norma nº 203-A/2015

ESTADO DO PIAUÍ
Município de Bonfim do Piauí
CNPJ – 41.522.210/0001-27
Rua Emílio Baião, s/n Centro 64.775-000
LEI Nº. 203A/2015
Dispõe sobre a denominação do Prédio
da Câmara Municipal de Bonfim do Piauí-PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ faz saber que o 
Plenário da Câmara Municipal de Bonfim do Piauí – PI aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei. 
Art.1º. Será denominado apartir da vigência dessa Lei, de Palácio 
vereador José Viana Braz (ZEZÉ VIANA) o prédio sede da Câmara Municipal 
de Bonfim do Piauí.
Art.2º. Será colocado letreiro na parede externa da frente do Prédio da 
Câmara Municipal, com nome (PALACIO VEREADOR ZEZÉ VIANA).
Art.3º. A denominação engloba a repartição Pública, sendo que a 
alteração da sede ou da estrutura física do Prédio, não a prejudica.
Art.4º As despesas para execução desta lei serão custeadas de acordo 
com a dotação orçamentária própria. 
Art.5º. Esta lei entra em vigor na sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí PI, aos 22 (vinte e 
dois) dias de junho de 2015.
Paulo Henrique Ribeiro
Prefeito Municipal
Aprovada, sancionada, numerada e publicada no gabinete do Prefeito 
Municipal de Bonfim do Piauí, aos 22 (vinte e dois) dias de junho de 2015.
Humberto Fernandes Viana
Chefe de Gabinete