norma nº 332/2023

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
157 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2023 • Edição IVCMLXVII
(Continua na próxima página)
.,._.- ---~ MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI l 
~ 
~ I RUA EMILIO BAIAO, SN 
41.522.210/0001-27 Exercício: 2023 
DECRETO Nº 53 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.308 
02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
484 
489 
495 
507 
510 
555 
557 
565 
574 
10.301.0002.2095.0000 
3.1.90.04.00 
600 
999 301 
10.301.0002.2099.0000 
3.3.90.36.00 
600 
999 301 
10.301.0002.2140.0000 
3.3.90.36.00 
600 
999 301 
10.301.0002.2170.0000 
3.3.90.36.00 
602 
999 306 
10.301.0002.2171.0000 
3.1.90.04.00 
600 
999 301 
10.302.0002.2098.0000 
3.3.90.36.00 
600 
999 310 
10.303.0002.2066.0000 
3.3.90.30.00 
500 
300 001 
10.304.0002.2070.0000 
3.3.90.36.00 
600 
999 301 
10.305.0002.2068.0000 
3.3.90.36.00 
500 
300 001 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OE SAUDE BUCAL- PSB -5.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute 
CUSTEIO· PAB 
NUCLEIO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA-NASF 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA 
-5.000,00 
F.R. Grupo: 1 600 00 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute 
CUSTEIO· PAB 
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE -2.500,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute 
CUSTEIO· PAB 
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA 
-5.000,00 
F.R. Grupo: 1 602 00 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 
COVID 
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO -7.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 
CUSTEIO · PAB 
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS-SAMU -2.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute 
OUTROSFMS 
AQUISIÇÃO OE MATERIAIS E MEDICAMENTOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
Recursos não Vinculados de Impostos 
FUS 
-30.000,00 
F.R. Grupo: 1 500 00 
ENCARGOS COM VIGILANCIA E INSPECAO SANITARIA -3.300,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal• Bloco de Manute 
CUSTEIO· PAB 
MANUT. E ENCARGOS COM A VIGILANCIA EM SAÚDE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA 
Recursos não Vinculados de Impostos 
FUS 
-5.000,00 
F.R. Grupo: 1 500 00 
02 1 O 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS 
DECRETO Nº 53 , OE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.308 
02 10 00 
589 
591 
02 10 01 
611 
612 
615 
620 
636 
650 
686 
SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS 
08.244.0003.2071.0000 
3.3.90.32.00 
500 
999 41 1 
08.244.0003.2071.0000 
3.3.90.39.00 
500 
999 41 1 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -10.000,00 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 500 00 
Reçul"$0s não Vinçulados de Impostos 
REC. PROPRIOS FMAS 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -30.000,00 
OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 
Recursos não Vinculados de Impostos 
REC. PROPRIOS FMAS 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS 
08.244.0005.1089.0000 
4.4.90.51 .00 
860 
999 409 
08.244.0005.1089.0000 
4.4.90.!51 .00 
865 
999 410 
08.244.0005.1089.0000 
4.4.90.52.00 
665 
999 410 
08.244.0005.2073.0000 
3.3.90.32.00 
660 
999 401 
08.244.0005.2079.0000 
3.1.90.11 .00 
860 
999 409 
08.244.0005.2079.0000 
3.3.90.40.00 
860 
999 409 
08.244.0005.2168.0000 
3.3.90.39.00 
660 
999 402 
CONST. AMPL. REST. E EQUIPAR PRÉDIOS DA ASSIST. SOCI, -5.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660 00 
Transferência de Recul'50s do Fundo Nacional de Aa5hJtêncla Social • FNAS 
OUTROSFMAS 
CONST. AMPL. REST. E EQUIPAR PRÉDIOS OAASSIST. SOCI, -8.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665 00 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 
CONV. FMAS 
CONST. AMPL. REST. E EQUIPAR PRÉDIOS DAASSIST. SOCL -2.550,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 665 00 
Tqinsferêncl<:18 de Convênio$ e Instrumentos Congêne!"ff vinculc1dos é Asslstênclc1 Socl<:11 
CONV. FMAS 
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -4.480,00 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 860 00 
Transferência de Recursos do Fundo Naclooal do Assistência Social - FNAS 
PSB FMAS 
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 FMAS -5.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
OUTROSFMAS 
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 FMAS -3.000,00 
SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(f .R. Grupo: 1 660 00 
Transfer6ncia de Recul"$0S do Fundo Nacional de Assist&ncia Social - FNAS 
OUTROSFMAS 
PROGRAMA CRIANCA FELIZ -10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA F.R. Grupo: 1 660 00 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
CRIANÇA FELIZ 
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - ~ 
DECRETO Nº 53 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.308 
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - ! 
