norma nº 376/2026

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
71 Ano XXIV • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 19 de Março de 2026 • Edição V DXXXII
ld:0047FC17EAFCS096 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará 735 Centro CEP 64.225-000 
Portaria n º 070 de 18 d e março de 2026. 
"Substitui m embros da Portaria 250/2025 para 
compor o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e Adolescente - CMDCA d e Bom Princípio 
do PiauP'. 
O Prefeito Municipal de Bom Principio, estado do Piauí, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Municipal sob n º 092 d e 11 d e dezembro de 2017. 
RESOLVE: 
Art. 1° - NOMEAR os membros a b a,ixo relacionados. para comp or o Con selho 
Municipal d os Dire itos d a Criança e do Adolescente - C MDCA de Bom Princ ípio do P iauí-PI: 
DO GOVERNO MUNICIPAL: 
Representantes da Secretaria Municipal de Administração: 
Titular: Savius de Souza Bezerra - CPF 024.166.053-05 (Presidente) 
Suplente: Fabiano de Oliveira Teles - CPF 8 1 1.970.043-00 
Representantes da Secr etaria Municipal d e Educação: 
Titular: Amanda Maria Galeno Brito- C PF 01 9.098.933 58 
Suplente: Pablo José Rodrigues da Rocha - CPF 033.052.293-06 
Representantes da Secretaria Municipal de Saúd e e Saneamento: 
Titular: Daniela C ristina Carvalho Da S ilva - CPF 656.665.263-9 1 
S uple nte : Katrine Rodrigues d e M iranda- C PF 614.982.003-38 
R epresenta ntes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assist ê ncia Social: 
Titular: Gelsa Maria Fontinele - CPF 994.343.503-87 (vice-preside nte) 
Suplente : Ju liana Key le Silva de Sousa - CPF 006.039.393-92 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE C IVIL 
IGREJA CATÓLICA: 
T itular: Francisca das C hagas Veras Araujo - CPF: 000.578.923-00 
S uplente: M aria Priscila M end es O liveira - CPF: 064.903.923-80 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CNPJ: 41 .522.194/0001-72 
Av. Ceará 735 Centro CEP 64.225-000 
IGREJA EVANGÉLICA: 
Titular: Juliana Fernandes da Rocha S ilva - CPF: 04 1.305.353-90 
Suplente: Valdelúcio Pereira Silva - CPF: 0 15.258.64 3-1 9 
ASSOCIAÇÃO RURAL D E BOM PRINCÍPIO 
Titular: Antônio Câssio de Sousa Bezerra - C PF: 145.364.553-53 
Suplente: Magno Carvalho Albuquerque - CPF: 745.386.023-00 
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: 
Titular: Pedro Pereira de Andrade- CPF: 11 8.552.58 1-53 
Suplente: Bernardo Amaro dos Santos - C PF: 74 5 .336.023-00 
Art. 2º As a tribuições do Conselho Municipa l dos Dire itos da Criança e do adolescente -
CMDCA, são as constantes da Lei Municipal nº 179/2023. 
Art. 3° O mandato dos membros no meados no art. l O desta Portaria, será de 2 (dois) anos, 
permitida uma única recondução. 
Art. 4° Essa portaria substituí a Portaria 250/2025. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário . 
FRANCISCO 
APOUNARIO COSTA 
MORAES:78O1 7 1O63O 
o 
Bom Princípio do Piauí, 18 d e março d e 2026. 
Assinado de forma digital por 
FRANCISCO APOLINARIO 
COSTA MORAES:78017106300 
Dados: 2026.03.18 11:51:53 
-0 3'00' 
FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES 
Prefeito Municipal 
ld:09FEE26279C2516A 
ESTADO DO PIAUI 
Município de Bonfim do Piauí 
CNPJ-41 .522.210/0001-27 
Rua Emllio Baião, s/n Centro 64.775-000 
A VISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL 
Processo nº O 11/2026; Procedimento nº 004/2026; Pregão Eletrônico nº 004/2026; 
Abertura da sessão: 11 :30 horas, do dia 31.03.2026. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para o fornecimento parcelado de peças automotivas, destinadas à manutenção 
preventiva e corretiva da frota de veículos pertencentes ao Município de Bonfim do Piauí -
PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: conforme Edital. Cópia do edital: No site do 
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Bonfim do Piauí - PI, 17 de março de 2026. 
José Paulo Cavalcanti Coutinho -Pregoeiro 
ld:09FEE26279C24B6F 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ 
Rua Emílio Baião, SN - Centro 
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - PI 
Lei nº 376/2026, de 17 de março de 2026. 
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 206/2015, 
que dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e 
Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Bonfim 
do Piauí, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, no 
uso de suas atribuições, e cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Fica revogada, de forma expressa, a Lei Municipal nº 206/2015 de 28 
de setembro de 2015, que dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e Terapeuta 
Ocupacional no âmbito do Município de Bonfim do Piauí. 
Art. 2 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, aos 17 
dias do mês de março do ano de 2026. 
PAULO HENRIQUE Assinado de forma digital por 
PAULO HENRIQUE 
RIBEIR0•15166376315 RIBEIRO:15166376315 
• ,J Dados: 2026.03.17 11 :17:28 -03'00' 
Paulo Henrique Ribeiro 
Prefeito Municipal 
Aprovada, sancionada, numerada e publicada no gabinete do Prefeito 
Municipal de Bonfim do Piauí/PI, aos 17 dias do mês de março do ano de 2026. 
HUMBERTO FERNANDE/S AssinadodeformadigitalporHUMBERTO 
FERNANDES VIANA:27390730382 
VIANA:27390730382 (, Õaclos:2026.03.17 11 :20:29-03'00' 
Humberto Fernandes Viana 
Chefe de Gabinete 
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)