Financeiro de 2023, as
diretrizes gerais e específicas de que trata este capitulo consubstanciado no texto desta
Lei.
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos noPlano Plurianual;
I — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
HI — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
IvV- Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação
direta sob a forma de bens ou serviços.
V - Unidade orçamentária, o menor nível de classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendido estes, como os de maior nivel da
classificação institucional;
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VI — Transferências voluntárias, a entrega de recursos correntes ou de
capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxilio ou assistência
financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal ou se destine
ao Sistema Único de Saúde;
VII — Concedente, o órgão ou entidade da administração pública direta ou
indireta, responsável pela transferência de recursos financeiros;
VIII — Conveniente, o ente da Federação com o qual a administração
pública municipal pactue a execução de um programa com recurso proveniente da
transferência voluntária.
S 1º As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no Projetode Lei Orçamentária de 2022 por programas e respectivos
projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da
unidade de medida e da meta fisica.
$ 2º O produto e a unidade de medida a que se refere o $ 1º deverão ser
os mesmos especificados para cada ação constante do Plano Plurianual
2022/2025.
$ 3º Cada ação orçamentária, entendida como sendo a atividade, o projeto
e a operação especial, identificará a função e a subfunção às quais se vinculam,
em conformidade com a Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e suas alterações posteriores.
S 4º As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes
deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
S 5º A subfunção, nivel de agregação imediatamente inferior à função,
deverá evidenciar cada área da atuação governamental, ainda que esta seja
viabilizada com a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
Parágrafo único. As metas fiscais previstas no Anexo || desta Lei poderão
ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua
elaboração, alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa
das receitas e despesas e do comportamento da respectiva execução.
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Art. 5º. Os valores da receita e da despesa serão orçados com base nos
seguintes fatores:
| - execução orçamentária dos últimos três exercícios (Demonstrativo Ill - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercicios
Anteriores);
Il - arrecadação efetiva dos últimos três exercícios, bem como o comportamento da
arrecadação no primeiro quadrimestre de 2022, considerando-se, ainda, a tendência
para os quadrimestres seguintes:
HI - alterações na legislação tributária (Demonstrativo VII - Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita);
IV - expansão ou economia nos serviços públicos realizados pela municipalidade;
V- indicadores inflacionários e econômicos correntes e os previstos com base na
análise da conjuntura econômica do país e da política fiscal do governo federal;
VI - metas de melhoria de gestão e diminuição de perdas de arrecadação a serem
desenvolvidas;
VII - índice de participação do município na distribuição do ICMS, fixado para 2022 e,
se estiver apurado, o provisório para 2023;
VII - projeção da taxa de crescimento econômico para o ano de 2023;
IX - outros fatores que possam influir significativamente no comportamento da
arrecadação no ano de 2023, desde que devidamente embasados.
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La ESTÃO 2021-2024]
Art. 6º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária de 2023, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência
da gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas, observando-se o principio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da comunidade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 7º, A Lei Orçamentária Anual podera incluir a programação constante de
propostas de alterações do Plano Plurianual 2022/2025, que tenha sido objeto de
projetos de Leis específica.
Art. 8º. À Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as receitas e despesas de
cada uma das Unidades Gestoras, identificando com código de destinação dos
recursos, especificando aqueles vinculados a seus fundos e aos Orçamentos Fiscais
e da Seguridade Social, desdobrados as despesas por função, subfunção, programa,
projeto e atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em
conformidade com as portarias MOG 42/1999, interministerial Nº, 163/2001, conjunta
STN/SOF Nº, 02/2012 e alterações posteriores.
Art. 9º. As receitas serão estimadas e as despesas fixadas, tendo como base
à execução orçamentária observada no periodo de Janeiro a Junho de 2022,
observando-se:
|. Os valores orçamentários na forma do disposto neste artigo poderão, ainda,
ser corrigidos durante a execução orçamentária por critérios que vierem a ser
estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
Il. Os programas e projetos em fase de execução, desde que reavaliados à luz
das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre novos projetos.
Ill. A Lei Orçamentária Anual observará, na estimativa da receita e na fixação
de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental.
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IV. A manutenção de atividades existentes terá prioridade sobre as ações de
expansão.
V. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser
programados para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas
com pessoal e encargos sociais, o serviço da dívida e outras despesas com o custeio
administrativo e operacional.
VI. O Município aplicará no minimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita
proveniente de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes na
manutenção e desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao disposto no art. 212
da Constituição Federal, ficando asseguradas dotações orçamentárias próprias para
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação, na forma do Art. 60 da ADCT e da Lei nº 11.494 de
20 de Junho de 2007, esta última regulamentada pelos Decretos Federais nº 6.253
de 13/11/2007, 6.278 de 29/11/2007 e 6.571 de 17/09/2008.
Vit. A aplicação de no mínimo 15% (quinze por cento) em ações e serviços
públicos de saúde da Receita proveniente de Impostos e das Transferências de
Recursos, cumprirá ao disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de
2012,
Vil. Constará da Proposta Orçamentária o produto das operações de crédito
autorizado pelo Legislativo, com destinação e vinculação a projeto específico.
IX. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de
recursos e observadas as metas programáticas setoriais constantes na presente Lei.
X. Todas as despesas relativas à Divida Pública Municipal constarão da Lei
Orçamentária, compreendendo juros, amortizações e outros encargos.
XI, Será estabelecido a Reserva de Contingência, em até 1%, cuja forma de
utilização e montante, estará definida com base na Receita Corrente Liquida,
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
Art. 10º, As despesas à conta de Investimentos em Regime de Execução
Especial, somente serão permitidas para projetos ou atividades novas decorrente de
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calamidade pública declarada pelo Município, na forma do Art 167, 8 3º, da
Constituição Federal,
Art. 11º. Em cumprimento ao disposto na alínea “f” do inciso | do Art. 4º da Lei
Complementar Federal-LRF nº 101, de 04 de maio de 2000, Fica o Poder Executivo
autorizado a;
S 1º - Efetuar despesas de custeio de competência de outros entes da
Federação, inclusive instituições Públicas vinculadas à União, ao Estado ou a outro
Municipio, desde que compatíveis com os programas constantes da lei Orçamentária
Anual, mediante convênio, ajustes ou congêneres.
$ 2º - Nas realizações das ações de sua competência, o municipio poderá
transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis
com os programas constantes da Lei Orçamentária Anual, mediante convênio,
ajustes ou congénere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e
obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestações de contas.