705 20.122.0003.2030.0000 -20.000,00 
3.3.90.36.00 
ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 
Recursos não Vinculados de Impostos 
F.R. Grupo: 1 500 00 
500 
999 000 Não se aplica 
,871 .827,73 
Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
BONFIM DO PIAUI, 05 de dezembro de 2023 
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 856.872.433-72 
ld:0047E073F6239F9C 
ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ 
LEI Nº. 332/2023 de 09 de dezembro de 2023. 
"Dispõe sobre alteração dos anexos metas fiscais 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2024" 
O Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí-PI, usando de suas atribuições que 
lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1°. Em conformidade com o dispositivo no art. 165, § 2°, da Constituição 
Federal, Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais, 
anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 318/2023, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária de 2024, e dá outras 
providências, passam a viger conforme apresenta no novo Anexo de Metas Fiscais 
integrantes desta Lei. 
Art. 2°. As alterações de que trata o caput desta lei decorrem da necessidade 
de ajustar e compatibilizar as metas estabelecidas na LDO com a receita prevista e 
despesa fixada prevista na Lei Orçamentaria Anual, de forma a assegurar o 
equilíbrio nas contas públicas do município de Bonfim do Piauí-PI. 
Art. 3°. Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes 
Orçamentária 2023: 
• Anexo li - Metas Fiscais 
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1 ° (primeiro) de janeiro de 
2.024. 
PAULO HENRIQUE Assinado de forma 
VIANA digital por PAULO 
PINDAIBA:8568724337 RIQUE VIANA 
2 ;;-PINDAIBA:85687243372 
Paulo Henrique Viana Pindaíba 
Prefeito Municipal 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
158 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2023 • Edição IVCMLXVII
ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ 
LEI Nº 332/2023 -ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 318/2023 
ANEXO 11- METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2024 
AMF • DEM 1 (LRF art.. 4°. fii 1º) • Portaria STN nº 1447/2022 e /nstrucão Normativa TCE-PI 06/2022 
2024 2025 
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente Valor %PIB Valor Corrente Valor %PIB Valor Corrente 
R$1 00 
2026 
Valor %PIB 
(A) Constante {A/PIB)x100 (B) Constante (B/PIB)x100 (C) Constante (C/PIB)x100 
RECEITA TOTAL 39.140.210,86 37.085.865,02 57,61% 41 .097.221,40 38.881.004,17 56,62% 42.741 .110,26 40.436.244,33 
RECEITAS PRIMARIAS Ili 37.462.489,86 35.496.010,86 55,14% 39.335.614,35 37.214.393,90 54,19% 40.909.038,93 38.702.969,66 
DESPESAS TOTAL 39.140.210,86 37.085.865,02 57,61% 41.097.221,40 38.881.004, 17 56,62% 42.741 .110,26 40.436.244,33 
DESPESAS PRIMARIAS (lll 38.730.210,86 36.697.186,72 57,00% 40.866.721,40 38.473.719,40 56,03% 42.293.390,26 40,012.668, 17 
RESULTADO PRIMARIO (111)={1-II) (1 .267.721,00 (1.201.175,86 -1,87% (1.331 .107,05 (1 .259.325,50 -1,83% (1.384.351 ,33 (1 .309.698,52 
RESULTADO NOMINAL (1.286.221,00 (1.218.704,76 -1,89% (1.350.532,05 (1 .277.702,98 -1,86% (1.404.553,33 (1.328.811,10 
DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA 824.587,46 781.303,26 1,21% 865.816,83 81 9.126,62 1,19% 900.449,51 851 .891,68 
