materia nº 20/2022

A Estado do Piauí
e.
GENIVALDO PEREIRA DA SILVA, Vereador pelo Partido Social Democrático - PSD,
com assento nesta Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, vem submeter ao Plenário
do Legislativo Municipal o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 20/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação da Rua Félix Valuar como logradouro
público da cidade de Baixa Grande do Ribeiro — Estado do Piauí, e
dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber
que Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, a seguinte LE]:
Art, 1º - Fica denominado de RUA FÉLIX VALUAR a rua Projetada 1, no sentido Leste a
Oeste, no residencial João Costa, bairro Santa Clara, Baixa Grande do Ribeiro-PL.
Art, 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60(sessenta) dias, contados da
publicação desta Lei, as medidas administrativas à colocação de placas de identificação, se for
o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, AOS 02 (DPIS) DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2022.
PEREIRA DA SILVA
Vereador - PSD
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64.868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro — PI
Fone: (89) 99913-6196 — Email: baixagrandedoribeirognhotmail. com
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
| Estado do Piauí
&* CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
O Projeto de Lei que ora submetemos a estudo e apreciação de Vossas Excelências,
propõe oficializar o nome do cidadão baixa-grandense e ex-vereador desta Casa Legislativa, o
Sr. Félix Valuar dos Santos, Filho de João José dos Santos e Júlia da Conceição dos Santos,
foi casado com Ana Bastos dos Santos, com quem teve dois filhos Gilmar Bastos dos Santos é
Gilvan Bastos dos Santos. Posto isso, é com imensa satisfação que colocamos este projeto de
lei à consideração dos Senhores Parlamentares para apreciação.
Baixa Grande do Ribeiro(PI), 02 de Agosto de 2022.
IRA DA SILVA
Vereador - PSD
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64.868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro — PI
Fone: (89) 99913-6196 — Email: nded
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