Parágrafo Único. As contrapartidas financeiras de convênios, acordos e/ou
empréstimo, em qualquer caso serão estabelecidas de modo compativel com a
capacidade do Municipio.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
Art. 12º, O Orçamento Anual obedecerá à estrutura organizacional aprovada
por Lei, compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da Administração Direta e
Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Município.
8 1º. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nivel,
com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade
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de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir
discriminado;
1 - pessoal e encargos sociais;
2 - juros e encargos da dívida Interna;
3 - outras despesas correntes,
4 - investimentos;
5- inversões financeiras, nelas incluídas quaisquer despesas com constituição
ou aumento de capital de empresas;
6 - amortização da divida.
$ 2º. A categoria de programação de que trata este artigo será identificada por
projetos e atividades, tituladas individualmente e com indicação sucinta de metas que
caracterizam o produto esperado da ação pública.
$ 3º. No Projeto de Lei Orçamentária Anual será atribuído a cada Projeto e
Atividade, sem prejuizo das codificações funcionais programáticas adotadas um
código numérico sequencial.
6 4º. A modalidade de aplicação dos recursos será expressa através de
códigos indicadores com a seguinte tipologia, podendo ser alterada para atender a
conveniência da execução orçamentária:
| - Transferências Intragovernamentais a Entidades não integrantes dos
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social (15),
Il - Transferências à União (20);
HH - Transferências a Estados e ao Distrito Federal (30),
IV - Transferências a Municípios (40);
V- Transferências a Instituições Privadas (50);
VI - Aplicações Diretas - Administração Municipal (90).
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$ 5º. Os empenhos orçamentários do Poder Executivo, fundações e
autarquias seguirão uma ordem numérica sequencial anual, Vejamos o Exemplo do
Empenho nº “105002”.
1-Significa que o Empenho é do mês de Janeiro;
05 — Significa que a data do empenho é dia 05
002 — Significa o segundo empenho do dia.
Art, 13º. As operações de crédito por antecipação da Receita, contratados pelo
Municipio, serão totalmente liquidadas até o final do exercicio em que forem
contratadas.
Art, 13. As operações de crédito por antecipação da Receita, contratados pelo
Município, serão totalmente liquidadas até o final do exercicio; em que forem
contratadas,
Art. 14. Nos moldes do art. 185, $ 8º da Constituição e do art. 7º, inciso |, da
Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 60% para
abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 15. Em face de perdurar o isolamento requerido pela crise epldêmica,
serão virtuais as audiências públicas determinadas no art. 48, $ 1º, inciso |, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 16. À proposta orçamentária do Poder Legislativo será encaminhada ao
executivo até 15 de julho de 2022, para serem incluidos na proposta Orçamentária
do Município.
Parágrafo único — Para efeito do disposto na Lei Orgânica do Municipio,
ficam estipulados os limites para elaboração da proposta orçamentária do
Legislativo:
| O total das despesas do Poder Legislativo Municipal, incluído os subsídios dos
vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (sete por
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cento) do somatório da receita tributária e das transferências constitucionais
efetivamente realizadas no exercício anterior, conforme Art. 29-A, inciso | da
Constituição Federal (E.C. n.º 58/2009).
+ As despesas com pessoal incluindo gastos com subsídios dos vereadores
deverão observar o disposto no Art. 29-A, S 1º da Constituição Federal
(E.C nº 25/2000).
CAPÍTULO |V
DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 17º, Acompanharão o Projeto de Lei Orçamentária Anual:
| — Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade
Social, bem como da conjunto dos dois orçamentos, apresentado de forma sintética
e agregada, evidenciando déficit ou superávit e o total de cada um dos orçamentos;
ll — Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade
Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, segundo as categorias e
subcategorias econômicas:
HI — Quadro-resumo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade
social, bem como do conjunto dos dois orçamentos;
a) Por classificação Institucional);
b) Por função;
c) Por subfunção;
d) Por programa;
e) Por grupo de despesa;
Lj] Por modalidade de aplicação;
9) Por elemento de despesa.
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RAL PREFEITURA MUNICIPAL
BAIXA GRANDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
e Trahoino conInvo, E
IV — Demonstrativo dos recursos destinados à Manutenção do Ensino
Fundamental, do Ensino Infantil e do Desenvolvimento do Ensino;
V — Demonstrativo dos investimentos consolidados nos 03 (três) orçamentos
do Municipio,
VI — Demonstrativo da despesa por grupo de despesa e fonte de recursos
identificando os valores em cada um dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
em termo global e por órgãos;
VII — As tabelas explicativas de que trata o art. 22, inciso Ill, letras A, Be C,
sobre a evolução da Receita, letras D, E, F sobre a evolução da Despesa, conforme
a Lei nº 4.320/64.
[e LOV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DIVÍDA MUNICIPAL
Art. 18º. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do
Município, procederá à seleção das prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, a
serem incluídas na proposta orçamentária, podendo, se necessário, incluir
programas de operações de crédito.
Art. 19º. O Projeto de lei orçamentária poderá incluir na composição totais da
receita recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites
estabelecidos no art. 167, inciso Ill da Constituição Federal.
Art. 20º. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de
crédito por antecipação da receita, desde que observado o disposto no Art. 38, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 21º. As despesas com o serviço da divida de Município deverão
considerar apenas as operações contratadas e as propriedades estabelecidas, bem
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da pequim! 7727.
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PREFEITURA MUNICIPAL: De PREFEITURA MUNICIPAL
es PA MD DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
assim as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de
Lei Orçamentária.
CAP Ovi
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 22º. O Orçamento Fiscal obedecerá obrigatoriamente aos principios da
unidade, universalidade e anualidade.
Art. 23º. O Orçamento Fiscal do Municipio abrangerá todas as receitas e
despesas do Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades e bem assim do
Poder Legislativo.
Parágrafo Único - Serão excluídos do Orçamento Fiscal os órgãos, fundos e
entidades integrantes do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 24º. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá as ações
governamentais dos poderes. órgãos e fundos da Administração Direta, vinculadas a
áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social e obedecerá ao definido na Lei dos
Fundos de Saúde e Assistência Social e da Lei Orgânica do Municipio.
Art. 25º. O orçamento de investimento previsto na Lei Orgânica do Município
detalhará individualmente por categoria de programação e natureza da despesa as
aplicações destinadas às Despesas de Capital, constantes da presente Lei.
Art. 26º. Fica o Poder executivo autorizado a conceder abono aos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública,
nos termos dos Arts. 21 e 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007, observando as
condições estipuladas no Art. 169, 8 1º, incisos | e || da Constituição da República.
