norma nº 212/2016

 ESTADO DO PIAUÍ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ
Rua Emílio Baião, SN – Centro – Edifício Palácio Sabiá
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí – PI
LEI MUNICIPAL N°212/2016.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de 
Imóvel a Sra. Edileide Ribeiro Macêdo e da outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ faz saber que a Câmara 
Municipal de Bonfim do Piauí – PI aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica concedido direito de uso, nos termos da Lei Municipal n° 
164/2010, de 21.10.2010, a Sra. Edileide Ribeiro Macêdo, devidamente inscrita no 
CPF sob o n° 002.222.053-42 e RG n° 2.185.453 SSP/PI, estabelecido(a) na Praça 
Álvaro Ribeiro, s/n, centro, Município de Bonfim do Piauí, o imóvel descrito no 
parágrafo único deste artigo.
Parágrafo Único: O referido imóvel se apresenta com a seguinte descrição: 
começando o perímetro desta área de terra, na divisa com a Praça Alvaro Ribeiro, 
Lado Nascente, medindo 130,00 metros, daí passa a dividir com Francisco Dias 
Soares, lado Norte, medindo 33,0 metros, daí passa a dividir com Edileide Ribeiro 
Macêdo, Lado Poente, medindo 13,00 metros, daí passa a dividir com Raimundo 
Paes Landim dos Santos, Lado Sul, medindo 33,0 metros, fechando o polígono com 
um perímetro de 92,00 metros lineares e uma área de 429,00 metros quadrados.
Coordenadas Geográficas: 01(S 09º09’57,64”; W 42º52’22,20”), 02(S 09º09’57,21”;
W 42º52’22,20”), 03(S 09º09’57,22”; W 42º52’23,28”), 04(S 09º09’57,64”; W 
42º52’23,28”) e O referido imóvel se apresenta com a seguinte descrição: 
começando o perímetro desta área de terra, na divisa com a Travessa do Rosário, 
Lado Poente, medindo 8,00 metros, daí passa a dividir com a Avenida Maria José 
Ribeiro, lado Norte, medindo 31,0 metros, daí passa a dividir com Herdeiros de 
Alberto de Sousa Fernandes, Lado Nascente, medindo 15,00 metros, daí passa a 
dividir com Raimundo Cândido dos Santos, Lado Sul, medindo 14,0 metros, fechando 
o polígono com um perímetro de 68,00 metros lineares e uma área de 168,75 metros 
quadrados. Coordenadas Geográficas: 01(S 09º09’47,02”; W 42º52’21,11”), 02(S 
 ESTADO DO PIAUÍ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ
Rua Emílio Baião, SN – Centro – Edifício Palácio Sabiá
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí – PI
09º09’47,03”; W 42º52’21,54”), 03(S 09º09’45,66”; W 42º52’20,96”), 04(S 
09º09’46,01”; W 42º52’14,99”).
Art. 2° - A referida área concedida encontra-se registrada sob n° 11.081 do 
Livro 2 RG, do Cartório do 1° Ofício e Notas da Comarca de São Raimundo Nonato￾PI.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, ao 1º (primeiro) dia do 
mês de julho de 2016.
Paulo Henrique Ribeiro
Prefeito Municipal
Aprovada, sancionada, numerada e publicada no gabinete do Prefeito 
Municipal de Bonfim do Piauí, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho do ano de 2016.
Humberto Fernandes Viana
Chefe de Gabinete