norma nº 274/2021

ESTADO DO PIAUÍ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ
Rua Emilio Baião, SN = Centro
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - P|
LEINº 274/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei nº 266/2020, no
valor de R$ 1.264.520,00 (um milhão, duzentos e sessenta e
quatro mil, quinhentos e vinte reais), para atender a Lei Municipal
270/2020, municipal,”
O Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, usando de suas atribuições que lhe são conferidos pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, encaminha q projeto de lei que abre crédito
especial no orçamento vigente, para a apreciação desta casa legislativa.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.264,520,00 (um milhão, duzentos e sessenta é
quatro mil, quinhentos e vinte reais), destinados a cobrir despesas conforme a lei municipal nº 270/2020
que dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, tendo em vista a adequação das dotações
orçamentárias no exercício vigente, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art, 40
a 43.
Art. 2º - As alterações de que trata o artigo 1º desta lei, decorrem da necessidade de
compatibilizar a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 com a nova estrutura organizacional
da administração direta de Bonfim do Piauí.
Art. 3º - Os créditos de que tratam o artigo 1º serão abertos através de Decreto do Chefe do
Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos âquetas preconizadas no art. 43,8 1º e
inciso Ill da Lei Federal nº 4,320/64.
Art. 4º - As dotações serão criadas e suplementadas conforme rubricas de despesas já
existentes no orçamento nas funções de govemo especificas de cada nova secretaria, não alterándo o
valor total do orçamento, conforme anexo,
Art. 5º - Fica autorizada a inclusão no Plano Plurianual - PPA 2018/2021 (lei Nº 233/2017) e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (Lei nº 268/2020).
tom,
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ
Rua Emílio Baião, SN = Centro
CEP; 64.775-000 - Bonfim do Piauí — PI
Art, 6º - Fica o Poder Executivo Muntcipal autorizado a fazer os ajustes necessários à execução
da ação e as adequações orçamentárias pertinentes ao atendimento do referido Ato Normativo.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de mar:
de 2021.
Aprovada, sancionada, numerada e publicada no gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do
Piauí, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2021.
Dercílio Santos Pindaíba
Chefe de Gabinete
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
RUA EMILIO BAIÃO, SN - CNPJ:41,522.210/0001-27
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serto Pia
Ai fome ro Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Fune/Prog Catgo Discriminação Vinte Fte Recurso Total Orcado
É
ns
CIMENTOS É VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVIL “100.000,00
DIÁRIAS + CIVIL 1.001.00-100 001 2.100,00
3.3.90.3800 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.001.00-100 00% 10.009,00
23.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 50
pl RO R h a
Pr y
3,390.30.000 MATERIAL DE CONSUM 1.001.00-100 001 10,50
473 3.3,90.36,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,004.00-100 004 10,50
ara 3,3903900 — QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.001.00-100 001 10,50
Total 112.142,00
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
PN, RUA EMILIO BAIÃO, SN + CNPJ:41.522.210/0001-27
antim do Pia
O AA! Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA
Entldade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Funçg/Prog Catgo Discriminação Vine Fte Recurso Total Qrcado
EIRE ' h
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.510.00-11
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.520.00.110 001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,510.00+110 007
y pensa TA cana das
«90.171,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.001.00-100 001
646 3,3,90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.001.00-100 001 10,000,00
7 3,3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE! 1.001.00-100 001 10,000,00
s48 3,3.90,32,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 1.001.00-100 001 10,50
33.90.3600 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS » PESSOA FÍSICA 1.00+.00-100 001 4.000,00
: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA : 1.001.00-100 001
. CONTRIBUIÇÕES
1,001.00.100
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001
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OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.510,00-110 001
1.520.00-110 001
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1,007,00-400 007
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSQAL CIVIL 1.904,00-100 001
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.001.00-100 00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.004.00-100 001
14.90.92. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,901,00-100 004%
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.001.00-100 001
852 33.90.3000 — MATÉRIAL DE CONSUMO 1.001.00-100 001
663 33.90.3100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE: 1.001,00-100 001
664 3,3.90,3800 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.001.00-100 004
665 33,90,3900 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.001.00-100 061 2.000,00
666 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.001.60-100 001 10,50
DESPES; EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.00
1.00-100 001
10,50
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1.00-100 001 00
3,3,90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 1.00 .D0O,
3,3,90,31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE: 1.001.00-100 001 20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT! 1.001.00-100 001 10,50
3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIÇA 1.001.00-100 001 20.000,00
672 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.004.00-100 001 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.00.100 001 10,50
674 +4,90,51,00 RAS jo) 1.510.00- o
875 4.4,90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.510.00-110 001 10,50
Total 108.731,00
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
RUA EMILIO BAIÃO, SN - CNPJ:41.522,210/0001-27
Rr aaos
anfim do Piai Orçamento Programa - Exercício de 2021
FICHAS DA DESPESA
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catga Discriminação Vince Fte Recurso Total Orçado
y ” - Es E
1.001.00-100 007
1.510.00-110 001
ij E EsTonE Ito CR de
4.4.90.51.00 NSTALAÇÕES 1.001,00-100 O
4.4.90.31.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.510,00-110 001
44.90.5200 RETRO MATERIAL PERMANENTE
do e ENTE é