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A MUNICIPAL E PREFEITURA MUNICIPAL
a BAIXA GRANDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
— V —— ESTÃO 2071-2074
sitrabatho Continua
CAPÍTULO Vil
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 27º. As despesas com pessoal da Administração Direta e Indireta ficam
limitadas a 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Liquida; sendo 54% para o
Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo, atendendo ao disposto no inciso III,
88 1º e 2º do Art. 19 e inciso Il, S 1º do Art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, bem como ao disposto no Art. 182 da Constituição Estadual e na
Lei Orgânica do Município.
8 1º. A verificação dos cumprimentos dos limites estabelecidos nos
supramencionados Arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 será realizada ao
final de cada semestre.
5 2º. Entendem-se como Receita Corrente Líquida para efeitos de limites do
presente artigo, o somatório das Receitas Correntes da Administração Direta e
Indiretas excluídas as Receitas relativas à contribuição dos servidores para custeio
do sistema de Previdência e Assistência Social, conforme inciso IV, letra c do art 2º
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000.
83º. O limite estabelecido para Despesas de Pessoal, de que trata este
artigo, abrange os gastos da Administração Direta e Indireta, nas seguintes
Despesas:
|— Salários (vencimentos e vantagens fixas e variáveis);
Il - Obrigações patronais (encargos sociais);
Wl— Proventos de aposentadorias, reformas e pensões;
IV — Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito;
EMP: 41.822. 77/8/0001-n0
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MUNICIPAL
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V-— Subsídios dos Vereadores;
VI — Outras Despesas de Pessoal,
8 4º. À concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração além
dos indices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira,
bem como a admissão, a qualquer titulo, pelo órgão ou entidades da Administração
Direta, Autarquias e Fundações, só poderá ser feita se houver prévia dotação
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas até o final do
exercicio e obedecerão ao limite do caput deste artigo.
$ 5º. Os valores dos Contratos de Terceirização de Mão de Obra que se
referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados
como “Outras Despesas de Pessoal”.
$ 6º. O pagamento de precatório judicial deverá obedecer aos preceitos e
regras capituladas na Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2.009 e
na Lei Municipal correspondente,
Art. 28º. Fica autorizada a concessão de ajuda financeira a entidades sem fins
lucrativos reconhecida de utilidade pública; às pessoas físico-carentes, mediante
processo interno, nas áreas de educação, saúde e assistência social.
$ 1º. Os pagamentos serão efetuados após aprovação pelo Poder Executivo,
dos Planos de Aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas.
S$ 2º. Os prazos para a prestação de contas serão fixados pelo Poder
Executivo, dependendo do Plano de Aplicação, não podendo ultrapassar aos 30
(trinta) dias do encerramento do exercício.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
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S 3º. Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não
prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não tiverem as suas
contas aprovadas pelo Executivo Municipal.
SEÇÃO |
DAS DESPESAS DO MUNICIPIO COM O REPASSE PARA A CÂMARA
Art. 28º, À liberação de recursos correspondentes às dotações orçamentárias
destinadas às despesas do Poder Legislativo Municipais ocorrerá conforme aq
disposto na EC nº 58/2009.
Parágrafo único. O Poder Executivo repassará ao Poder Legislativo, até o dia
20(vinte) de cada mês, o total de 7% (sete por cento) de sua receita, relativa ao
somatório da receita tributária e das transferências previstas no 8 5º do art. 153 e nos
arts. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizada no exercício
anterior, excluindo-se os valores de convênios, alienações de bens, fundo especial e
operações de crédito, desde que aprovado por lei especifica tomando este poder
independente.
Art. 30º — O Poder Executivo fica autorizado a descontar na parcela do
repasse mensal do Duodécimo ao Poder Legislativo, os débitos previdenciários com
INSS, não pagos pelo Legislativo até o seu vencimento e debitados na Conta do
FPM.
CAPÍTULO VII!
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES
GI ÃO TRIB 1 UNICIPIO.
Art. 31º. À estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2023, contemplará medidas de aperfeiçoamento da
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administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base tributária e
consequentemente aumento das receitas próprias.
Art. 32º. O Prefeito Municipal encaminhará à Câmara propostas de alterações
na legislação Tributária, verificada a necessidade ou conveniência administrativa,
visando a:
|—- Adequação das alíquotas dos tributos Municipais;
H — Priorização dos tributos diretos;
Wi — Aplicação da justiça fiscal,
IV — Atualização das taxas,
V — Reformulação dos procedimentos necessários a cobrança dos tributos
municipais,
CAPÍTULO |X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33º, O Poder Executivo enviará até o dia 30 (trinta) de Setembro de 2022,
o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que apreciará até a última
Sessão Legislativa do semestre, devolvendo-o a seguir para sanção.
Parágrafo Único. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for
encaminhado até 31 de Dezembro de 2022, fica o Poder Legislativo Municipal
autorizado a adotar a Lei Orçamentária em vigor como proposta orçamentária, nos
termos do Parágrafo Único do Art. 34 da Constituição Estadual,
Art, 34º, Deverá ser utilizada a classificação orçamentária da despesa pública
na forma da Portaria SOF/SEPLAN nº 05 de 20 de maio de 1999, que compõem
todas as alterações que constituem o novo Ementário de Classificação das
Despesas Públicas, e a Portaria SOF/SEPLAN nº 42 de 14.04.99, que Atualiza a
discriminação por Função de governo, que tratam o inciso |, do 8 1º, doart. 2º e, 82º,
do art., 8º, ambos da Lei 4320/64 e portarias SOF/ISEPLAN Nº 163 de 04.05.01, Nº
180 de 21.05.01 e Nº 325 de 27.08.01 que atualiza os elementos de despesa.
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Parágrafo Único — Conforme o disposto na Portaria SOF/SEPLAN nº 42, de
14 de abril de 1999, os Programas serão identificados, mediante a criação de
codificação com 04 digitos de numeração sequencial.
Art. 35º. A Lei Orçamentária será sancionada até 31 de dezembro de 2022,
acompanhada do Quadro de Detalhamento de Despesa — Q.D.D., especificando por
órgão, os projetos e atividades, os elementos de despesas e respectivos
desdobramentos com valores devidamente atualizados.
$1º- As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão
os Quadros de Detalhamento de Despesas, observados os limites fixados na Lei
Orçamentária.
| - Os Projetos de Lei Orçamentários Anuais e de Créditos Adicionais, bem
como suas propostas de modificações referidas na Lei Orgânica do
Município, serão apresentados com a forma e o detalhamento de despesa
estabelecida nesta Lei.
|| - Os Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na Lei
Orçamentária Anual serão acompanhados, na sua publicação, da
especificação das dotações neles contidos e das fontes de recursos que os
atenderão.
