| Tipo | Lei ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2023 |
| Date | 2023-11-10 |
| Ementa | Altera o anexo da Lei 270/20 de 28.12.2020 para ajustar os vencimentos dos cargos efetivos existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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SM O ig, ESTADO DO PIAUÍ . Ni PREFEITURA MUNIGIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ Rua Emílio Baião, SIN - Edifício Palácio Sabiá - Centro Bonfim do Piauí - PÉ- CNPJ; 41.522.210/0001-27 4 ) LEI Nº MUNICIPAL Nº 330/2023, de 10 de novembro de 2023. Altera o anexo | da Lei 270/20 de 28.12.2020 para ajustar os vencimentos dos cargos efetivos existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI « PJ, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Bonfim do Piauí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Altera o anexo | da Lei 270/20 de 28.12.2020 para ajustar os vencimentos dos cargos efetivos de Assistente Social; Digitador, Farmacêutico Motorista; Nutricionista; Odontólogo e Psicólogo. Art, 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei exirará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.2024. | Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, aos 10 dias do lá de novembro do ano de 2023. A Prefeito Municipal Aprovada, sancionada, numerada blicada no gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piaui/P|, aos 10 dias do mês de novembro do ado BL James Rodrigues Ah Chefe de Gabinete ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ Rua Emílio Baião, S/N - Edifício Palácio Sabiá - Centro Bonfim do Piauí - PI - CNPJ; 41.522.210/0001-27 ANEXO |- CARGOS EFETIVOS GRUPO 01 - SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR Nº CARGOS E | Vagas Vencimento (R$) 01 | Médico 08 5.200,00 02 | Nutricionista 02 2.550,00 03 | Enfermeiro 10 2.400,00 04 | Odontólogo 08 . 3.120,00 05 | Fisioterapeuta 04 1.960,00 | 06 | Fonoaudiólogo 02º | 1.960,00 07 | Psicólogo 06 2.550,00 08 | Assistente Social 06 2.550,00 09 | Educador Físico 03 1.960,00 10 | Famacêutico/Bioquímico 02 2.550,00 11 | Médico Veterinário 01 2.400,00 12 | Pedagogo . 02 1.960,00 13 | Orientador Social : 06 1.400,00 14 | Engenheiro Civil : 0 3.400,00 15 | Engenheiro Agrônomo!Florestal 01 al 15 | Professor pe 96 Definido no Plano de Cargos Lo t Ê e Salários da Categoria. GRUPO 02 - SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO 16 | Auxiliar Administrativo 20 . 1.045,00 17 | Auxiliar de Serviço de Saúde : 20 1.045,00 18 | Técnico em Saúde Bucal . 06 1.045,00 19 | Agente Comunitário de Saúde 16 Piso nacional da categoria 20 | Agente de Combate as Endemias 08 Piso nacional da categoria 21 | Digitador 0. 1.720,00 22 | Fiscal de Tributos 02 1.045,00 23 | Fiscal de Obras e Serviços Públicos 02 1.045,00 24 | Fiscal de Vigilância Sanitária 02 1.045,00 25 | Técnico em Informática 04 1.045,00 26 | Técnico em Enfermagem 12 1.045,00 27 | Técnico de Análise de Laboratório 02 1.045,00 28 | Técnico Agricola : 02 1.045,00 29 | Técnico em Contabilidade 02 Lei Específica GRUPO 03 - SERVIDORES DE NÍVEL FUNDAMENTAL 31 | Agende de Desenvolvimento Rural 04 1.045,00 32 | Auxiliar de Serviços Gerais 98 1.045,00 33 | Gan/Margarida 16 | 1.045,00 34 | Motorista 40 . Total de Cargos Efetivos 406