sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ/PI
CNPJ: 02.703.789/0001-72
Av. Moisés Rodrigues, 566, Centro,
CEP 64753-000, Betânia do Piauí-PI
Email: camarabetaniadopiaui(d gmail.com
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA OITAVA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas da
manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Betânia do Piauí, Estado do Piauí,
realizou-se a Primeira Sessão extraordinária do Segundo ano da Oitava Legislatura, sob a
presidência do vereador Edcarlos Coelho Rodrigues. Verificando quórum suficiente, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, sob a proteção de Deus, dando início aos trabalhos
legislativos.
Estiveram presentes os seguintes vereadores: Luzinete Francisca da Paixão Rodrigues,
André Rodrigues Pereira, Francisco Hélio Ribeiro, Geilson Isaías de Souza, Francisco Freire
de Souza, Francelândio Coelho de Macedo, José Nilton Ramos e Aldenir da Costa
Carvalho.Em seguida, foi lida a seguinte pauta: 1. CHAMADA DOS VEREADORES; 2.
EXPEDIENTE: Leitura da ata anterior, Palavra franqueada ao plenário. 3. Ordem do dia:
3.1Leitura do pareceres da comissão de constituição, justiça, legislação, redação de leis e
urbanismo acerca dos projeto de lei nº 001,002,003 e 004/2026, de autoria do poder executivo
municipal;3.2 Leitura dos pareceres da comissão de orçamento, finanças e tomadas de contas,
cultura viação e agricultura acerca dos projetos de lei nº 001, 002,003/2026, de autoria do
poder executivo municipal;3.3 Discussão e votação do projeto de Lei nº 001/2026, que "Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 015, de 28 de dezembro de 2020, atualizada pela Lei Municipal
nº 00I, de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências"; 3.4 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2026,
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito e temporário, o uso de bem
imóvel público para fins de construção de unidade de educação infantil (creche) e dá outras
providencias"; 3.5 Discussão e votação do projeto de Lei nº 003/2026, que "Dispõe sobre a
atualização do vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica,
no âmbito do Município de Betânia do Piauí - PI, e dá outras providências": 3.6 Discussão e
votação Projeto de Lei nº 004/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 18, de 30 de agosto de 2022,
para atualizar o valor da Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional — GEAE,
concedendo reajuste de 10% (dez por cento) aos servidores contemplados pela referida norma,
no âmbito do Município de Betânia do Piauí — PI.”;
Em ato contínuo, o senhor presidente realizou a chamada dos vereadores e, em seguida, o
secretário da Mesa Diretora procedeu à leitura da ata da sessão anterior, não havendo
manifestações contrárias, sendo a mesma aprovada. Em seguida o presidente abriu espaço ao
senhor prefeito Ijosivan Coelho da Maceno falar sobre o projeto de lei nº 004/2026. Em seu
discurso esclareceu que o reajuste será aplicado na gratificação, e não no salário base,
justificando que a alteração do salário base exigiria mudança na lei de estrutura administrativa
do município, impactando toda a estrutura salarial. Ressaltou que a medida foi adotada com
responsabilidade financeira, visando garantir segurança orçamentária e assegurar o
pagamento da folha até o final do mês.
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Dando continuidade à Ordem do Dia, entrou em discussão e votação projeto de Lei nº
001/2026, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 015, de 28 de dezembro de 2020,
previsão de investimento aproximado de R$ 746.000, considerado relevante para circulação
econômica local.
Parlamentares ressaltaram que iniciativas dessa natureza contribuem para geração de renda,
fortalecimento do comércio, estímulo ao desenvolvimento municipal e ampliação de
oportunidades de trabalho. Também foram feitos registros de reconhecimento ao gestor
municipal pela dedicação administrativa e pela busca de melhorias estruturais para a
população, sendo todos os vereadores presentes favorável à aprovação do referido projeto.
Em seguida entrou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 002/2026, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a ceder, a título gratuito e temporário, o uso de bem imóvel público para
fins de construção de unidade de educação infantil (creche) e dá outras providencias", sendo
todos os vereadores presentes favorável à aprovação do referido projeto.
Durante a discussão os parlamentares ressaltaram a necessidade de ampliação de vagas para
crianças; a importância da construção de unidade própria de educação infantil; a melhoria
esperada na qualidade do atendimento educacional; o impacto positivo para famílias e
comunidade. Foi relatada que em visita de comitiva à localidade Vila do Mel, ocasião em que
teria sido anunciada a implantação de creche, gerando satisfação entre professores e
moradores.
Em ato contínuo entrou em discussão e votação o projeto de Lei nº 003/2026, que "Dispõe
sobre a atualização do vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação
Básica, no âmbito do Município de Betânia do Piauí - PI, e dá outras providências", sendo todos
Os vereadores presentes favorável à aprovação do referido projeto.
Diversos vereadores destacaram a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo
que todos os servidores escolares contribuem para o funcionamento do sistema educacional,
incluindo professores, vigias, merendeiras e zeladores. Foi afirmado que o reajuste proposto
representaria ganho real para os servidores, ainda que diferenciado entre categorias em razão
de critérios legais e estruturais.
Durante os esclarecimentos, explicou-se que professores possuem piso salarial definido,
enquanto outros servidores recebem remuneração composta por salário e gratificação, motivo
pelo qual os cálculos de reajuste diferem. Ressaltou-se que tais diferenças decorrem de
exigências legais e não de decisão discricionária.
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Dando continuidade à Ordem do Dia, entrou em discussão e votação Projeto de Lei nº
004/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 18, de 30 de agosto de 2022, para atualizar o valor da
Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional - GEAE, concedendo reajuste de 10%
(dez por cento) aos servidores contemplados pela referida norma, no âmbito do Município de
Betânia do Piauí — P|.”, sendo todos os vereadores presentes favorável à aprovação do referido
projeto.
Encerrados os trabalhos e nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada
a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por
mim, André Rodrigues Pereira, Secretário da Mesa Diretora, pelo senhor presidente e
vereadores presentes.
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