| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a organização, transparência e regulamentação das marcações de exames, consultas especializadas, procedimentos médicos e serviços odontológicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Princípio do Piauí – PI, e dá outras providências. |
| native_id | 42 |
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