8 2º - Fica autorizada a transposição. o remanejamento ou a transferência
de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para
outro.
Art. 36º. Efetuar com estrita observância a emissão de Relatórios e
demonstrativos em cumprimento de prazos, limites de aplicação de recursos de
conformidade com as disposições do Art. 63 da Lei Complementar nº 101 de 04 de
maio de 2000.
Art. 37º. Em cumprimento ao disposto na alinea “ & ” do inciso | do artigo 4º
da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF nº 101/2000, a alocação dos recursos da
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
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Lei Orçamentária será feito de forma a propiciar o controle de custos das ações e a
avaliação dos resultados dos programas do Governo Municipal.
Parágrafo Único — A avaliação dos resultados obtidos em cada Órgão, dos
programas financiados com recursos Orçamentários que integram a execução do
Orçamento, conforme dispõe o Art. 4º, |, alinea “a” da LRF, deverá ser procedida
pelo Poder Executivo em cada bimestre, ficando a unidade do Controle Interno
responsável pela apreciação dos relatórios, adotando as medidas para o
cumprimento das metas bimestrais. que acompanhará a evolução dos resultados
primário e nominal, durante o Exercício Financeiro de 2022.
Art. 38º. Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizado a realizar
concurso público para preenchimento de vagas & cargo no âmbito da administração
municipal, observados os limites constantes do Art. 23 da presente Lei.
Art. 39º, A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária
Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política
de aplicação das agências financeiras e oficiais de fomento.
Art. 40º. Caso seja necessário à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira, em conformidade com alínea “b” inciso
1 do Artigo 4º da LRF nº 101, de 04/05/2000, para atingir as metas fiscais previstas
no Anexo de Metas Fiscais desta Lei orçamentária , será feita de forma proporcional
ao montante dos recursos alocados para o atendimento de “outras despesas
correntes Inversões financeiras” de cada poder, aos trinta dias subsequentes.
Art. 41º, Serão consideradas legais as despesas com multas, juros e outros
acréscimos decorrentes de eventual atraso no pagamento de compromissos por
insuficiência de caixa e/ou necessidade de priorização do pagamento de despesas
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
imprescindíveis ao pleno funcionamento das atividades e execução dos projetos da
administração municipal.
Art. 42º - Caso o Projeto da Lei Orçamentária de 2023 não seja aprovado e
sancionado até 31 de dezembro de 2022, a programação dele constante poderá ser
executado até a edição da respectiva Lei orçamentária na forma originalmente
encaminhada a Câmara Legislativa, excetuados os investimentos em novos projetos
custeados exclusivamente com recursos ordinários do Tesouro Municipal.
Art. 43º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 44º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de Janeiro
de 2.023.
Baixa Grande do Ribeiro (P|) 27 de Abril de 2022.
José Luiz Sousa
Prefeito Municipal
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5 PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 17 0r58
Ea LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
; ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
020700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2202 Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não vinculados de Impostos
Do Recursos Otdinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
M20700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2205 — Manutenção do prog, municipal de transporte escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
o20702 FUNDO DE MANUT, E DES, DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES
1031 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos
o Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
ozuro? FUNDO DE MANUT. E DES, DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
1201 Constrample recuo. de unidades escolares-30% FUNDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Tranatscências do FUNDER - Impostos e Transferâncias de Impostos
00 Recursos Ordinarlos
256 7EFF
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PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page fEofoa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
020702 FUNDO DE MANUT, E DES: DA EDUGAÇÃO BASICA - FUNDEB
1207 — Ações do progrmunic.de transporte escolae-30% FUNDEB
1 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências da FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos
Do Recursos Omilnarios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 25
020702 FUNDO DE MANUT, E DES, DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES
2201 Remuner. do Magistério-ensino fundamental:70% FUNDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
o Recursos Orúinurios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 25
020702 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
2203 Manut, e desenw.do ensino fundamental-30% FUNDE
12 Educação
351 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impastos e Transferências de Impostos
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
a20/02 FUNDO DE MANUT, E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
2213 Aquisição de veiculos
w Educação
391 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos « Transferências de Impostos
oo Recursos Ordinarios
cm 2.
f f
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 19058
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
20123
Programa Descrição
0011 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Metas
indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROGRAMAS UNO UNIDADE DE MEDIDA 1 1
Ações
Entidade LnidiOrçam. ProjAtiv; Função SubFunção FonGrpo FanCódigo Categoria
ago PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
020700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2240 Ações do programa Nac. de Alim, Escotar-PNAE
” Educação
Meta
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Ozor00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2241 Ações da programa Dinhairo Dir, na Escola-PODE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes so Programa Dinheiro Dir
o Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
G20700 SECRETARIA DE EDLICAÇÃO E CULTURA
2246. Ações do Programa Salário Educação
1% Educação
361 Ensino Fundamental
550 Transferência do Salário-Educação
13 Contribuicao do Salaria-Educacao
3 DESPESAS CORRENTES
f f
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 50
020700 SECRETARIA DE EDUGAÇÃO E CULTURA
2248 Ações do Programa PNATE
“” Educação
361 Ensino Fundamental
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
o Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
mese
( f
: PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 21 058
+ E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
o: ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0012 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS
Metas
Indicadores Uniciade de Medida Indice Recente Indice Faturo
PRAGRAMAS UND UNIDADE DE MEDIDA 2 2
Ações
Entidade Unid.Orçam, ProjAtiv Função Subfunção Fontrupo FonCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 109
OZo700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2020 Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
12 Educação
366 Educação de Jovens 8 Adultos
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
00 Recursos Ordinarios
a mg ARS 0 anseia it io fa ARARAS NA DS
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
U20702 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDER
2257 PROEIA-Rem do magistério-70% FUNDEB
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
540 — Transterências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
oo Recursos Ordinarios
sairia o RE or A
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DO
oZn7o2 FUNDO DE MANUT, E DES; DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDER
2258 PROEJA-Manul e desenvolvimento do ensino-30% FUNDES
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
“47+
E
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei; 1, Data: 26/04/2022
2023
E a O|yie—
Programa Descrição
a q E E
0013 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
Risoto freitas or tania fra rs E E
Metas
Indicadores Unicode de Medida indice Recente Indice Futuro
SERVIÇOS ESSENCIAS UND UNIDADE DE MEDIDA 3 3
Ações
Entidade UnksOrçam Projátiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO lu
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1005 Aquisição de Equipamento para Limpeza Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
500 Recursos não vinculados de Impostos
ao Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 25
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1320 Conate mede calçamentos e outros pav, em logras públicos
15 Urbanismo
451 Intró-Estrutura Urbana
500 Recursos não vinculados de Impostos
va Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
KU
