materia nº 5/2021

Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
ANANIAS BORGES DE SOUSA, Vereador pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB,
com assento nesta Câmara Municipal, para a Legislatura 2021/2024, vem submeter ao
Plenário do Legislativo Municipal o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº » DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de
Praça da Bíblia, logradouro
público de Baixa Grande do
Ribeiro — Estado do Piauí, e da
outras providencias.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com a lei Orgânica Municipal, faz saber
que o plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Praça da Bíblia, logradouro público situado na
confluência das seguintes ruas na esquina com a Rua Martins dos Santos e Rua 12 de
Outubro no Bairro de Fátima, nesta cidade de Baixa Grande do Ribeiro — Piauí.
Art. 2º. Incumbe ao Poder Publico Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado
da publicação desta Lei, as medidas administrativa a colocação de placa de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais
Competentes.
Art. 3º. Fica a cargo do poder Executivo Municipal a estruturação da referida praça,
uma estrutura física (concha acústica) para realização de eventos, como também a
construção de um Monumento dedicado a Bíblia Sagrada na referida praça.
Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro(PI), 15 de
Fevereiro de 2021.
ANANIAS BORGES DE SOUSA
Vereador — PSB
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64.868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro
Fone: (89) 99913-6196 — Email: baixagrandedoribeiro(Dhotmail.com
https:/Awww.baixagrandedoribeiro.pi.leg.br
z Estado do Piauí
* CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Es
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo. Senhores VEREADORES e VEREADORA
Tenho a honra de submeter à consideração de Vossas Excelências, para fins de
apreciação e pretendida aprovação, o incluso Projeto de Lei que versa sobre a
denominação da Praça da Bíblia a área de terra pública localizada na confluência das
seguintes ruas na esquina com a Rua Martins dos Santos e Rua 12 de Outubro no
Bairro de Fatima, município de Baixa Grande do Ribeiro — Piauí.
O referido projeto está sendo proposta com a finalidade de identificar a referida área
como Praça da Bíblia, contemplando a comunidade cristã, evangélica e católica, como
também homenagear e aclarar a palavra do Deus todo poderoso, que é fonte de vida e
de exemplo para todos nós.
A Bíblia é considerada o livro mais antigo na história da humanidade e também o mais
vendido. A Sagrada Escritura é o conjunto dos livros escritos por inspiração divina, nos
quais Deus se revela a si mesmo e nos dá a conhecer o mistério da sua vontade. É a
única fonte para conhecermos a Deus, nela encontramos o que precisamos saber a
respeito de Deus, Jesus, do homem, da vida etc. A bíblia é a revelação de Deus,
acerca de sua vontade para os homens.
Trata-se o referido Projeto de Lei de uma questão de suma importância, pois irá
destinar um espaço de convivência e lazer dedicado à comunidade evangélica e que
irá valorizar a diversidade religiosa e fortalecer esse segmento no município.
A comunidade evangélica tem crescido de forma considerável em nosso município e
ainda não possui um local próprio e adequado para realização dos eventos
promovidos pelas Igrejas fazendo-se necessário a destinação de um espaço próprio e
com uma estrutura física (concha acústica), como também serem apoiadas pelo Poder
Público, como forma de incentivar esses trabalhos a crescerem e também como
formas de reconhecimento pelos belíssimos trabalhos realizado por todas elas,
demonstrando a importância de se valorizar ações de associações e organizações que
ensejem melhorar e contribuir com o fortalecimento da melhoria e construção de uma
sociedade mais justa.
Dessa forma e em obediência a esse comando, certo da importância do tema,
apresento este Projeto de Lei cujo objetivo maior é identificar e beneficiar a
comunidade evangélica, permitindo assim que haja destinação de um espaço próprio
para realização de eventos de cunho religioso.
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64.868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro —
Fone: (89) 99913-6196 — Email: baixagrandedoribeiro(Dhotmail.com ;
https:/Awww .baixagrandedoribeiro. pi.leg.br
Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Desta forma, tendo em mente a importância da matéria e confiando, pelas razões
expostas, na aprovação deste projeto de lei que submeto a superior consideração do
Plenário desta casa, renovo a vossas Excelências votos de consideração e apreço.
Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, em 15 de Fevereiro de 2021.
ANANIAS BORGES DE SOUSA
Vereador — PSB
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64.868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro — PK
Fone: (89) 99913-6196 — Email: baixagrandedoribeiro(Qhotmail.com
https:/Awww .baixagrandedoribeiro. pi.leg.br