| materia |
12/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Bom Princípio do Piauí/PI, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), destinado à construção e reforma de residências habitacionais urbanas, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-04-27 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 179/2023 para disciplinar o Processo de Escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
11/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 179/2023 para disciplinar o Processo de Escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de medida que autorize o consumo da alimentação escolar por professores e demais profissionais da educação da rede pública municipal de Bom Princípio do Piauí. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o prédio da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
12/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE COBRANÇA 07 - NÃO RESPOSTA AO REQ. Nº 02/2026 (IFA) |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2026-04-06 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Reiteração e cobrança de resposta ao Requerimento nº 10/2025 |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2026-03-30 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão, valores e prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí – PI e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
9/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitação de levantamento de dados oficiais sobre crianças e adolescentes com deficiência no Município |
0 |
no document
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| materia |
8/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Hildo Carvalho o Estadio Municipal de dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em obras e serviços de engenharia realizados no âmbito do Município de Bom Princípio do Piauí. |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei de nº 04, que dispões sobre a denominação de Unidade Escolar publica, na localidade Morada Novas dos crentes. |
0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Indicação ao Executivo, de implementação e distribuição de kits Escolares aos alunos da rede municipal de ensino. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização, transparência e regulamentação das marcações de exames, consultas especializadas, procedimentos médicos e serviços odontológicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Princípio do Piauí – PI, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Solicitação de informações detalhadas sobre a execução do Programa Bolsa Família Municipal – BFM |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2026-03-02 |
Sessão ordinaria |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí – PI
para adequar o horário de expediente administrativo e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Assunto: Requer e indica ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme legislação federal vigente. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da logomarca institucional e do lema oficial da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí – PI
e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Assunto: Requer e indica ao Poder Executivo Municipal a regularização e pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Bom Princípio do Piauí – PI. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão, valores e prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí – PI
e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização, transparência e regulamentação das marcações de exames, consultas especializadas, procedimentos médicos e serviços odontológicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Princípio do Piauí – PI, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Assunto: Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da concessão, instalação e atuação da empresa ÁGUAS DO PIAUÍ no Município de Bom Princípio do Piauí – PI. |
0 |
no document
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de unidade escolar pública localizada na Comunidade Morada Nova, no Município de Bom Princípio do Piauí, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Dipões sobre a recuperação das estradas vicinais e a realização de roço (limpeza lateral) em todas as estradas vicinais do município, com prioridade para as localidades de maior fluxo e acesso da Zona Rural. |
0 |
no document
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Projeto de resolução 01: Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí – PI para adequar o horário de expediente administrativo e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer e indica ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme legislação federal vigente. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da logomarca institucional e do lema oficial da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí – PI e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer e indica ao Poder Executivo Municipal a regularização e pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Bom Princípio do Piauí – PI. |
0 |
no document
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da concessão, instalação e atuação da empresa ÁGUAS DO PIAUÍ no Município de Bom Princípio do Piauí – PI. |
0 |
no document
|
| materia |
8/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a recuperação das estradas vicinais e a realização de roço (limpeza lateral) em todas as estradas vicinais do município, com prioridade para as localidades de maior fluxo e acesso, tais como:
• Tamarindo;
• Morada Nova;
• Pereirão;
• E Demais comunidades da zona rural. |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2026-02-23 |
Sessão ordinaria |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Sessão ordinaria |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
239/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA do período de 2026 a 2029, do
Municlpio de Bom Princípio do
Piauí, Estado do Piauí, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| materia |
77/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer votação do Projeto de Lei nº 36/2025, como ordena o artigo 155, parágrafo 4º do Regimento Interno e, ainda no que se refere à emenda de Lei, apresentada pelo vereador Railson Souza da Costa, que esta seja apreciada independentemente do projeto de lei em comento, conforme parágrafo 6º do art. 214 do Regimento Interno. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a produção, elaboração,
comercialização, incentivo e fiscalização de
produtos alimentícios de origem animal
produzidos de forma artesanal no Município
de Bom Princípio do Piauí - PI, e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
237/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO MIGUEL,
ZONA RURAL DE BOM PRINCIPIO DO
PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
238/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO MIGUEL,
ZONA RURAL DE BOM PRINCIPIO DO
PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
236/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de d~bitos do
Munic ípio de Bom Princípio do Piauí-PI com seu R egime Pr6prio de
Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. J 15 e 117 do A to das
Disposições Constitucionais Transllórias - ADCT. com a redação
confe rida pela Emenda Constitucional n º 136, de 9 de setembro de
2025." |
1 |
extracted
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| materia |
39/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
38/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do
Municipio de Bom Princípio do Piauí-PI com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação
conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de
2025." |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública e periódica das informações relativas à aquisição, estoque distribuição da merenda escolar e execução dos cardapios alimentares nas escolas do municipio de Bom Princípio do Piauí e dá outras providencias. |
0 |
no document
|
| materia |
23/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública e periódica das informações relativas à aquisição, estoque distribuiçãoe controle de medicamentos e produtos para a saude no âmbito da farmacia básica e da Unidade Mista de Saude Joana de Moraes Souza,do municipio de Bom Princípio do Piauí, e dá outras providencias. |
1 |
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|
| sessao |
14 |
2025-10-06 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
|
| materia |
34/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de
Bom Princípio do Piauí-Pl com seu Regime Próprio de Previdência SocialRPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda
Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do
período de 2026 a 2029, do Município de
Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí, e
dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-09-29 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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