norma nº 339/2024

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A divulgação virtual dos atos municipais
208 Ano XXII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Julho de 2024 • Edição V CI
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~ ~ JUREMA-PI 
U. uaa ..._ UI&..._ lútMla.. Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N". 11 ·Ccntro 
CEP 64.782-000 - JU REMA - PJ 
Prefeitura Municipal de Jurema PI CNPJ: 0 1.61 2.585/000 1-63 
TERMO DE POSSE 
Nome/Empossado (a): ): .JOSE DA ROCHA SOARES FILHO 
CPF nº 493.359.441-49 e RG nº. 123.7368 SSP/DF 
Na data de vinte e oito do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro 
(28/06/2024), no prédio da Prefeitura Municipal de Jurema, no Estado do Piauí, 
perante a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Jurema/PI, Senhora 
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, compareceu o(a) Senhor(a) acima 
qualificado(a), nomeado(a) para exercer o cargo de Motorista na secretaria 
municipal de Saúde e Saneamento por 20 horas semanais pelo Edital de 
Convocação nº 001/2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 
10/04/2019. Tendo exibido tal documento e aí, perante o Secretário Municipal 
de Saúde e Saneamento, Senhor Aurizorlan Dias d e Oliveira, tomou posse no 
cargo para o qual foi nomeado (a), de acordo com sentença de processo 
Judicial 0800.762-92.2024.8 .18.0089, comprometendo-se a exercê-lo 
imediatamente com assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, 
produtividade. Apresentou ainda a sua declaração de bens, declaração que não 
exerce qualquer outro cargo público, atestado de sanidade tisica e mental, 
firmado por profissional médico qualificado. Diante disso lhe foi deferido a 
posse, o que se efetivou com a assinatura do presente termo. 
Jurema-PJ, 28 de junho de 2024. 
KAYLANNE 
SILVA OLIVEI 
038048273 
AURIZORLAN DIAS 
OLIVEIRA:03838441 
Aurizorlan Dias de Oliveira 
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento 
~,,-
Jose 
.o4,.,, 
da 
~ Rocha Soares ~.... Filho fr 
~ 
Empossado 
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ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ 
Rua Emílio Baião, SN - Centro 
CEP: 64.775-000 • Bonfim do Piauí - PI 
Lei nº 339/2024, de 27 de junho de 2024 
Dá nome de "Arnaldo da Costa" a Praça 
Públlca no Povoado Pau Ferro, zona rural do 
Munlcfpio de Bonfim do Piaul, e dá outras 
providências. 
O Prefeito do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bonfim do Piauí aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica denominado de "Arnaldo da Costa" a Praça Pública no Povoado Pau Ferro, 
zona rural de Bonfim do Piauí/PI. 
Art. 2° - A homenagem prestada ao Sr. Arnaldo da Costa é dada em virtude de seus 
préstimos junto à comunidade Pau Ferro e ainda pela amizade que mantinha com toda a comunidade 
bonfinense. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° • Revogam - se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, aos 27 (vinte e sete) dias 
do mês de junho do ano de 2024 (dois mil vinte e quatro). 
Paulo Henrique Viana Pindaíba 
Prefeito Municipal 
Aprovada, sancionada, numerada e publicada no gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do 
Piauí/PI, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2024 (dois mil vinte e quatro). 
James Rodrigues Alves 
Chefe de Gabinete 
• 
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ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGENCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA TOMADA DE 
PREÇOS N2 001/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E URBANIZAÇÃO DE 
CANTEIROS NO MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO/PI, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO/PI E A EMPRESA 
CONSTRUTORA RENATA LTDA. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO, Estado do Piauí, Inscrita no 
CNPJ Sob o n• 06.554.943/0001-42, com sede na Av. Alberto Leal Nunes, 326 -Centro, Regeneração -
PI, 64490-000, representado neste ato por seu prefeito, o Sr. Eduardo Alves Carvalho. 
CONTRATADO: CONSTRUTORA RENATA LTDA, CNPJ: 02.577.913/0001-09, sediada na 
Rua Rio Grande do Sul, n• 728, Ilhotas, Teresina/PI. 
As partes têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo de prorrogação de prazo 
de vigência e execução contratual, vinculado ao Tomada de Preços n• 001/2023 - Processo 
Administrativo n• 018/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO 
O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGtNCIA 
CONTRATUAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, vinculado a Tomada de Preços n2 001/2023 - Processo 
Administrativo n• 018/2023. 
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO 
Ficam prorrogados por 12 (doze) meses, o prazo de vigência contratual previsto na 
CLÁUSULA SEXTA do contrato celebrado entre as partes e o prazo de execução dos serviços previsto 
no Projeto Básico, iniciando-se no dia 19 de junho de 2024 e findando no 19 de junho de 2025. 
CLÁUSULA TERCEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO 
O presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO é celebrado com lastro no 
art. 57 da Lei Federal n2. 8.666/93 - Lei de Licitações. 
CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO 
Todas as demais cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas. 
E por estarem certas e ajustadas, as partes assinam o presente TERMO OE ADITIVO, em 2 
{duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes. 
TESTEMUNHAS: 
Regeneração/PI, 19 de junho de 2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO /PI 
Eduardo Alves Carvalho - Prefeito Municipal 
P/CONTRATANTE 
CONSTRUTORA RENATA LTOA 
CNPJ : 02.577.913/0001-09 
P/CONTRATADA 
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