sessao nº 1

ESTADO DO PIAUÍ
ANA Nica
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ | A | “e
AV CEARA, 715- CENTRO- TEL: 3327-1150
CNPJ — 01.404.587/0001-67
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LIVRO DE ATAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS — ANO LEGISLATIVO DE 2026
— folha 03
Ata aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 20 horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí, reuniram-se sob
a Presidência da Vercadora Maria Noélia da Silva Pereira, em Sessão Ordinária, os senhores
e senhoras Vereadores. Procedida a verificação de presença, constatou-se a inexistência de
quórum regimental suficiente para deliberação das matérias constantes na pauta. Em razão
disso, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão apenas para fins de expediente,
esclarecendo que, na ausência de quórum deliberativo, não haveria leitura nem votação da
ata ou apreciação de proposições, sendo, contudo, facultado o uso da palavra aos
parlamentares presentes. Fez uso da palavra, inicialmente, o Vereador Jailson de Souza
Galeno, que cumprimentou os presentes e manifestou insatisfação quanto à ausência de
parlamentares na sessão, destacando prejuízos aos trabalhos legislativos. O vereador também
comentou declarações atribuídas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, afirmando que
vereadores da oposição estariam sendo responsabilizados pela não votação de projetos
relacionados a categorias do município, ressaltando que sua atuação é em defesa da
população. Em seguida, foi concedida a palavra ao Vereador José Carlos Machado Pereira
Junior, que apresentou manifestação de repúdio às declarações do Prefeito Municipal,
relatando acontecimentos ocorridos em reunião relacionada à área da saúde. O parlamentar
destacou questionamentos sobre o envio de projetos à Câmara Municipal, especialmente
aqueles referentes aos direitos de servidores públicos, como professores e agentes de saúde,
defendendo a independência do Poder Legislativo e o papel fiscalizador dos vereadores.
Por fim, fez uso da palavra a Presidente Maria Noélia da Silva Pereira, reforçando a
importância da presença dos parlamentares nas sessões € destacando a necessidade do envio
dos projetos de lei relacionados ao reajuste salarial dos professores e ao incentivo financeiro
destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Ressaltou ainda que os
projetos, quando encaminhados, serão analisados de forma responsável e dentro da
legalidade. A Presidência procedeu novamente à verificação de presença dos parlamentares,
permanecendo insuficiente o número de vereadores para formação de quórum deliberativo.
Registraram presença os vereadores que assinaram o livro próprio de frequência da sessão.
Foram registradas as ausências dos seguintes vereadores: Antonia Lúcia Figueredo Mariano;
Antonio Márcio Fontinele Veras; Pedro Fontenele Teixeira; Germarcio de Araújo
Albuquerque; e Jacinto Costa Moraes (impedido judicialmente).
Consignou-se que, até o encerramento da sessão, não houve apresentação de justificativa
formal protocolada perante a Mesa Diretora, não havendo quórum para deliberação das
matérias constantes na pauta e nada mais a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a
presente sessão.
Para constar, eu, Thais da Silva Pereira, lavrei a presente ata, que após lida, será assinada
pela Presidente e pelos vereadores presentes, servindo o livro de frequência como certificação
das presenças e ausências, nos termos regimentais. UM
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