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (146.271,31 (138.593,24 -0,22% (153.584,88 (145.302,63 -0,21% (159.728,27) (151.114,73 
FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SETOR CONTABIL 
Assinldo de forma dlglWI 
PAULO HENRIQUE VIANA por PAULO HENRIQUE 
PINOAIBA:856872433~i ~ 
PAULO HENR10uÊ'~í~'BiiBA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 856.872.433-72 
ESTADO DO PIAUI 
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI 
LEI Nº 332/2023 -ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 318/2023 
ANEXO li - METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 
2024 
AMF - DEM II ILRF art 4° ll 1°1- Portaria STN nº 1 447/2022 e lns trucão Nonnativa TCE-PI 06/2022 
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas %PIB Metas Realizadas %PIB Variação 
56,88% 
56,36% 
58,88% 
56,27% 
-1,91% 
-1,94% 
1,24% 
-0,22% 
02 
em 2022 {A) am2022 Valor {e)= {b-a) % (e/a) X 100 
RECEITA TOTAL 22.496.648, 7 4 34,43 26.581 .049,60 40,68 4.084.400,86 
RECEITAS PRIMÁRIAS (1\ 22.400.848,74 34,28 26.425.880,60 40,44 4.025.031,86 
DESPESAS TOTAL 22 .496.648,74 34,43 27.045.574,94 41 ,39 4.548.926,20 
DESPESAS PRIMÁRIAS 1111 22.330.148,74 34,17 26.910.861 ,69 41,18 4.580.712,95 
RESULTADO PRIMARIO 11111=!1-III 70.700,00 0,11 (484.981 ,09 (0,74 (555.681 ,09 
RESULTADO NOMINAL 100.500,00 0,15 (329.812,09 (0,50 (4 30.312,09 
DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 955.132,31 1,46 824.587,46 1,26 (130.544,85) 
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (58.921 ,62) (0,09) (146.271,31) (0,22) (87.349,69) 
FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTABIL, RELATORIOS DA RREO, SEPLAN e RGF 
PAULO HENRIQUE VIANAÇ Assinado deforma digital 
PINOAIBA:856872433727'~ PAULO HENRIQUE VIANA / PINDAIBA:856872◄ 372 
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 856.872.433-72 
ESTADO DO PIAU( 
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAU( 
LEI Nº 332/2023 -ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 318/2023 
ANEXO li - METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES 
2024 
AMF DEM Ili (LRF art 4° & 1°) Portaria STN nº 1 447/2022 e lnstrucão Noonativa TCE PI 06/2022 
ESPECIFICAÇÃO 2021 
RECEITA TOTAL 19.239.870,31 
RECEITAS PRIMÁRIAS (1) 19.182.836,36 
DESPESAS TOTAL 20.049.661 ,39 
DESPESAS PRIMÁRIAS Ili\ 19.920.738,19 
RESULTADO PRIMÁRIO (111)-(l~ll (737.901 ,83 
RESULTADO NOMINAL (680.867,88 
DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 955.132,31 
DIVIDA CONSOLIDADA ÚQUIDA (58.921 ,62 
ESPECIFICAÇÃO 2021 
RECEITA TOTAL 16.723.051 ,12 
RECEITAS PRl••HIAS til 16.673.477 93 
DESPESAS TOTAL 17.426.911 ,25 
DESPESAS PRIMARIAS 1111 17.314.852,84 
RESULTADO PRIMARIO 11111-fl-lll 1641.374,91 
RESULTADO NOMINAL 1591.801 ,72 
DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA 830.188 88 
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 151 .213,92 
FONTE: SECRETARIA DE FINANCAS SETOR CONT 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2022 % 2023 % 2024 % 
22.496.648,74 16,93% 29.245.643,36 30,00% 39.140.210,86 33,83% 
22.400.848,74 16,78% 28.255.643,36 26,14% 37.462.489,86 32,58% 
22.496.648,74 12,20% 29.245.643,36 30,00% 39.140.210,86 33,83% 
22.330.148,74 1209% 29.003.643,36 29,89% 38.730.210,86 33,54% 
70.700,00 -109,58% (748.000,00) -1 157,99% (1 .267.721 ,00 69,48% 
100.500,00 -114,76% 1640.000,00) -736,82% /1.286.221 ,00 100,97% 
