norma nº 281/2022

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E uy
ESTADO DO PIAUÍ ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ
Rua Emílio Baião, SN — Centro
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piaui - Pl
Lei nº 281/2022, de 28 de fevereiro de 2022.
Altera o 81º do artigo 23 da Lei Municipal nº 165/10 de 10 de
dezembro de 2010 que dispõe sobra à reestruturação do Plano de Carreira dos
Profissionais da Educação do Município de Bonfim do Piaui e dá providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Municipio;
Faço saber que a Câmara Municipal de Bonfim do Piauí-PI, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI: .
Art; 1º - O 81º do artigo 23 da la Municipal e tesro de 10 de dezembro de 2010, passa a
vigorar: “com ຠ"seguinte redação:
(.)
8:1º « O cargo de professor e pedagogo será constituído das seguintes classes:
| Professor e pedagogo classe SL;
| - Professor e pedagogo classe SE;
Il - Professor e pedagogo classe SM
IV = Professor e pedagogo classe SD. -
: Professor classe “SL” é assim especih icado: Professor classe "SL" é o regularmente investido
no cargo para cujo provimento-se exige a habilitação específica de grau superior, obtido-em" Gurso-de
Licenciatura Plena
“ Pedagogo classe agp é assim especificado: Pedagogo é o administrador escolar, supervisor
escolar, ou o orientador: educacional com habilitação especifica de grau superior, obtido em Curso de
Licenciatura Plena em Pedagogia;
. Professor classe “SE” é assim n especif icado:' Professor classe “SE” é que possui além da
habilitação de" grau superior (Licenciatura Plena), Curso específico de Especialização com carga
horária minima ide 360 (trezentos é sessenta) horas na área de educação;
. Pedagogo classé “SE” 6 assim especifi icado: Pedagogo é o administrador escolar, supervisor
escolar, “orientador educational ou planejador educacional que possui além da habilitação de grau
superior (Licenciatura Plena); "Curso específico de Especialização com carga horária minima de 360
(trezentos e sessenta) horas na área afim; numero voo ' vio '
“o Piofessor classe “SM” é assim especificado: Professor classe “SM” é que possui além da
habilitação degrau superior (Licenciatura Plena); Curso'específico de mestrado na áfea de educação;
+
ESTADO DO PIAUÍ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI
Rua Emílio Baião, SN — Centro
CEP: 84.775-000 - Bonfim do Piauí - P]
e Pedagogo classe “SM” é assim especificado: Pedagogo é o administrador escolar, supervisor
escolar, orientador educacional ou planejador educacional que possui além da habilitação de grau
superior (Licenciatura Plena), Curso específico em mestrado na área afim;
e Professor classe “SD” é assim especificado: Professor classe "SD" é que possui além da
habilitação de grau superior (Licenciatura Plena), Curso específico de Doutorado na área de educação;
* Pedagogo classe “SD” é assim especificado: Pedagogo é o administrador escolar, supervisor
escolar, orientador educacional ou planejador educacional que possui além da habilitação de grau
superior (Licenciatura Plena), Curso específico em Doutorado na área afim;
Art 2º. O anexo I-A e I-B desta Lei determinará o vencimentolremuneração dos profissionais
da educação no efetivo exercício do magistério. | Ve
Parágrafo Único. Será aplicado a percentual de. 15%. (alinze por cento) aos dos profissionais
da “tão à ho efetivo exercício do” magistério, na mudança de-uma classe para outra.
“Art 3º. Essa lei entra'e em vigora data de'sua e pubicação, rercagindo seus efeitos a partir de
Ide) janeiro de 2022.º cet : “
“Ana: Revogam-se todas a as 5 menções; fitas à Classe k na Lei 16510, bem como às
disposições em contrárias.
Gabinete: do- Prefeito: Municipal: de- Bonir im-do Piauí, aos 28 (vinte - e oito) dias dom mês: de
fevereiro de na.
do
aprovada cancionáda, purigrada, [) ; publicada, no. gabinete do. Prejotd A Municipal 'de Bonfim do
iai, aos 28 fumo é oito) dias do mês de fevereiro de 2022.
DA rui sto puta
- Dercilio Santos Pindaíba:.
Chefe de Gabinete
em DO Pyy, os
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Anexo |- À
TABELA SALARIAL — PISO R$ 3845,34 .
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EFETIVO MAGISTÉRIO 40 h
CARGO ii IV V Vi Vil
CLASSE |.
PROFESSOR/
PEDAGOGO 4037,61 | 423949 | 445146 | 487403 | 4907,74 | 515312
CLASSE SL 3845,34
PROFESSOR | =
PEDAGOGO 442214 | 4643,25 | 487541 | 511918 | 537514 | 5643,90 5926,09
CLASSE SE
PROFESEOR
PEDÁGOGO |" 508546 | 5339,74 | "5606,72' | 5887,06 | 6181,41| 649048 | 681501
sam
PROFESSOR or RA PR a
PEDAGOGO 5848,28 | 6140,70 | 6447,73 | .6770,12 | 710862 | 7484,05 7837,26
CLASSE SD RN
Anexo I- B.
Pe co 1 TABELA "SALARIAL — PISO R$ 1922,67
Do areas PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EFETIVO MAGISTÉRIO 20 h
CARGO): Ne o nr “IVO ENA Mo Mt
CLASSE
PEDAGOGO | , 2018,80 2119, 74 | 222873 | 2397,02 | 2453,87 2576,56
ussese 192267 | 18, 222013 | 2337/02 | 2453, 2976,56
. A O DR E
PROFESSOR/ - enitem me era dom Ra emana mm rim - ce rem
PEDAGOGO! | | 2211,07 | 2321,62 | 243771 2559,59 2681, 57 2821,95 2963,05
CLASSE SE E RA Eça er d Cudus | uiaiios Cento meat
PROFESSOR.
PrDAGOGO | | 254273 | 2669,87 | 2803,36 2943,93 | 3090,71 | 3245,24 “3407,50
PLASSE SM
pepncoso- | 292414 | 3070,35 | 322387 | 338506 | 355431 | 373203 | 304883
CLASSE SD