materia nº 3/2021

| Estado do Piauí
= CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 003/2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento
Interno desta, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito a enviar a esta
casa emenda adtivida ao Projeto de Lei nº 004/2021, para inclusão dos
servidores da Assistência Social diretamente envolvidos nas ações de combate
ao Coronavirus nos benefícios previstos no citado Projeto de Lei, que autoriza o
Município de Baixa Grande do Ribeiro a conceder excepcionalmente
gratificação de desempenho, enquanto durar o estado de calamidade pública,
decorrente da Pandemia do COVID-19, aos profissionais de saúde que
trabalham diretamente no enfrentamento da pandemia.
Justificação:
A presente indicação de justifica em razão da necessidade de gratificação dos
serviços retromencionados também envolvidos nas ações de enfrentamento aos
efeitos da pandemia do covidl9
É certo que a pandemia atinge toda a humanidade, em especial os serviços de
saúde, e a problemática apresenta maior gravidade nas populações mais
vulneráveis, atendida pelos serviços sociais.
Num país como o Brasil, cujo sistema de proteção social já estava em acelerado
processo de consolidação, a redução drástica de direitos e de investimentos
públicos é gritante e vem inviabilizando o adequado funcionamento dos sistemas
públicos e a atividade privada e de empreendedorismo, o que gera a procura
mais acentuada aos profissionais da assistência social em busca das respectivas
políticas sociais imediatas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia.
Diante desse contexto, os profissionais da assistência social, assim como os da
Saúde, estão expostos aos riscos de contaminação, mas não podem se furtar ao
dever de fortalecer e implementar as de enfrentamento ao novo coronavirus na
promoção dos direitos humanos, da proteção social e para o acesso universal à
política de assistência social, e merecem o mesmo tratamento destinado aos
últimos.
Baixa Grande do Ribeiro (PI), 18 de fevereiro de 2021.
Leicivaldo Ribeiro Batista
Vereador
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64.868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro — Pl
Fone: (89) 99913-5196 — Email: baixagrandedoribeiroghhotmail com
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