| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em obras e serviços de engenharia realizados no âmbito do Município de Bom Princípio do Piauí. |
| native_id | 45 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.