omo? PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
451 Infra-Estrutura Urbana
s0d Recursos não vinculados de Impostos
oo Recurmos Qrdinarios
a í
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LEEDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei; 1, Data: 26/04/2022
2023
ú0a2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 25
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1324 Construção e recuperação de cemitérios
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Qrdinanos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
020400 SEGRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2320 Manutenção dos serviços de utilidade pública
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não vinculadas de Impastos
Do Recursos Ordinarias
cur Es”
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
n014 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL - RURAL
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CASAS CASAS CAs 25 25
Ações
Entidade UnidOrçam Projáti Função Subfunção FonGrpo FonCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 20
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2400 — Apoio às ações de melhoria de habitações ponulares
16 Habitação
481 Habitação Rural
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Do Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
sara
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 25 0158
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0015 AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO RURAL
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
OBRAS UNO UNIDADE DE MEDIDA
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO z
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1421 Construção de fossas sépticas na zona rural
KA Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
700 Qutras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Do
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 2
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA:
2420 Manutenção das atividades de saneamento básico
7 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
500 Recursos não vinculados de Impostos
Do Recursos Ordirarios
DESPESAS CORRENTES
E “-
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 26 0! 58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0016 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores Uniiade de Medica indice Recente Indice Futuro
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO UND UNIDADE DE MEDIDA 2 2
Ações
Entidade UnkdOrçam Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCádigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RISEIRO 1
020300 SEG. DE AGRICULTURA
1013 Anuisição de Equipamentos, Implementos e Maquinas Agricolas
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
020600 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
1481 Construção, ampliação e equipamentos hídricos
00Oz PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
w20800 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
+ 6 s “4.
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
0006 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 20
G20800 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2015 Investimento em Ações de Preservação do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordingrios
3 DESPESAS CORRENTES
ET
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k PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 28 of 68
1 dt LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
o - ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0017 AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO VEGETAL
Metas
Indicadores Unidade ce Macicia Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES UND UNIDADE DE MEDIDA 5 5
Ações
Entidade UnidOrçam Projátiv Função SubFunção FonGrupo Fonlódigo Categona Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 2
020300 SEC DE AGRICULTURA
2004 Distribuição de Mudas, Sementes e Defensivos Agricolas de Preparo e Correção do Solo,
20 Agncultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
500 Recursos não vinculados de Impantos
Do Recursos Ordinarios
E 3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 2
020300 SEC, DE AGRIÇULTURA
2543 Distribuição de sementes
20 Agriculura
608 Promoção da Produção Agropecuária
50d Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinanos
NTSC COUCE IANIEAAGCS RICCI NEE UT] em rica MA go ERES CORRENTES .
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO z
020300 SEC, DE AGRICULTURA
- au
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
Page 29 0158
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei; 1, Data: 26/04/2022
2023
rr ——WWwWWwW—WwWwWWw>w>—w——w————>—————————————————
Programa Descrição
0018 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Motas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES DE MELHORIA AÇÕES AÇÕES DE MELHORIA 2 2
Ações
Entidade UnidOrçam ProjAtv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categona Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 2
020100 GABINETE DO PREFEITO
2100 Apolo as ações de policiamento e segurança pública
04 Administração
182 Defesa Civil
500 Recursos não vinculados de Impostos
Do Recursos Ordinarios
a DESPESAS CORRENTES
+64 EB
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. PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 30 of58
! Ed LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. ,. ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0018 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE
Motas
Indicadores Unidade de Medica indiçe Recente Indice Futuro
ATENDIMENTO UND UNIDADE DE MEDINA 2000 2000
Ações
Entidade Unid Orçam Projativ Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Metá
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 1
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
1135 Const e adap, predial para pessoas com deficiência
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
660 Transterência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
Do Recursos Ordinarios
CABINDA SAIU A a aaa E cdaa tos us di ds dis 4 E DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FAS 1
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
1198 Contrução do Centro de Refrencia da Assistencia Socia-CRAS
[u] Assistência Social
242 Assistência ao Portudor de Deficiência
500 Recursos não vinculados de Impostos
Do Recursos Ordinanos
a = —=—— ===" 4 . DESPESAS DE CAPITAL
12
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2130 Manutenção das atividades de proteção ao deficiente
08 Assistência Social
242 Assistência no Portador de Deficiência
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Sucial - FN
Di de e!
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei; 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0020 GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futura
ATENDIMENTO UND UNIDADE DE MEDIDA 1500 1650
Ações
Entidade Unid Orçam Projátivo Função SubFunção FonBrupo FonCódigo Categoria Meta
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 1
020500 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
2196 Atend. hospitalar, ambul. e de saúde em geral
19 Saude
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
621 im ie Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Goverm
Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 1
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1015 — Aquisição de Equipamentos para os Pontos de Saúde
” Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não vinculados de Impostos
ou Reçuesos Ordinarias
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 1
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SALIDE
HH7 Consta umplae hospitais e postos de saúde
io Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
54
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
&! LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
| ANEXO DE METAS FISCAIS
Lei: 1, Data: 26/04/2022
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
!
Page 32 068
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2195 Mamute tunc. da Secretaria Municipal de Saúde
10 Suude
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2106 Atend. hospitalar, ambul, e de saúda em geral
10 Saude
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Qrdinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2197 Programa Nucleo de Saúde da Familia-NASF
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
no Recursos Ordinaros
3 DESPESAS CORRENTES
dia
TT TFT EFE
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PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 33 of 58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data; 26/04/2022
2023
—————————w—w[w[1[[w[[w>]]—
Programa Descrição
a a eee
0021 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
Metas
Indicadores Unidade de Medida indice Recente Indico Futuro
EVENT % PORCENTO 50 75
Ações
Entidade UnidOrçam Projativ. Função SubFunção FonGrupo FanCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 100
O20700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2021 Realização e Promoção de Eventas Festivas « Comemorativos do Municipio