955.1 32,31 000% 824.587,46 -13,67% 824.587,46 000% 
(146.271,31 ) 148.25% (146.271,31) 0.00% (146.271.31 0.00% 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2022 % 2023 % 2024 % 
20.697.993, 14 23,77% 27.164.818,28 31,24% 37.085.665,02 36,52% 
20.609.852 55 2361% 26.245.256 70 27 34% 35.496.010 86 3525% 
20.697.993, 14 18,77% 27.164.818,28 31,24% 37.085.665,02 36,52% 
20,544.805, 17 18,65% 26.940.036,56 31,13% 36.697.186,72 36,22% 
85.047,38 -110,14% (694. 779,86 -1 168,11% (1.201 .175,86 72,89% 
92.464,81 -1 15,62% 1594.464,05 -742,91% (1 .218.704,76 105,01% 
878.767,42 5 85% 765.918,1 3 -1 2 84% 781.303 26 2 01 % 
(154.316,23) 201 ,32% (1 46.271,31) -5,21% (138.593,24 -5,25% 
.SIL RELATÓRIOS DA RREO SEPLAN e RGF 
PAULO HENRIQUE ~ ASS1naao ae tonna a tgital 
VIANA /'_por PAULO HENRIQUE 
PINDAl8A:85687241}7:f~~ l""85687243372 
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 856.872.433-72 
2025 
41.097.221,40 
39.335.614,35 
41.097.221,40 
40.866.721,40 
(1.331.107,05) 
/1 .350.532,05) 
865.81 6,83 
1153.584,88\ 
2025 
38.881.004,17 
37.214.393 90 
38.881 .004, 17 
38.473.719.40 
(1.259.325,50 
/1 .277.702,98 
819.1 26 62 
1145.302,63) 
% 
5,00% 
5,00% 
5,00% 
500% 
5,00% 
5,00% 
500% 
5.00% 
% 
4,84% 
484% 
4,84% 
4,84% 
4,84% 
4,84% 
4 84% 
4,84% 
18,16% 
17,97% 
20,22% 
20,51 % 
-785,97% 
-428,17% 
-13,67% 
148,25% 
03 
RS 1 00 
2026 % 
42.741.110,26 4,00% 
40.909.038,93 4,00% 
42.741.110,26 4,00% 
42.293.390,26 4 00% 
(1.384.351,33 4,00% 
11.404.553,33 4,00% 
900.449,51 4 00% 
1159.728,27 4.00% 
2026 % 
40.436.244,33 4,00% 
38.702.969 86 4 00% 
40.436.244,33 4,00% 
40.012.868,17 4,00% 
11 .309.698,52 4,00% 
(1.328.811 , 10 4,00% 
851.891 68 4 00% 
11 51 .1 14,73 4,00% 
04 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
159 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2023 • Edição IVCMLXVII
ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ 
LEI Nº 332/2023 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 318/2023 
ANEXO li-METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
2024 
AMF - DEM IV (LRF art. 4° & 1º) - P ortana • STN n ° 1 447/2022 e 1 nstruc ao - N ormat1va • TCE -PI 06/2022 
PATRIMONIO LIQUIDO 2022 % 2021 % 
PATRIMONIO/CAPIT AL 62.310,04 0,27% 62.310,04 0,34% 
RESERVAS - 0,00% - 0,00% 
RESULTADO ACUMULADO 22.880.645,87 99,73% 18.429.564,22 99,66% 
TOTAL 22.942.955,91 100,00% 18.491.87 4,26 100,00% 
REGIME PREVIDENCIARIO 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2022 % 2021 % 
PATRIMÔNIO - 0,00% - 0,00% 
RESERVAS - 0,00% - 0,00% 
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS - 0,00% - 0,00% 
TOTAL - 0,00% - 0,00% 
FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTÁBIL, RELATÓRIOS DA RREO e RGF 
PAULO HENRIQUE Ç Assinado de forma digital por 
VIANA /':_ AUL0 HENRIQUE VIANA 
PINDAIBA:856872433VíPIN0AIBA:8S687243372 
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 856.872.433-72 
ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ 
2020 
-
- 16.581.696,96 
16.581.696,96 
2020 
-
-
-
-
R 100 
% 
0,00% 
0,00% 
100,00% 
100,00% 
% 
0,00% 
0,00% 
0,00% 
0,00% 
05 
LEI Nº 332/2023 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 318/2023 
ANEXO 11- METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2024 
AMF - DEM V (LRF, art. 4°, § 1°) - Portaria STN nº 1.447/2022 e Instrução Normativa TCE-PI 06/2022. 
