materia nº 28/2022

PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Elite eso y
O robalo continua,
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
LOCALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO ALMECEGAS, NO
MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -— P]
Excelentissimos Senhores Vereadores,
O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - Pl encaminha a esta
Augusta casa projeto de lei que dispõe sobre a mudança de localização do campo de
futebol do Povoado Aimecegas, no município de Baixa Grande do Ribeiro — PI.
Em decorrência da necessidade de se utilizar o espaço, onde antes ficava
localizado o campo de futebol da comunidade almecegas para a implementação de
programas sociais que atendera famílias carentes, distribuindo lotes entre as mesmas.
Desta forma, surge a necessidade de mudar a localização do campo de futebol
existente para uma outra área.
Já havendo o prévio aceite da comunidade, a prefeitura municipal designa nova
área que passará a ser utilizada como o novo local para o campo de futebol. Cumpre
destacar que o futebol enquanto evento cultural e desportivo, é ele próprio uma opção
de lazer que pode ser vivida por todos os que o apreciam. Além disso, O lazer é um
fator de desenvolvimento humano que contribui para a formação dos individuos e a
melhoria da qualidade de vida em sociedade e deve ser visto como uma ferramenta de
integração social. O esporte também promove a união, a autoestima, o respeito ao
próximo, a tolerância, a consciência coletiva, a cooperação, a disciplina, a capacidade
de liderança, o respeito às regras, o desenvolvimento de uma vida saudável e a
revenção de doenças, sendo de suma importância para comunidade, sendo a sua
prática solidificada por todos os que ali residem.
Deste modo, se faz necessário estruturar outra área, também adequada, para a
prática do esporte supramencionado, sem nenhum prejuizo aos desportistas da
comunidade. Assim considerando a necessidade de melhor estruturar os equipamentos
públicos do povoado almecegas, em especial o campo de futebol, assim houve uma
permuta de uma área por outra, assim, todos os individuos desta relação saem
ganhando, desta forma, incentivando ainda mais o cooperativismo da comunidade.
Diante deste cenário, objetivando a implementação de melhores práticas de
gestão no Município com a implementação de doação de lotes para familias carentes,
Além da necessidade de melhor estruturar os equipamentos públicos do Povoado
Almecegas especialmente o campo de futebol; Considerando as necessidades dos
desportistas do povoado; e ainda considerando um plano de ação para melhorar os
equipamentos públicos ofertados no municipio de Baixa Grande do Ribeiro, em
quali 09) /dodz,
rea: esta rre/com-so
nt 2223, Centre
680 — puiza Grando ci Antnaiero pierust
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Dispõe sobre a mudança de localização do
campo de futebol do Povoado Almecegas. no
município de Baixa Grande do Ribeiro — Pl e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º. Fica determinado o campo de futebol do Povoado Almecegas passa a ter sua
localização conforme a descrição do perimetro abaixo:
partindo do marco M-01 no extremo leste, definida pela coordenada Geográfica com
Latitude -08 00' 45,25708" e Longitude -44 59' 49,74990", dai segue limitando com
terras do Povoado Almecegas por 114,17m (cento e quatorze metros e dezessete
centímetros lineares) até encontra o ponto M-05 com Latitude -D8 00' 42,60555" e
Longitude -44 59' 52,36476", dai segue limitando com terras do Povoado Almecegas
por 137,85m (cento e trinta e sete metros e oitenta e cinco centimetros lineares) até
encontra o ponto M-09 com Latitude -08:00' 46,42560" e Longitude -44 59' 54,71346",
daí segue limitando com terras do Povoado Almecegas por 102,85m (cento e dois
metros e oitenta e cinco centimetros lineares) até encontra o ponto M-12 com Latitude -
08 00' 48,49920" e Longitude -44 59' 52,07466", daí segue limitando com terras do
Povoado Almecegas por 122,38m (cento e vinte e dois metros e trinta e oito
centimetros lineares) até encontra o ponto inicial deste levantamento, fechando assim o
poligono de contorno de 477,25m (quatrocentos e setenta e sete metros e vinte e cinco
centimetros lineares) e área total de 13.908 (treze mil novecentos e oito metros
quadrados)
Art. 2º, As despesas decorrentes da implementação da presente lei, correrão a conta
das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições normativas em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.
Baixa Grande do Ribeiro (P1), 04 de novembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
especial no Povoado Almecegas faz-se necessária a apreciação, por esta casa, deste
projeto de lei,
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