| materia |
33/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual do valor
do subsídio dos Vereadores (as) do
Município de Bom Princípio do Piauí - Pl,
nos termos do Art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, e dá outras
providências." |
0 |
no document
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| norma |
234/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual do valor
do subsídio dos Vereadores (as) do
Município de Bom Princípio do Piauí - PI,
nos termos do Art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2025-09-12 |
Sessão extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
235/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar em mais 35%
(trinta e cinco por cento) do valor total
da despesa fixada no orçamento
vigente do Município de Bom Princípio
do Piauí-PI, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar em mais 35%
(trinta e cinco por cento) do valor total
da despesa fixada no orçamento
vigente do Município de Bom Princípio
do Piauí-PI, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2025-09-08 |
Sessão extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2025-09-01 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
|
| norma |
233/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura
Administrativa da Cãmara Municipal de
Vereadores de Bom Princípio do Piauí - PI,
e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
27/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração, extinção e criação de cargos da lei de
Reorganização Administrativa no Poder Executivo Municipal,
com a reformulação da estrutura organizacional básica da
Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí - PІ,
especialmente com a reorganização e ajuste de secretarias e
agentes políticos (secretários), alteração e ajustes de cargos
comissionados e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO
MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO
PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de
Vereadores de Bom Princípio do Piauí - PІ,
e dá outras providencias." |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2025-08-25 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2025-08-12 |
Sessão extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2025-08-05 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2025-08-03 |
Sessão extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2025-07-31 |
Sessão extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
27/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"Alterar а
alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços
(ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta
natureza, bem como serviços prestados por plataformas
tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens
15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista
Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31
de Julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei
Complementar n° 198/2023), para estabelecer como
tributação a alíquota de 2% para estas atividades." |
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| materia |
26/2025 |
2025-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lel Municipal nº 227, de 18 de julho
de 2025, que institui o Programa de Concessão de
Bolsas de Iniciação ao Serviço Educacional no âmbito
da Rede Municipal de Ensino de Bom Princípio do
Piaui, para incluir estudantes do ensino fundamental. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-07-11 |
Sessão extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
25/2025 |
2025-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Concessão de Bolsas de
Iniciação ao Serviço Educacional no âmbito
da Rede Municipal de Ensino de Bom
Princípio do Piauí/PIe dá outras
providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-06-30 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| sessao |
8 |
2025-06-02 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| materia |
28/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de
Bom Princípio do Piauí - Pl e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2025-05-26 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| materia |
18/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a denominação da praça pública localizada na comunidade São Miguel, zona rural de Bom Princípio do Piauí, com o nome de "Praça Maria do Socorro Alves Pereira de Moraes" |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-05-02 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2025-03-31 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2025-03-10 |
Sessão ordinaria |
— |
0 |
no document
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| norma |
219/2025 |
2025-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do novo incentivo financeiro variável de pagamento do componente de qualidade da atenção primária à saúde. |
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| norma |
220/2025 |
2025-02-24 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal n• 3712014 e adota outras
providências." |
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| sessao |
2 |
2025-02-24 |
Sessão ordinaria |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-02-12 |
Sessão ordinaria |
— |
1 |
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| norma |
218/2025 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Principio do Piauí, para . o exercício financeiro de 2025 e, dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio - PMBE, e autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes de ensino médio,
técnico, superior ou pós-graduação, na administração direta, indireta autarquias públicas municipais. |
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| norma |
214/2025 |
2025-01-03 |
Lei Ordinária |
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, Estado Piauí, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BOM
PRINCÍPIO DO PIAUÍ, FAÇO SABER. que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: |
1 |
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| norma |
216/2025 |
2025-01-03 |
Lei Ordinária |
Aprova os valores d e diárias do Pode r Executivo
do Município de Bom Princípio do Piauí (PI) a dá
outra s providencias. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Bom Princípio do Piauí, o programa bolsa família municipal |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa bolsa mais renda no âmbito do Município de Bom Princípio do Piauí |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova os valores de diárias do Poder Executivo do Município de Bom Princípio do Piauí (PI) e dá outras providencias. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Reorganização Administrativa no Poder Executivo Municipal, com a reformulação da estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí - PI, especialmente com a reorganização e ajuste de secretarias e agentes políticos (secretários), alteração e ajustes de cargos comissionados e dá outras providências. |
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| norma |
213/2025 |
2025-01-02 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Bom Princípio do Piauí, o
Programa Bolsa Família Municipal - BFM, a ser executado sob a coordenação,
monitoramento e avaliação da Secretaria Municipal d e Desenvolvimento e Assistência
Social, destinado a transferência de renda mínima p ara f amílias em situação de
vulnerabilidade social. pessoas com deficiência física e mental, e risco pessoal e/ou
social. |
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| sessao |
1 |
2025-01-02 |
Sessão extraordinária |
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| norma |
1/2024 |
2024-12-17 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica Municipal |
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| norma |
1/1996 |
1996-12-03 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí |
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