RECEITAS REALIZADAS 2022(a) 2021 ( b) 
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) R$- R$-
Alienacão de Bens Móveis R$- R$-
Alienacão de Bens Imóveis R$- R$-
DESPESAS EXECUTADAS 2022(dl 2021 fel 
APLICACÃO DOS RECURSOS DA ALIENACÃO DE ATIVOS (li) IQ• IQ• 
DESPESAS DE CAPITAL RS- RS￾Investimentos R$- R$-
Inversões Financeiras R$- R$-
Amortização da Dívida R$- R$-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA IQ- ta￾Regime Geral de Previdência Social R$- R$-
Reaime Próorio de Previdência dos Servidores R$- R$-
SALDO FINANCEIRO 2022 2021 
(g)=(la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle )+llli) 
VALOR (Ili) rca- rca￾FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTÁBIL, RELATÓRIOS DA RREO e RGF 
PAULO HENRIQUE ~ Assinado de forma digital por 
VIANA /';_ AULO HENRIQUE VIANA 
PINDAIBA:85687243,~?2--PINDAIBA:85687243372 
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 856.872.433-72 
2020 ( c) 
R$-
R$-
R$-
2020 f f l 
IQ• 
RS￾R$-
R$-
R$-
ta￾R$-
R$-
2020 
(i)=(lc-llf) 
rca￾06 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
160 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2023 • Edição IVCMLXVII
ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ 
LEI Nº 332/2023 -ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 318/2023 
ANEXO li - METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES 
2024 
AMF - DEM VI (LRF art 4° § 1°)- Portaria STN nº 1 447/2022 e lnstrucão Normativa TCE-PI 06/2022 R$ 1 00 
RECEITAS 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS ( 1) 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (li) 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (Ili)= (1 + li) 
DESPESAS 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS (IV) 
ADMINISTRAÇÃO 
PREVIDENCIA 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA ORCAMENTARIAS) M 
ADMINISTRAÇÃO 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII)= (Ili -VI) 
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÔPRIO DE PREVID~NCIA DO 
SERVIDOR 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 
Plano Financeiro 
Plano Previdenciário 
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTÁBIL, RELATÓRIOS DA RREO e RGF 
PAULO HENRIQUE VIANA Assinado de forma digital por 
/ PAULO HENRIQUE VIANA 
PINDAIBA:8568724337f -PINDAIBA:85687243~72 
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBA 
2020 2021 2022 
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - - - - -
- - 2020 2021 2022 
- - -
- - - - - -
- - -
- - -
- -
- -
2020 2021 2022 
- -
- - -
- - -
- - -
- - -
PREFEITO MUNICIPAL 07 
CPF: 856.872.433-72 
-
-
-
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
161 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2023 • Edição IVCMLXVII
c.,~ººs ~~ ;-·, +e:;. 
e • ~ .-------------------------------------------. ~ t) ~. -~ --· õ ==================================== 
O' Itm,l,Rl,Mf" C., --------'I 
ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ 
LEI Nº 332/2023 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 318/2023 
ANEXO li -METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2024 
AMF - DEM VII (LRF, ar!. 4°, § 1°) - Portaria STN nº 1.447/2022 e Instrução Normativa TCE-PI 06/2022. R$ 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/PROGRAMAS/ RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIOS 2024 2025 2026 
Taxa de Fiscalização Anistia NÃO HOUVE de Estabelecimentos R$- R$-
ISSQN Remissão NÃO HOUVE R$- R$-
ISSQN Isenção NÃO HOUVE R$- R$-
TOTAL R$- R$-
FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTABIL, RELATORIO~ DA RREO e_~GF 
PAULO HENRIQUE VIANA;\ Assinado de forma d1g1tal 
PINDAIBA'SS6872433721, ROr PAULO HENRIQUE VIANA 
' li_ PI DAIBA:85687243372 
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAÍBA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 856.872.433-72 
R$-
R$-
R$-
R$-
ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ 
LEI Nº 332/2023 -ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 318/2023 
ANEXO li - METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2024 
AMF - DEM VIII (LRF, art. 4°, § 1°) - Portaria STN nº 924/2021 e Instrução Normativa TCE-PI 05/2021. 
EVENTOS Valor Previsto para 2024 
Aumento Permanente da Receita R$ 3.497.191,75 
(-)Transferências Constitucionais R$-
(•)Transferências ao Fundeb R$ 699.438,35 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) R$ 2. 797. 753,40 
Redução Permanente de Despesa (li) R$-
Margem Bruta (111)=(1+11) R$ 2.797.753,40 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) R$-
Novas DOCC R$-
Novas DOCC geradas por PPP R$-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) R$ 2.797.753,40 
FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTABIL, RELATÓRIOS DA RREO e RGF 
PAULO HENRIQUE \ Assinado de forma digital 
VIANA t Ror PAULO HENRIQUE VIANA 
PINDAIBA:85687243372--PINDAIBA:85687243372 
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAfBA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 856.872.433-72 
08 
R$1,00 
09 
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)