materia nº 21/2022

Estado do Piauí
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
GENIVALDO PEREIRA DA SILVA, Vereador pelo Partido Social Democrático - PSD,
com assento nesta Câmara Municipal para à Legislatura 2021/2024, vem submeter ao Plenário
do Legislativo Municipal o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 21/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação da RUA PEDRO CEM como
logradouro público da cidade de Baixa Grande do Ribeiro — Estado
do Piauí, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber
que Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado de RUA PEDRO CEM a rua Projetada TI, no sentido Leste a
Oeste, no residencial João Costa, bairro Santa Clara, Baixa Grande do Ribeiro-PL. em
homenagem ao Professor Pedro Ribeiro dos Santos.
Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60(sessenta) dias, contados da
publicação desta Lei, as medidas administrativas à colocação de placas de identificação. se for
o caso, e à comunicação nos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, AOS 02 S) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.
REIRA DA SILVA
Vereador - PSD
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64.868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro — PI
Fone: (89) 99913-6196 — Email. bai ibei .