13 Cultura
392 Difusão Cultural
500 Recursos não vinculados de Impostos.
Do Recursos Ordinarios
PERUS MR) ESPE. 8 3 DESPESAS CORRENTES
a0d2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 5
020700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2290 Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais
13 Cultura
392 Olfiusão Guitural
500 Recursos nho vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
| F
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 34 o! 58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
WWW TT
Programa Descrição
0022 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA
Motas
Indicadores Unidade de Medica Indice Recente Indice Futuro
CASAS CASAS CAs 25 25
Ações
Entidade UnidOrçam Projativ Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Metiá
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 15
DZ04N0 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1410 Obras de corist, compl: s melhoria de habitações populares
482 Habitação Urbana
700 Outms Transferêncius de Convênios ou Repasses da União
o Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
ouda PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 100
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2410 Apoio às ações de meihoria de habitações populares
16 Habitação
dio 4
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Pago 96 ofsa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0023 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
SANEAMENTO % PORCENTO 3 5
Ações
Entidade UnicdOrçam PropAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Meta
1
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1454 Implantação de Melhorias Sanitarias Domicilaras
17 Saneamento
512 Saneamento Básica Urbano
700 —Oulras Transferências de Convênios qu Repasses da União
Do Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2006 Manutenção da Divisão de Limpeza Pública
1 Sansamento
512 Saneamento Básico Urbano
500 Recursos não vinculadas de Impostos
uu Recursos Ordiharios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
g2mamo SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2450 Manutenção das atividades de sahenmento básico
” Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
s00 Recuisós não vinculados de Impostos
o Recursos Ordinanos
DESPESAS CORRENTES
.... :
f I
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Page 36 ot 58
Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0024 AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO ANIMAL
Metas
Indicadores
Uniciade de Medida indice Recente Indice Futuro
PROGRAMAS UND UNIDADE DE MEDIDA 1 2
Ações
Entidade Unid Orçam Projatio Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
odoz PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
20300 SEC, DE AGRICULTURA
2552 Ações de Impl. e desenv. da Bovinocultura
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
500 Recursos não vinculados de Impostos
DO Recursos Crinarios
3 DESPESAS CORRENTES
+ qa
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei; 1, Data: 26/04/2022
2023
——————w—w—w—w[|[WwWw>—>w—
Programa Descrição
Da e Es
0025 REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA
TTf.L.ee.,çí
Metas
Indicadores Unidade ce Medida
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA Mm POR GENTO
Ações
Emtiduide Unid Orçam, Projatv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
Inttice Recente Indice Futuro
2 z
Meta
q00Z PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 2
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1590 Constr, ampl. nf, de rede de energia elétrica
v Urbanismo
752 Energia Elétrica
500 Recursos não vinculados de Impostos
uu Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 2z
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2590 Encargos com a Iluminação pública
E ESo
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 38 of 58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lel: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0026 EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Metas
Indicadore:
s Unidade cet Medida Indice Recente Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA MALHAVIARIA % POR CENTO 25 so
Ações
Entitlado Unid Orçam. Propativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 2
20400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1613 Construção e melhoria e pontes e estradas
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
41644 Aquisição de velculos, maquinas « equipa. de terraplanagem
DD0Z PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
az04a) SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1616 — Construção refe amplo terminal rodoviário
15 Urbanismo
pos e -
f [4
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 36 at 58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei; 1, Data: 26/04/2022
2023
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2810 Conservação e recuperação de pontes e estradas
15 Urbanismo.
752 Energia Elétrica
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE
uu Recursos Ordinarios
CENCalEIaS Haas E CEUi dd descco cenrtur perros e yaenaarasenrreraper re evrabEtbES 3. DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2610 Conservação e recuperação de pontes e estradas
15 Urbanismo
782 Transporte Rodoviário
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordiniros
Es ESTONIAN ELSE ILEd cio MC CRNRCS6 SS s semana sasaicacas erp Dores DEBPERAS CORN
25
Q0oz PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
020400 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2611 Manut de Dep, de Transporte e Serviços Urtranos
15 Urbanismo
782 Transporte Rodoviário
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recutsos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
É
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 40 ot 68
pu LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
e é d - ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0027 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
Metas
Indicidóres Unidade de Medida Indice Recente indice Futuro
CONSTRUÇÕES UNO UNIDADE DE MEDIDA. 3 4
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ: Função Subfunção FonGrupo. FanCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
021200 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MOTOCROSS E PISTA DE PRADO
27 Desporto e Lazer
Br? Desporto Comunitário
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recirsos Ordinarios
no 4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO o
021200 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1650 — Construção de quadras esportivas
= Desporto e Lazer
B12 Desporto Comunitário
500 Recursos não vinculados de Impostos
Do Recursos Ordinarios
z E E 4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
021200 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
500 Recursos não vinculados de Impostos
DO Recursos Ordinanos
3 DESPESAS CORRENTES
É É
. PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 410158
“ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MR 7 ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
0902 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
021200 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2650 Manutenção das atividades esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
500 Recursos não vinculados de Impastos
oo Recursos Ordinanos
3 DESPESAS CORRENTES
0028 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA
e e a em
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futura
DIVIDAS % POR CENTO ao 35
Ações
Entidade UnidOrçam ProAtv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 25
021100 SECRETARIA DE FINANÇAS
2570 — Encargo com amortizações e juros da divida interna
28 Encargos Especiais
843 — Serviço-da Divida Interna
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarios
+:25E pre
, PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 420158
Cd j LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
1 > ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0029 CONTROLE FINANCEIRO
Metas
indicedonsa m dade de Medida Indice Recente Indice Futuro
MANUTENÇÃO POR CENTO 7o 75
Ações
Entidade UnidOrçam Propativ Função SubFunção FonGrupa FonCódigo Categoria Meta
so
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2082 Amortização da divida com o INSS e FGTS
500 — Recursos não vinculados de Impostos
vo Recursos Ordinarios
a DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
021100 SECRETARIA DE FINANÇAS
1030 varia Equipamentos para Coordenação de Tributação e Arrecadação
Administração
123 Administração Financeira
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
021100 SECRETARIA DE FINANÇAS
2030 Manutenção dos Serviços Contábeis
04 Administração
123 Administração Financeira
f
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 43 0(58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei; 1, Data: 26/04/2022
2023
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
021100 SECRETARIA DE FINANÇAS
2081 Munulenção das atividades da gestão financeira
04 Administração
123 Administração Financeira
s00 Recursos não vinculados de Impostos
Do Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
É a! da ws=
f f
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 44 of 58
1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
“, E ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0030 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indica Recente Indice Futuro
ATENDIMENTOS UNO UNIDADE DE MEDIDA 10 30
Ações
Entidade UnicdOrçam PropAtiv Função SubFunção FonGrupo Fanlódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 100
O2100 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2144 Manutenção das atividades do conselho tutelar
08 Assistência Social
243 — Assistância à Criança e ao Adolescente
500 Recursos não vinculados de Impostos
uu Recursos Ordinarios
RR 3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
021700 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2080 Programa de atendimento a Criança e ao Adolescente em situação de Risco
[] Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinaros.
