materia nº 6/2021

ESTADO DO PIAUÍ
INDICAÇÃO N.º (6 2021
A Vereadora que esta subscreve, da Bancada do Partido Socialista
Brasileiro - PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa
Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua
Excelência o Sr. Prefeito Municipal, requisitando ao Poder Executivo que
conceda subsídios (horas de serviços de retroescavadeira, trator de
esteira, trator agricola e demais equipamentos disponiveis na prefeitura)
aos agricultores para a realização de serviços em suas propriedades
rurais, bem como proceda com a distribuição ou custeio de sementes,
mudas, fertilizantes, corretor de solo, etc, cuja finalidade é contribuir
para o desenvolvimento rural do municipio e para o incentivo do aumento
da produtividade nas propriedades rurais e a melhoria das condições de
trabalho dos agricultores e seus núcleos familiares.
Esta indicação REITERA a INDICAÇÃO Nº 01/2021, outrora
realizada por esta vereadora.
Na oportunidade encaminho em anexo cópia de anteprojeto,
como sugestão de Projeto de Lei para que o Poder Executivo
Municipal possa encaminhar a esta Nobre Casa de Leis para
apreciação.
JUSTIFICATIVA
A indicação tem como objetivo geral incentivar e formalizar o apoio
a agricultura familiar e os produtores rurais, cujo intuito é fornecer o
suporte mínimo para fomentar o desenvolvimento rural através de
serviços e melhorias na infraestrutura de suas propriedades rurais
visando a produtividade agropecuária e o bem-estar da sua família.
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64868-000, Centro, Baixa Grande do Ribeiro — P|
Fone: (89) 99913-6196 — Email: baix ndedoribeii ail. com
https:/Awww baixagrandedoribeiro.pi.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
* | ESTADO DO PIAUÍ
E CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Segundo estudos realizados por Freitas e Bork, 2017, p. 166:
|...) a melhoria nas condições de infraestrutura rural
é indispensável para a manutenção das famílias no
campo, especialmente pela possibilidade de
incremento na qualidade de vida e acesso a bens e
serviços. Nesse sentido, a infraestrutura é essencial
não só para a produtividade na área rural, mas
também para a qualidade de vida de seus
moradores, para que tenham acesso à educação e
saúde de qualidade.
O município de Baixa Grande do Ribeiro/PI se destaca no contexto
regional por ser um municipio essencialmente agricola, dessa forma esta
indicação vem ao encontro dos agricultores e suas familias. Com o foco
de subsidiar horas máquinas de forma gratuita, para recuperar e
melhorar as propriedades rurais, espera-se contribuir largamente para
que as famílias do campo sejam incluidas no processo de
desenvolvimento do município.
Portanto, como forma de viabilizar e apoiar o desenvolvimento rural
e fomentar ações que fortaleçam a agricultura familiar é que apresento
esta indicação. Assim, na certeza de contar com vosso pronto
atendimento e bons préstimos, de já agradeço e renovo os votos de
elevada estima, consideração e apreço.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2021,
» 1
A a Cos
UH A. a" Sasdis
DIANA NERIS DOS SANTOS SILVA CADORE
VEREADORA PSB
Rua Marcos Vieira, nº 1621 — CEP 64.868-000, Centro, Ra orando PI
Fone: (89) 29913-6196 — Email: baix; IR
https:/Awww.baixagrandedoribeiro. pi. pers