sessao nº 2

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ SP
AV CEARA, 715- CENTRO- TEL: 3327-1150
Ea Pl
CNPJ — 01.404.587/0001-67 NAy
DA “Dou parvcirio DO PIAUÍ.
e AOS € DA FTA
. Em aaa
| LIVRO DE ATAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS - ANO LEGISLATIVO DE 2026
— folha 04
Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às
| 20h00 (vinte horas), no Plenário da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí — PI,
reuniram-se, sob a Presidência da Vereadora Maria Noélia da Silva Pereira, em Sessão
Ordinária, os Senhores e Senhoras Vereadores.
Estiveram presentes 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores, registrando-se a ausência do
Vereador Jacinto Costa Moraes, conforme livro de presença. Constatada a existência de
| quórum legal, nos termos do Art. 105 do Regimento Interno, a Senhora Presidente declarou,
| em nome de Deus e do povo de Bom Princípio do Piauí, aberta a presente Sessão Ordinária.
A Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Márcio Antônio Fontinele Veras, a leitura
da ata da sessão de 15 (quinze) de dezembro de 2025, a qual foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi realizada a leitura da
Ata-da Sessão Ordinária de 02 (dois) de fevereiro de 2026, registrando-se que naquela ocasião
não houve quórum deliberativo, razão pela quai foi apenas lida e assinada pelos vereadores
presentes na respectiva sessão.
Foram lidos os seguintes expedientes: Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder
Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública; Projeto de Lei nº 42/2025, de
autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública; Projeto
de Resolução da Mesa Diretora referente à regulamentação da logomarca institucional e do
lema oficial da Câmara; Projeto de Resolução que altera dispositivo do Regimento Interno
quanto ao horário de funcionamento da Câmara; Projeto de Resolução que dispõe sobre
concessão, valores e prestação de contas de diárias; Requerimento do Vereador Railson
Souza da Costa, solicitando manutenção e roço das estradas da zona rural; Requerimento do
Vereador José Carlos Machado Pereira Júnior, solicitando realização de audiência pública
para esclarecimentos acerca da empresa Águas do Piauí; Requerimento do Vereador José
Carlos Machado Pereira Júnior, solicitando envio de projeto de lei para reajuste do piso
salarial dos professores; Requerimento do Vereador José Carlos Machado Pereira Júnior,
solicitando envio de projeto de lei para pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de-Combate-às Endemias.
Durante a leitura, o 1º Secretário solicitou que a Vice-Presidente, Vereadora Antônia Lúcia
Figueiredo Mariano, desse continuidade ao expediente, sendo o pedido deferido pela
Presidência.
A Vice-Presidente procedeu à leitura: Solicitação do Ex-Prefeito Lucas Moraes referente ao
funcionamento da Unidade Básica de Saúde da localidade Carnaúba Baixa; Projeto de Lei nº
| 03/2026 de autoria do Vereador José Carlos Machado Pereira Júnior, que dispõe sobre
organização e transparência na marcação de exames e consultas e Projeto de Lei nº 04/2026
de autoria do Vereador Railson Souza da Costa, que dispõe sobre a denominação de unidade
escolar pública localizada na Comunidade Morada Nova; Ofício nº 27/2026 da Secretaria
| Municipal de Saúde, encaminhando o 3º Relatório Quadrimestral de 2025 e Ofício nº
| 12/2026 da Presidência desta Casa, registrando o recebimento do referido relatório e
informando providências para realização de Audiência Pública.
No uso da palavra destinada aos inscritos, a Sra. Presidente concedeu parte da sua fala ao Sr.
Francisco das Chagas Sales, representando os pais da comunidade Baixa dos Bentos, que
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
AV CEARA, 715- CENTRO- TEL: 3327-1150
CNPJ — 01.404.587/0001-67
folha 05
apresentou abaixo-assinado com 35 (trinta e cinco) assinaturas de pais e responsáveis,
manifestando preocupação quanto ao possível fechamento da escola da localidade. A
Presidente registrou que a Casa buscaria esclarecimentos formais junto à Secretaria
Municipal de Educação e ao Poder Executivo, encaminhando ofícios com cópia do
documento apresentado.
Em seguida, o Vereador Márcio Antônio Fontinele Veras questionou o Senhor Francisco
acerca de eventual diálogo prévio com o Prefeito ou com a Secretaria de Educação.
No horário das lideranças, o Vereador Jaílson de Souza Galeno manifestou apoio à
comunidade. O Vereador Pedro Fontenele Teixeira utilizou a palavra para desejar bom início
do ano legislativo e agradecer os relevantes serviços prestados pelo Ex-Assessor Jurídico da
Casa Legislativa.
A Senhora Presidente prorrogou a sessão por 15 (quinze) minutos para conclusão da pauta.
Comunicou ainda que os Projetos de Lei -nº 03/2026 e nº 04/2026 seriam encaminhados às
Comissões competentes. É considerando que o 3º Relatório Quadrimestral de Saúde
exercício 2025 contém volume significativo de dados técnicos e financeiros que demandam
análise detalhada, também foi encaminhado pela Presidente para as Comissões, para
apreciação específica quanto aos aspectos orçamentários e contábeis, antes da realização da
audiência pública.
Foram aprovados por unanimidade: Projetos de Lei nº 41/2025 e nº 42/2025, ambos de
autoria do Poder Executivo; Projeto de Resolução referente à regulamentação da logomarca
institucional e lema oficial da Câmara; Requerimentos do Vereador José Carlos Machado
Pereira Júnior referentes ao reajuste do piso salarial dos professores e ao pagamento do
Incentivo Financeiro Adicional aos ACS e ACE; Solicitação do Ex-Prefeito Lucas Moraes
referente à UBS da localidade Carnaúba Baixa; Requerimento do Vereador Railson Souza
da Costa referente à manutenção e roço das estradas da zona rural.
Foram reprovados por maioria simples: Projeto de Resolução referente ao horário de
funcionamento da Câmara; Projeto de Resolução referente à concessão, valores e prestação
de contas de diárias; Requerimento que solicitava realização de audiência pública acerca da
empresa Águas do Piauí.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária.
E para constar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada na forma
aaa. Halo da Visa é )
MA Via De ER Solo Ma amo
Ea Ro PIA
ERMA Rr RAUTO e ad
OSLO es iii” SS a
E EPT de E Dnic