E o” aaa 3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
021700 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2051 Programa de Alendimento a Chança eso Adolescente Especial
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança é no Adolescente
f e .
A
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
021700 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2052 Programa de atendimento a Criança e ao Adolescente Abandonada
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança é ao Adolescente
s00 Recursos não vinculados de Impostos
ou Recursos Ordinarias
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
021700 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2053 Programa de Apolo e Orientação a Familiada Criança e do Adolescente
oa Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
500 Recursos não vinculados de Impostos
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
2204 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SCCIAL - FMAS
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2140 Manut das ativid do Programa Criança Feliz
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e so Adolescente
500 Recursos não vinculados de Impostos
ske
Pago 45 0158
Lei: 1, Data: 26/04/2022
190
100
100
1
+ 8a . Pre:
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 46 dr58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS mo
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2148 Manut.uas ações Setv. de Fortalecimento de Vinculos
08 Assistência Social
243 assistência à Criança é du Adolescente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
oo Recursos Onfinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 100
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2199 Manut. das ações do prog.de apoia a criança - PEVII
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ay Adolescente
560 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
oo Recursos Ordinaros
3 DESPESAS CORRENTES
Pe
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Page 47 or58
Lei: 1, Data: 26/04/2022
0031 GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
CURSOS
Indice Recente Inlice
UND UNIDADE DE MEDIDA 3
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Meta
1
020700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2254 Apoio à manta, é desenv. do ensino profissional
12 Educação
383 Ensino Profissiorul
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
so Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
ereTRr
p PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 48 ot 58
e LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
r ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Programa Descrição
0032 PROMOÇÃO DO LAZER
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ATIVIDADES ESPORTIVAS UNO UNIDADIE DE MEDIDA 10 10
Ações
Entidade UniaOrçam. Propativ Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
021200 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1006 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO EQUIPAÇÃO DE BALNEÁRIO
27 Desportos Lazer
B13 Lazer
500 Recursos não vinculados de Impostos
Do Recursos Ordinarios
na MA. O... 4 DESPESAS DE CAPITAL
DOU2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
az1200 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2031 Apolo aú Desporto Amador e Profissional
2” Desporto e Lazer
12 Desporto Comunitário
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarios a
rr eore recria NS AN LEMA cul cóaocsecidr SEave Mama ais o PESPERAS CORRENTES
100
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
021200 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2560 — Manulenção de atividades para à lazer comunitário
2 Desporto e Lazer
813 Lazer
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarios
...
du
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 49 0158
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data; 26/04/2022
2023
TE TT
Programa Descrição
0033 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ATENDIMENTO UND UNIDADE DE MEDIDA 10 20
Ações
Entidade UmidOrçam. Projáti, Função Subfunção FonGrupo FonCódigo — Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 100
021000 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2047 Auxilio a Estudantes Carentes
08 Assistência Social
DON? PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 100
021000 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2150 Manutenção dos serviços de assistência social
pone FUNDO MUNIGIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 1
024001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
159 o do Centro de Convivencia do kinso
Assistência Social
244 Assistência Comunihbria
600 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Sociml - FN
posa ses ””
É É
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 50 o(58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data; 26/04/2022
2023
Quo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 100
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2142 Manutenção das ações do Progr. Bolsa Familia PBEAGO
S80 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL. DE. ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 100
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2151 Manutenção dos serviços de assistência socia-CRAS
vs Assistência Social
244 Assistência Comunitária
650 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
uu Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 1
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2155 Manutenção da Secretaria de Ação Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
S00 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarios
a 3 DESPESAS CORRENTES
DOGS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 100
021001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2200 aroma Melhocia Habitacional com distribuição de materiais à pessoas carentes
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
re
Programa Descrição
0034 AÇÕES DE PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIDRICOS
Metas
Page 510158
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PRESERVAÇÃO DE AREAS % POR CENTO 10 20
Ações
Entidade UnktOrçam ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 1
020600 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2486 Manutenção de recursos hídricos
18 Gestão Ambiental
544 Recursos Hidricos
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Page 52 0158
Lei: 1, Data: 26/04/2022
2023
Indicadores Unidade de Medida
CRECHES % POR CENTO
Ações
Enticfade UniOrçam. ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categona
pooz PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
020700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2260 Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil
0005 FUNDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
o207aZ FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
1031 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
12 Educação
365 Educação Infant
542 Transfeiências do FUNDEB - Complementação da União » VAAT
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
020702 FUNDO DE MANUT. E DES, DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDER
4201 Constrample recup. de unidades escolares-30% FUNDEB
2 Educação
385 Educação Infantil
542 Transferências do FUNDEB - Complementação dia União - VAAT
va Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
0035 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL
a =
Page 530! 58
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data; 26/04/2022
2023
9005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 100
g20702 FUNDO DE MANUT, E DES. DA EDUGAÇÃO BASICA - FUNDEB
2262 — Remundo magistério-ensino infantl-70% FUNDEB
12 Educação
385 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDER - Impostos e Transferências de Impostos
oo Recursos Ordinarios
EA aee verte rea ane cencoveniadatiindomab ins as dsdscissntassaentensccanro 3 E DESPESAS CORRENTES
0
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
UZor0? FUNDO DE MANUT. E DES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
2283 — Manute desenvimento da ensino intamtil-30% FUNDER
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transterências de Impostos
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
TT +
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Puge 54 0f58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
2423
Programa Descrição
0036 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO
Motas
thdieadores Unidade de Medica indice Recente Indice Futuro
ABASTECIMENTO % POR CENTO 10 20
Ações
Enticlade Unid Orçam. Propátiv. Função Subfunção - FonGrupo Foncódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 100
020300 SEC, DE AGRICULTURA
1503 Conste amplde mercados, feiras e matadouros
20 Agricultura
605 Abastecimento
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
DO Recursos Ordinárias
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 10
a20300 SEC. DE AGRICULTURA
2500 Manutenção da Secretaria de Agricultura
20 Agricultura
bos Abastecimento
500 Recursos não vinculados de Impostos
“o Recursas Ordinarius
E] DESPESAS CORRENTES
quoz PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 10
020300 SEC. DE AGRICULTURA
2501 Manut. das afiv, de apoio ao miniprodutor
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos não vinculados de Impostos
Do Recursos Ordinarios.
