materia nº 1/2026

DO gy,
NE 4 ESTADO DO PIAUÍ
N , PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ
E s Rua Errílio Baião, SN — Centro
di CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - PI
Projeto de Lei nº 001/2026, de 25 de fevereiro de 2026.
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 206/2015,
que dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e
Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Bonfim
do Piauí, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições, e cupido o que determina a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada, de forma expressa, a Lei Municipal nº 206/2015 de 28
de setembro de 2015, que dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional no âmbito do Município de Bonfim do Piauí.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí/PI, aos 25 dias do mês de
fevereiro do ano de 2026.
Paulo Henrique Ribeiro
Prefeito Municipal