materia nº 4/2021

Estado do Piaui
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
INDICAÇÃO N.º ( /2021
A Vereadora que esta subscreve, da Bancada do Partido Socialista
Brasileiro - PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora
desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelência o
Prefeito Municipal Sr. José Luis Sousa e ao Secretário Municipal do
Planejamento Sr. Cosmo dos Santos Cabral, requisitando a criação de um
Departamento Municipal de Trânsito.
JUSTIFICATIVA
Atendendo a justa e inquestionável reivindicação dos municipes desta
cidade é que se propõe a criação de um setor municipal que seja capaz de
gerir o trânsito local, tendo em vista que este órgão municipal de trânsito irá
atuar em todas as áreas que são de sua competência e não somente na
fiscalização.
A existência do órgão promoverá a ordenação da utilização das vias
públicas, indicando faixas de pedestres, lombadas, rotatórias, acessibilidade,
etc, isto é, sem dúvida proporcionará a melhoria na sinalização c o mais
importante de tudo que é a redução dos acidentes, posto que a presença de
agentes de trânsito inibe as atitudes imprudentes de alguns maus
condutores.
O Município faz parte do Sistema Nacional de Trânsito e suas ações são
definidas pelo principio da jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela
administração das vias sob sua jurisdição (vias municipais). A necessidade
de criação de um Departamento Municipal de Trânsito se dá em virtude das
ocorrências constantes de acidentes, bem como, das desobediências das
regras de trânsito diariamente flagradas em todo o município.
Sabe-se que as placas de sinalização são uma importante ferramenta de
comunicação, além da grande utilidade que têm para a segurança das
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* CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
pessoas. Todavia, é patente a constatação inequivoca de que a existência de
placas de sinalização por si só, não garantem o fiel cumprimento da lei,
posto que o que se observa é o continuo desrespeito aos indicativos das
placas, principalmente no que tange aos sentidos das vias, causando
sensação de insegurança e medo, tanto para os pedestres quanto para os
veículos.
Desta forma, sustenta-se que a referida reivindicação é pertinente, visto
que as ruas desta cidade são bem movimentadas e a falta de orientação,
controle e fiscalização de trânsito terminam por colocar em risco o bem mais
precioso dos ilustres cidadãos baixagrandenses, a vida.
Assim, a criação de um departamento especifico de trânsito trará um
cuidado singular para as questões municipais, como o planejamento
estratégico para a circulação com fluidez nas vias públicas e, como
consequência, um cuidado maior com os cidadãos e a qualidade de vida dos
municipes.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2021.
DIANA NERIS DOS.SANTOS SILVA CADORE
VEREADORA PSB
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