3 DESPESAS CORRENTES
res $i
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 55 01 58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei; 1, Data: 26/04/2022
2023
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
020300 SEC, DE AGRICULTURA
2502 — Manul,de mercados, feiras. matadouros e assemelhados
20 Agricultura
605 Abastecimento
500. Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
"=
É
.
o PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 560158
é: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a ; ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data: 26/04/2022
202
Programa Descrição
0038 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Indicadores Unidade de Medica Indice pa Indice Futuro
MANUTENÇÃO ATIV ATIVIDADES 20
Ações
Entidade UnitlOrçam. Propatv. Função SubFunção. FonGrupa FonCódigo Categoria Meta
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 5
020300 SEC. OE AGRICULTURA
1525 Projetos especiais de desenvolvimento rural
20 Agricultura
606 Exmensão Rural
500 Recursos não vinculados de Impostos
oo Recursos Ordinarias
4 DESPESAS DE CAPITAL
n0d2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 5
020400 SEC. DE AGRICULTURA
2004 Distribuição de Mudas, Sementes e Defensivos Agricolas de Pr reparo e Correção do Solo.
20 Agricultura
BOT tração
500 Recursos não isa de Impostos
oouz PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 5
020600 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2004 — Distibuição de Mudas, Sementes « Defensivos 8 Agricolas de Preparo e Correção do Solo.
18 Gestão Ambiental
608 Promoção da Produção Agropecuária
500 Recursos não vinculados de Impostos
ou Recurãos Ordinária
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 57 ore
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) Lei: 1, Data; 26/04/2022
2023
em
Programa Descrição
iii
0038 PROGR. DE ATEND. A PORT, DE NECESSIDADES ESPECIAIS
A a a a a a e
Metas
Indicadores Unidade de Medida
Ações
Entidade UnidOrçam Projativ Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
ogug PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
DZ1000 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2024 Construção e Adaptação predial para Pessoas com Deficiência
ojos FUNDES DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
020702 FUNDO DE MANUT, E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDER
2272 — Remun do magistério-ensino especial-70% FUNDER
12 Educação
367 Educação Especial
540 irem do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDEB DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
a2o702 FUNDO DE MANUT, É DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
2273 — Manute desenv do ensino especial-30% FUNDES
2 Educação
367 Educação Especial
580 ni ei do FUNDEB - Impostos « Transferências de Impostos
|
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
JOSE LUIS Assinado de forma digital
por JOSE LUIS
SOUSA:062824 sousa:06282423368
Dados: 2022.04.27
23368 15:51:43 -03/00'
JOSE (UIZ SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
Dh2,824,223-6A
Page 58 ot 58
Lei: 1, Data: 26/04/2022
o [es
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page Laf7
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023 Lei: 1, Data; 26/04/2022
AME = Demonstrativo E OLHE, amar, | 1y R$ 1.00
Receita Total
Receita Primária (1)
vos torna
dom mala
AS ER GS O
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de Melhora
Contribuições do am eso agua E Pusaad
Tramsferômoma Conrentos TS Oito 194 00000 TEN AS seas
Dermunes Receitas Promúrias tania E) E)
Cormentes
Reseltus Prumrias de Caqutal 29 000 Hs ooo op diem RU
Despora Tomb A CRIA ASA Ooo0a EM GA RR)
Despesas Perommárias [UNA TON HIM 1H gooaal DEE tm pano
Despesas Primas Conqutes a 980 pra TA gOGOR er aços mun
Pessual é Encargos Socinte AOMIA 24 034 guga ME nda on a ato
Outras Denpenas Correntes Map aro DO cunon more estãs mts
Despesas Primera ade Capital doam o, IA MOU rs ça Inerao
Pagamento de Hentom dy Pagunr de RREO san omnt nem
Despesa Hriemárims
Resultado Presmário (UH = [= 4 atum aa edomtu
Sorvs, Fnicimgos e Variações uam evoca
ua,
lmpacio de saldo dus PPP (1X) =
Nu = vt)
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E PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page 2012
o LEI DE DIRETRIZES. ORÇAMENTÁRIAS
q ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023 Lei: 1, Data: 26/04/2022
AMP = Demomatrativo | (LR, ut 4º 6 1º
JOSE LUIZ SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
062.824.233-68
JOSE LU IS Assinado de forma
digital por JOSE LUIS
SOUSA:06 sousa:o6282423368
Dados: 2022.04.27
282423368 15:52:26 -03'00'
RSfLT'PZE 790
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HONIINV ODPHAXA OG SIVISIA SV. LAN SVA OINIHISAINND 00 OVÍFITVAY
SIVOSIA SVLIIA JA OXINYV
SVRIVINTIAVÕEO sazriadia 3d 137
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PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Page Dot?
:* LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023 Lei: 1, Data: 26/04/2022
AME = Desmanenutivo A QUE, att 4º, 82% inciso TH es 4,00
35898 461,77 OO] SPBTPZISHA
au ssa MS
1 4 y ! R l 834 OM, AE
Despesa rimas (1 1 y f K sat os gs
Resultado Pramácio (Up (T+ dp o ) y ANTI INI
4 y ASTRAELSI
Reesultades Nominal
Divida Piotr CisernoTiladda
Divida Comsibiciada Liquida”
a — A a
E — Tm :
(- -
PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Pagózot2
Cd LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023 Lei: 1, Data: 26/04/2022
AME = Diemonaranero Y ALRP, mei 4º, TO, crf R$ oq
NALL
JOSE LUIS penal ao forma digital por
SOUSA:062824233 sousa:06282423368
Dados: 2022.04.27 15:54:04
68 03:00
JOSE LUIZ SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
062.824.213-68
IVEIDINDA OLE SITES
vSNOS ZiM1 asor
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eocezrzecoo:vsnos BT90:YSNOS
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SVREVINTINVÕÃO SIZRILANIA JA INT ”
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SVIIVINTNVÕÃO SIZIALANIA AA 137
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PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - Pl Pago Lott
E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMP —Demimsttivo 7 (LR, met 4º 428 dnicimo Ny
RS Lo
JOSE LUIS prio a for digital
SO U SA:062824 SOUSA:06282423368
2 3 3 6 8 "Dados: 2022.04.27
/ 15:56:26 -03'00'
JOSE LUIZ SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
062/824,233-68
BOEETrZA TD
TYIDINNH OUR SIA
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LTroTor sopeg 89€€T
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SVRIVINTINVÕÃO SAZRILTUIA AG 1
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