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1.001.00-100 001
1.510.09-110 001
AV
31 1.001.00-100 001 10,50
31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL, CIVIL 1.001.00-100 001 40.000,00
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.004.00-100 001 10,50
689 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.001.00-190 001 10,50
890 31.90.9200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.009.00-100 001 10,50
89 3,1.90.94.00 INDENIZAÇÕES É RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.009.00-100 00% 10,50
o92 3,9.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.001.00-100 001 2.000,00
693 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.009.00-100 004 10.000,00
694 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE! 1.001.00-100 001 10,50
695 3.3.90.82,00 MATERIAL, REM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 1.001,00-100 001 10,50
696 3.3.90.3800 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.009.00-100 004 10.500,00
697 3.3,90.39.00 QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA JURÍDICA 1.001.00-100 001 10,50
sos 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE ExERCÍCIOS ANTERIORES E var DSO
4.4.90.51,00 E INSTALAÇÕES 1.510,00-110 001 10,50
700 4490.62.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.510,00-110 609 10,50
Total 1.042,847,00
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
EE RUA EMILIO BAIÃO, SN - CNPJ;41.522.2140/0001-27
mim da Pia Orçamento Programa - Exercicio de 2021
FICHAS DA DESPESA
Entidade Disoriininação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação
EXE
Vine Fte Recurso Tolal Qreado
a
11.0
PNCU EE Ei Ps fi Hi
1, | ENTOS VANT, IXAS - PESSOAL CIVIL, 1.001.00-100 001 100.000,00
3,3,90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL . 1.001.00-100 001 2.100,00
am 3.3.90.36.00 — QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.001.00-100 001 10.000,00
ELA 90.39.00
1.001.00-100 001
PSU
OS SERVIÇOS DE TERCEIRO!
S » PESSOA JURÍDICA
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3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO É
473 3,3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.001.00-100 001
474 3.3.90.39,00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.003.00-100 001
Total
112.142,00
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
RUA EMILIO BAIA, SN + CNPJ:41.522,210/0001-27
RE ta
orfim do Pia! Orçamento Programa - Exercicio de 2021
FICHAS DA DESPESA
Entidade Disvriminação da Entidade
Ficha Cloe Func/Prog Catgo Discriminação Vince Fte Recurso Total Orcado
E NE
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642 44.90.5100 OBRAS É INSTALAÇÕES 1.570.00-110 001 1.500,00
643 4,4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.820,00-110 001 10,50
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NS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.001,00-100 001 10,50
0 MATERIAL DE CONSUMO 1.001.00-100 001 10,000,00
647 3.3.90.81.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE! 1.001.00-100 001 10.000,00
648 3,390.8200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT! 1.001,00-100 001 10,80
642 33.90.3600 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,001,00-100 007 4.000,00
eso 3390.39.00 QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.001.00-100 001 10,50
65tio CONTRIBUIÇÕES 0,5
4.4,90.51.00
4,4.90.51.00
656 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 001 001 10,50
657 3.1.90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.001,00-100 001 10,50
658 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.004.00-100 007 10,50
659 3.1.80,91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.001.00-100 001 10,80
660 3190.9200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.001,00-100 00% 10,50
861 3190.9400 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.001,00-100 001 10,50
662 33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO” , 1.001.00-100 004 10,50
663 33.80.3100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DE! 1.004.00-100 001 10.50
684 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIÇA 1.001,00-100 001 5.000,00
865 3300.3900 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.004,00-100 007 2.000,00
866 3:3.90,47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.001.00-100 001 10,50
667 3.3.90.92.00 1.001.00-100 004 10,50
á EabSE AMA | REDE E o e ap
3.3,80.3000 MATERIAL DE CONSUM o . 1.001,00-100 007 5.000,00
869 3390.31.00 — PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE! 1.001.00-100 001 20.000,00
870 3.3,90.32.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT! 1.001.00-100 001 10,50
671 3.3,90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.004.00-100 004 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIGA 1.001.00-100 001 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 001
1.001,00-100
ta
1.510.00-110 001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o 1,510.00-110 007 10,50
Total 109,731,00
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
RUA EMILIO BAIAO, SN - CNPJ:41,522.210/0901-27
Arre 0
artim do Pias Orçamento Programa - Exercicio de 2021
FICHAS DA DESPESA
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Fune/Prog Catgo Discriminação Vince Fte Recurso Total Orcado
: ei
1.004.00-100 001
1.510.00-110 001
1.510.00-110 001
OBRAS É INSTALAÇÕES
IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Apae
AR
400.000,00
500.000,00
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1.007.00-100 001
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.510.00-110 00
If ) E Ti
3.1,90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.001,00-100 001
3,1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.001,00-100 001
3.1.90.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.001.00-100 001 10,50
3,1,90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.001.00-100 001 10,50
3,1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.001.00-400 00+ 10,50
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.001.00-100 001 10,50
3.3,90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL, 1.004.00-400 001 2.000,00
3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.001.00-100 001 10.000,00
3.3,90,31,.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE! 1.001.00-100 001 10,50
8.8.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SÉRVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL 1.001.00-100 001 10,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.001,00-100 001 10.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.001.00-100 001 10,50
2.3.00.02 O DESPES; E E.
1.001.00-100 001 10,50
PLANTA 7
4.4.90.51,00 OBRAS É INSTALAÇI : . “4.510.00-110 001 10,80
700 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.510.00-110 001 10.50
Total 1.042,647.00